Quem tem medo da quebra do sigilo legal no Brasil?

Em 2006, durante as CPIs, quando a oposição e a mídia violavam o sigilo bancário, fiscal e telefônico de acusados que sequer haviam sido denunciados e, muito menos, eram réus, nenhum integrante do Judiciário ou da grande imprensa demonstrou a ira divina que encenam agora, com a medida do governo que possibilita a troca de informações entre o Banco Central, a Receita Federal, o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União, sobre movimentaçoes financeiras a partir de determinado teto.
Em 2006, ao contrário, oposição e a mídia incentivavam essa violação dos sigilos, esse comportamento ilegal. Estimulavam o desrespeito, abertamente, à Constituição. Naquela ocasião, príncipios sagrados e consagrados mundialmente como a presunção da inocência e que o ônus da prova cabe ao acusador no decorrer do devido processo legal, foram convenientemente ignorados.
São estas mesmas "vestais", de sempre, que rasgaram a Carta Magna naquela época, que agora se arvoram em arautos dos direitos e garantias individuais para combater a medida singela, legal e mais do que necessária determinada pelo governo, para que haja a troca de informações entre esses órgãos públicos, semestralmente, sobre as pessoas físicas que movimentarem mais de R$ 5 mil e sobre empresas que tiverem movimentação superior à R$ 10 mil. Aliás, esta é uma medida já existente em qualquer país civilizado do mundo. Este acesso era possibilitado pela CPMF, e aí está, embora ninguém assuma, uma das razões para que a oposição tucano-pefelista/DEM, de forma covarde, vergonhosa e escandalosa a tenha derrubado.
Agora, quando o governo, dentro da Constituição e da lei, encontra uma alternativa e propõe esta medida de combate à sonegação, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado - práticas descaradas, abertas e públicas no Brasil - estes fariseus mostram-se irados e zelosos defensores dos direitos e garantias individuais.
Nós todos sabemos onde existem essas práticas criminosas no país.
A maior sonegação do Imposto de Renda no Brasil é praticada pelas classes altas.
O que melhor ilustra isso é o conhecido diálogo travado há algum tempo entre o presidente da FIESP, Paulo Skaff, e o ex-ministro Adib Jatene.
Com o pretexto de que a carga tributária é alta no Brasil, Skaff pediu o apoio de Jatene à campanha pela derrubada da CPMF. "Tem que pagar", respondeu Jatene, negando o apoio. E quando o presidente da FIESP insistiu que os ricos já pagam muito, Jatene retrucou: "Não pagam não".
O episódio ilustra, melhor do que qualquer outro argumento, quem tem medo da quebra legal do sigilo bancário no Brasil.

José Dirceu