Qualidade de Ensino

A má qualidade de ensino em nosso país é assustadora. Tem gente que não conhece o que há de mais básico em nossa organização como nação.

Tem gente que desconhece a existência de três poderes independentes no Brasil e quais a suas atribuições.

Um exemplo triste é de um leitor deste blog, que também tristemente se intitula, vejam só, de "crápulamor", provavelmente nem sabe qual é o significado da palavra crápula.

Vejam só o que escreveu:

"Quem usa os neurônios sabe que uma “denúncia” é muito diferente de condenação. E que, se houvessem provas, não haveria um julgamento em andamento".

É claro que denúncia é diferente de condenação. Mas é lógico também que só há denúncia do Ministério Público se existem provas. Até aí tudo bem, a questão não é esta, o problema está na próxima frase:

E que, se houvessem provas, não haveria um julgamento em andamento.

Aqui entra um questão de conhecimento básico. O Ministério Público só faz uma denuncia e inicia um julgamento, ou mais corretamente dizendo, um processo, se há provas.

Já pensou se o Ministério Público entrasse com processo sem provas? Para que então haveria Policia para investigar? Para que fazer investigações? Como seria iniciado um processo? Só por ouvir dizer?

Agora há também denuncias em um outro sentido popular. Isto é uma pessoa faz uma denuncia a policia referente a algum crime. O denunciado não vai a julgamento antes de haver uma investigação policial, e assim mesmo só vai a julgamento depois que a policia colhe provas e o Ministério Público aceita estas provas. Do contrário, considera-se a denuncia infundada e o caso é arquivado.

Quando uma denuncia chega as barras do tribunal é porque houve uma investigação e provas sólidas foram colhidas.

O julgamento é para dar ao réu a oportunidade de se defender. O tribunal considera então se houve atenuantes e se as provas apresentadas pelo MP são realmente sólidas e válidas.

Este é um princípio elementar que todo o cidadão deveria saber e causa surpresa declarações como estas.

Outro exemplo da falta de conhecimento básico é a noção que no Brasil há três poderes independentes. O Executivo, chefiado pelo Presidente da República que tem como função constitucional fazer cumprir as leis. Quando toma posse como Presidente da República, ele jura obedecer e cumprir as leis do Brasil.

O Executivo é também responsável pelos programas de governo. Como o trabalho é muito grande para uma só pessoa, o Presidente nomeia Ministros para o auxiliarem em áreas específicas, mas a responsabilidade final é do Presidente, que tem o poder de nomear e demitir ministros, inclusive o Presidente do Banco Central.

O Legislativo tem o dever constitucional de escrever e aprovar as leis do país. O executivo pode propor leis, mas é responsabilidade do Congresso aprovar as leis e propor leis.

Já o judiciário tem o dever constitucional de interpretar as leis. Não é função do judiciário fazer cumprir as leis, isto é dever do executivo. Por este motivo o judiciário só age quando provocado, segundo o jargão jurídico. Isto é só age quando alguém interpela o judiciário.

O legislativo também tem o dever de fiscalizar as ações do executivo.

O Banco Central no Brasil não é independente como em outros países. É subordinado ao Ministério da Fazenda e ao Presidente da República e, em conjunto com o Ministério da Fazenda implementa a política econômica do governo.

No frigir dos ovos o Presidente da República é o responsável pelos programas de governo, pela política econômica e pelas ações de seus ministros.

Será que é tão difícil assim ensinar estes princípios básicos em nossas escolas?