Em nome do interesse nacional

Na semana passada, chegou, afinal, ao Congresso, a propalada proposta de reforma política do governo, depois de um período de consultas aos próprios parlamentares. Em um gesto de inteligência política, o Planalto dividiu o assunto em sete diferentes projetos, um dos quais implica em reforma constitucional, certamente para facilitar a sua aprovação por partes. O essencial é a introdução do voto em lista fechada, o financiamento público exclusivo de campanha, a cláusula de barreira, a fidelidade partidária e a proibição de coligações em eleições proporcionais. Penosa promete ser a caminhada a ser vencida e as barreiras a serem transpostas. Há grupos políticos que só aceitam alterações que atendam às suas conveniências eleitorais. O deputado Ciro Gomes promete desmontar a reforma, considerando-a inadequada. Representantes do PCdoB se manifestam contra o fim das coligações em eleições proporcionais, alegando que implicará na extinção dos pequenos partidos. Como se sanear o quadro partidário, acabando com uma notória fraude, não fosse uma providência salutar e reclamada pela modernização das instituições.

A estabilidade é a meta

De todas as propostas, os pontos mais importantes, que constituem o fulcro da reforma, são o voto em lista fechada e a cláusula de barreira. O voto em listas pré-ordenadas acaba com o individualismo do voto proporcional em lista aberta e fortalece os partidos, hoje meros cartórios eleitorais. Só há um aspecto negativo, que é o extraordinário poder enfeixado nas mãos dos dirigentes partidários. Com o novo sistema, seriam eleitos, por ordem de colocação nas listas preparadas em convenções, os mais votados, dependendo do total de sufrágios de cada partido. A cláusula de barreira, o outro item de inquestionável importância, aprovada ainda durante a legislatura que coincidiu com o último mandato de Fernando Henrique Cardoso, foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que se tratava de lei ordinária e não da necessária emenda constitucional. Seu objetivo é enxugar o quadro partidário, acabando as legendas de aluguel, que negociam até o tempo de rádio e televisão, e se destina a dar maior representatividade aos partidos. Nela, se exige 1% dos votos nacionais para cada legenda. Não é ainda o ideal, mas já representa um avanço significativo em matéria de instituições políticas no Brasil. O País cresceu, mudou de patamar na economia mundial, mas continua sujeito a instituições capengas, que já o levaram a uma ditadura militar, que durou mais de 20 anos. É hora de mudar para termos um sistema político que garanta estabilidade e governabilidade sem a vergonhosa barganha de hoje.

Tarcísio Holanda