Jornal GGN - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamou de "limbo de dúvida" como ficará a situação "meio absurda" das eleições municipais de 2016, com a proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do financiamento de campanhas por empresas.
Tanto o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, quanto o ministro relator do processo, Luiz Fux, deixaram claro, durante o julgamento nesta quinta-feira (17), que as novas regras já valem para o próximo ano. Com essa manifestação, Cunha disse que a obtenção de recursos para as eleições será "uma zona de sombra".
Em agosto, o presidente foi o ator de uma manobra na Câmara dos Deputados, que após a desaprovação de doação empresarial pelo plenário da Casa, aprovou Proposta de Emenda (PEC) que não possibilita aos candidatos diretamente, mas permitiria o financiamento para os comitês dos partidos, o que na prática quase não há alteração.
Durante o julgamento, com o resultado de 8 votos a 3 pela ação, Lewandowski também adiantou-se e deixou explícito que nem mesmo uma eventual sanção da lei que foi aprovada pela Câmara dos Deputados poderá liberar as contribuições, uma vez que a Suprema Corte já definiu o assunto.
Ao contrário da declaração do ministro do STF, Eduardo Cunha não se deteve, e respondeu indiretamente que a decisão não impede que os senadores votem a PEC. "A menos que tenha sido uma decisão de tornar a proibição uma cláusula pétrea da Constituição, e não me parece que seja o caso, acho que ainda pode ser passível de modificação", confrontou.
Além disso, Cunha afirmou que a decisão do STF não só não impede o Congresso de também decidir sobre o tema, como ainda faz acelerar a votação dos senadores.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política na Câmara, foi na mesma direção e já afirmou que o Congresso decidirá sobre o financiamento privado. Maia é publicamente favorável às doações por empresas. "Se a PEC não for aprovada no Senado, o país terá que convencer a população, em curto prazo, que ela vai financiar campanhas políticas", argumentou.
O senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) também confrontou a Suprema Corte. Disse que o STF decidiu sobre a inconstitucionalidade de uma lei, mas que "cabe ao Congresso o poder de legislar". "O Congresso pode autorizar as doações, inclusive, incluindo essa previsão na Constituição, o que acabaria com o problema da inconstitucionalidade", defendeu.
Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou a decisão do Supremo e afirmou que a presidente Dilma Rousseff deve vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara que permite doação de até R$ 20 milhões. Costa disse que a decisão fortalece a democracia e combate "as raízes da corrupção no Brasil".
Nenhum comentário:
Postar um comentário