Governador de Minas, Aécio Neves, paga US$ 269 milhões
de dívidas da Rede Globo de Televisão na compra da
Light .
Conforme noticiado pelo Novo Jornal, o governador
Aécio Neves na montagem de um esquema capaz de
alavancar sua candidatura à Presidência da República
vem utilizando, sem qualquer fiscalização, o
patrimônio público de Minas Gerais. Isto porque tem
contado com a omissão de parte da Assembléia
Legislativa e da alta direção do Ministério Público
mineiro.
Após utilizar-se das ações da Copasa, conforme matéria
publicada pelo Novo Jornal em 19 de dezembro de 2006,
intitulada “Aécio vende Copasa e investe no Rio”,
transferindo para a empresa Capital Group
International Inc., pertencente ao mesmo grupo
econômico da Editora Abril e Folha de S. Paulo R$ 800
milhões em ações da Copasa agora através da Cemig
monta a empresa RME – Rio Minas Energia Participações
S/A, sem qualquer autorização legislativa para compra
da concessionária de energia carioca Light,
transferindo para os fundos credores da Rede Globo,
GMAM Investment Founds Trust I, Foundations For
Research, WRH Global Securities Pooled Trust, um
crédito em ações de US$ 269 milhões, através do
pagamento feito a maior que a quantidade de ações
adquiridas na Bovespa pela RME – Rio Minas Energia
Participações S/A, na operação de compra.
Este detalhe só é percebido se verificado o constante
na folha 4 - II do parecer nº 06326/2006/RJ da
Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério
da Fazenda, que analisou e aprovou a transação. Lá
consta que a RME-Rio Minas Energia Participações S/A
adquiriu 75,40% da Light, embora tenha comprado e pago
79,57%, inclusive é esta a quantidade de ações
constantes nas atas da Cemig que autorizaram a compra
assim como é informado no próprio site da Light.
Esta diferença aparece apenas como uma operação
(escrituração no pregão da bolsa) e só foi possível
devido a diferença entre avaliação patrimonial da
empresa (valor real com deságio) e o valor pago.
Trata-se, mais uma vez, da utilização da desonesta
operação do “pagar a maior”, algo vulgarmente
utilizado pelas empresas particulares para esconder ou
desviar lucros, onde compra-se nota fria.
Na compra da Light pela RME – Rio Minas Energia
Participações S/A a contabilidade da operação da bolsa
maquiou a fraude. Neste caso específico foram
utilizados profissionais conhecidos no mercado de
capitais pelo alto conhecimento neste tipo de jogada.
Além da Cemig ter constituído em sociedade com outras
empresas particulares a RME – Rio Minas Energia
Participações S/A sua participação é de apenas 25%.
A irregularidade na constituição da empresa é tão
grande e insanável que a Junta Comercial e a Receita
Federal, que fornece o CNPJ, não conseguem explicar
como isto ocorrreu, prometendo pronunciar-se só depois
de uma profunda e detalhada investigação.
O que era para não deixar rastro acabou comprometendo
toda operação, pois os credores da Rede Globo já
tinham ajuizado um pedido de falência contra a empresa
em Nova York, nos EUA. Desta forma, o pagamento da
dívida teve que ser feita “por dentro da contabilidade
da Globo”, o que acabou deixando rastro.
A certeza de impunidade do governador Aécio Neves é
tão grande que ele aceitou a entrega da direção
financeira da Light ao ex-presidente da empresa
holding do grupo de comunicação Globo, Ronnie Vaz
Moreira.
Esta e outras operações praticadas no “Novo Mercado”
da Bovespa vem despertando a atenção da Receita
Federal e de organismos financeiros internacionais
que a início identificam o mesmo como uma grande
lavanderia de dinheiro público.
A Justiça americana está pedindo explicações da origem
do dinheiro utilizado pela Globo para pagamento do
pedido de falência. Desta forma, é bem possível que o
escândalo exploda de fora do Brasil para dentro,
impedindo que o mesmo seja abafado. Evidente que esta
é uma remota possibilidade, pois envolvidos nesta
operação estão a estrutura de poder nacional e
internacional.
O prejuízo do patrimônio público mineiro não para por
ai. A Cemig assumiu na compra da Light uma dívida de
US$ 1,5 bilhão.
Para realizar esta operação a elite da corrupção e da
comprovada desonestidade do mercado de capitais foi
escolhida pelo governador Aécio Neves para integrar a
alta direção da Light. Basta citar os seguintes
membros do conselho de administração da empresa:
Ricardo Coutinho de Sena, diretor da concessionária
Ponte S/A, denunciado pelo Ministério Público e
processado na Justiça Federal de Niterói, estado do
Rio de Janeiro, por simulação de empréstimo de US$
9.500,000 milhões em paraíso fiscal das Bahamas,
avalizado pela Construtora Camargo Correia, para
remessa irregular de lucros para o exterior, conforme
apurado pela Comissão de Fiscalização financeira da
Câmara Federal.
Aldo Floris, conhecido no meio financeiro pela
capacidade de fraudar preço de ações como no golpe que
deu um prejuízo ao Bank of América no valor de R$
185.000.000,00 milhões enviados irregularmente para
fundos off-shore no exterior, conforme relatório da
Receita Federal, por solicitação da Justiça Federal de
Nova York. Este mesmo expert do mercado financeiro
simulou uma carta de crédito de R$ 1 bilhão, na
privatização da Telemar, conforme apurado no processo
da Polícia Federal, que indiciou os dirigentes da
Previ por crime na privatização do setor de
telecomunicação em 1998, auge do governo tucano.
Gilberto Sayão da Silva, dirigente do conhecido Banco
Pactual, onde em uma de suas menores práticas
irregulares no mercado financeiro foi indiciado pela
CVM, Processo Administrativo nº CVM RJ2005/3304.
Como se não bastasse, tem ainda acento neste conselho
o ex-governador do Rio de Janeiro, ex-presidente do
Banco do Estado da Guanabara e ex-ministro de Sarney,
Raphael de Almeida Magalhães, eterno elo de ligação
entre a família Neves e os Associados, pois seu pai
Dario de Almeida Magalhães dirigiu a sede carioca dos
Diários Associados quando Tancredo era presidente do
Banco do Brasil, além de ter dirigido também o jornal
Estado de Minas.
Como demonstrado, Aécio Neves montou um verdadeiro
“esquema” na Light, especializado na prática de
fraudes no mercado de capitais, como a cometida para
pagar a dívida da Rede Globo de Televisão.
A montagem da empresa RME – Rio Minas Energia
Participações S/A para a aquisição da Light por Aécio
não aconteceu apenas para pagar esta dívida. Ela foi
estratégica, pois ele estava impedido de fazer certas
jogadas no setor energético através da Cemig porque
ela é uma empresa estatal e, desta forma, sujeita a
uma legislação mais rigorosa.
Sem dizer que qualquer movimentação maior na empresa
poderia ser, porque não é fiscalizada pela Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, Ministério Público e
Tribunal de Contas do Estado. Agora ele poderá fazê-lo
sem dar qualquer satisfação a estas instituições.
Ocorre que Aécio cometeu um erro intransponível,
porque a Cemig para associar-se em uma empresa de
capital aberto como foi o caso da RME – Rio Minas
Energia Participações S/A, ela teria que ter tido uma
autorização da Assembléia Legislativa, o que ainda não
ocorreu. A verdade é que os deputados mineiros não
estão acostumados nem preparados para lidar com o
profissionalismo da equipe montada por Aécio Neves.
A contrapartida
As negociações desenvolvidas para quitação da dívida
da Globo no exterior foram feitas através do ex-
presidente da Globo S/A, Ronnie Vaz Moreira, e incluem
a posterior transferência e entrega da NET para que o
grupo de Aécio Neves possa juntamente com a
construtora Andrade Gutierrez, via Telemar, que
adquiriu recentemente a Way, e uma série de empresas
concessionárias de serviço a cabo do interior mineiro,
montar um novo grupo de Comunicação, tendo como
geradora local de programação a TV Alterosa.
A certeza da impunidade e de qualquer questionamento,
traz à tona uma situação escandalosa. Ou se não é
escandalosa, como explicar que o principal executivo
da Rede Globo, um conglomerado de empresas nas quais
existem profissionais como o apresentador Faustão, que
ganha mensalmente mais de R$ 1.000.000,00, onde apenas
um comercial de 30 segundos em rede nacional no
horário nobre custa em torno de R$ 180.000,00, possa
largar seu emprego que, segundo versões do mercado,
rendiam-lhe quase R$ 800.000,00 por mês fora
participações, para assumir a diretoria financeira da
Light ganhando R$ 11.000,00 por mês.
O valor total da negociação entre Aécio Neves e Rede
Globo chegou a mais de US$ 1,5 bilhão, levando em
conta o valor da dívida da Light assumida pela Cemig.
A negociação é tão perdulária que além do valor pago e
de ter assumido R$ 1,5 bilhão de dívidas à Cemig,
forneceu para a Light em 2006 energia no valor de R$
399 milhões, conforme Balanço da Light de 2006, “notas
explicativas”, Nota 16. E o pior. Sabem quando a Cemig
receberá o pagamento? Em dezembro de 2013.
Esta prática sem dúvida criminosa está
descapitalizando a Cemig e capitalizando a Ligth. Em
português vulgar, a Cemig está passando por baixo do
pano dinheiro para a Light.
Não estamos falando de uma transação desonesta entre
duas empresas particulares. Estamos falando de uma
empresa estatal, que representa o fornecimento para
Minas de um insumo estratégico.
Realmente, tem que ser feitas as seguintes perguntas.
Aonde está o Ministério Público Estadual e Federal?
Aonde está a Polícia Federal?
Aonde está o Ministério das Minas e Energia, a ANEEL?
Aonde está a Secretaria de Direito Econômico do
Ministério da Justiça?
Aonde está a Assembléia Legislativa de Minas Gerais?
Aonde está a Câmara Federal?
Aonde está o Senado?
Aonde está o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o da
União?
Por último cabe a pergunta. Ainda existe alguém
honesto no serviço público brasileiro? Se tem. Porque
nada faz?
Voltemos ao assunto. Para dar seqüência ao “acordo” e
viabilizar as futuras operações financeiras, para
promover os demais pagamentos, o ex-presidente da
Holding da Rede Globo, Ronnie Vaz Moreira, largou o
cargo de maior poder no Brasil, depois da Presidência
da Republica, transferindo-se estrategicamente para
uma simples diretoria Financeira da Light, para ganhar
uma remuneração mensal de R$ 11.000,00.
Como dito anteriormente, só este fato em outros tempos
seria capaz de derrubar o governo, porém atualmente
com o comprometimento das instituições das diversas
esferas e instâncias do Poder com a corrupção, poucos
estão dispostos a enfrentar o maior império de
comunicação existente atualmente no país.
A renegociação da dívida da Rede Globo com seus
credores estende-se por quase cinco anos, período
igual ao que Aécio imagina ser necessário para chegar
a Presidência da República e por conseqüência
conseguindo neste período da rede de comunicação seu
silêncio e cumplicidade.
O que diz a Cemig
A nota divulgada pela assessoria de imprensa da
estatal mineira em resposta à consulta feita pela
reportagem do Novo Jornal é a seguinte:
“Para a Cemig participar de leilões, consórcios ou
compra de ativos (como é o caso da compra da Light), a
empresa não precisa de nenhuma lei para isso, mas sim
a autorização do Conselho de Administração da empresa.
A proposta é enviada pela Diretoria ao Conselho de
Administração, que é presidido pelo Brumer, que
autoriza ou não a compra”.
É verdade que para comprar ativos a diretoria da
empresa necessitaria apenas de autorização do Conselho
de Administração, do qual fazem parte o pai do
governador e o sogro de sua irmã.
Porém, a reunião do Conselho de Administração de
24/03/2006 autorizou apenas a compra das ações da
Light pela RME – Rio Minas Energia Participações S/A,
CNPJ 07.925.628/0001-47. O que se discute é a falta da
autorização legislativa, exigência constitucional para
criação da referida empresa, que tem como sócio a JLA
Participações S/A, constituída exclusivamente para
participar da RME-Rio Minas Energia Participações S/A,
conforme relatório da secretaria de Acompanhamento
Econômico do Ministério da Fazenda, de propriedade do
Liberal International Limited, sociedade constituída
em Bahamas e a Pactual Energia, que é uma sociedade
controlada por um fundo de investimento estrangeiro
denominado Pactual Latin América Power Fund Limited,
gerido pelo Pactual Banking Limited, instituição
financeira com sede em Cayman, assim como Bahamas,
paraíso fiscal e sede do maior centro de lavagem de
dinheiro do mundo.
Para o mercado financeiro americano a empresa Liberal
International Limited, que possui diversos imóveis e
empreendimentos em seu nome, em inúmeros locais do
país, seria administrada pelo secretário de Governo,
Danilo de Castro, que, em última análise, estaria
representando o governador Aécio Neves.
Na verdade, a relação entre os dois confunde-se com a
relação entre PC Farias e Fernando Collor de Mello. Um
jornalista do Washington Post publicou, no final do
ano passado, uma nota a respeito, comentando este
fato.
Na verdade, o referido jornalista jogou a isca para
que Aécio Neves o interpelasse, permitindo que fosse
argüido “exception of the truth”, único dispositivo
aceito nos paraísos fiscais como motivo para quebra de
sigilo de contas e operações financeiras ali
realizadas.
Se esta versão corresponde à verdade, não podemos
afirmar. Porém, nem a Cemig e os demais sócios da
RME-Rio Minas Energia Participações S/A informaram
quem era o verdadeiro proprietário do Liberal
International Limited.
Para esclarecer esta dúvida, bastaria que a Cemig ou a
Light trouxesse a público estas informações, que
independente da vontade das empresas, em breve, serão
divulgados pelo relatório da Comissão Especial do
Senado Federal americano, criado para apurar a lavagem
de dinheiro internacional.
Novo Jornal já tinha a autorização para disponibilizar
o link contendo o relatório parcial que comprovasse a
versão do mercado financeiro americano, quando fomos
comunicados que a direção do Senado americano decidiu
que o mesmo deveria ser retirado do site da comissão.
O relatório final deverá ser concluído até julho deste
ano.
E mais. A decisão do Conselho de Administração da
Cemig foi para compra de 88,84% das ações da EDF
International, que na Light correspondiam a 79,57% de
suas ações. Ao contrário, apenas 75,40% vieram para a
RME – Rio Minas Energia Participações S/A. A diferença
de 4,17% representam as ações que ficaram em poder de
EDFI para serem negociadas em Bolsa, conforme citado
no início da reportagem, para pagamento do restante do
débito da Rede Globo de Televisão.
Na verdade, montou-se um projeto de engenharia
mobiliária para apropriar-se do dinheiro público,
permanecendo a Cemig como minoritária. Não tendo
qualquer poder de decisão. Tanto é verdade que
repete-se o ocorrido quando a própria Cemig não
admitiu no governo Itamar Franco qualquer decisão da
minoritária Southern Eletric Brasil Participações
Ltda.
A fraude praticada é tão gigantesca que no comunicado
feito por Andrade Gutierrez à Bolsa de Valores em
29/03/2006 dizia que a RME Minas Energia Participações
S/A estava em constituição, como poderia o Conselho de
Administração da Cemig ter decidido que a empresa
participaria da RME Minas Energia Participações S/A se
naquela data a mesma não existia constando em seu CNPJ
como data de abertura 28/03/2006.
Fica difícil para a empresa RME-Rio Minas Energia
Participações S/A explicar como comprou 79, 57% e só
recebeu 75, 40%. Isto em uma operação de Bolsa no
valor de US$ 2 bilhões.
Pedido de auditoria
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou no dia
20 de dezembro de 2006 requerimento de autoria do
deputado estadual Laudelino Augusto (PT) pedindo que
seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas de Minas
Gerais (TCMG) para a realização de auditoria nas
contas da Cemig.
O deputado solicitou o exame da arrecadação de
receitas públicas e execução de despesas, de outros
atos de gestão de repercussão contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial, praticados
pelos seus administradores nos últimos cinco anos,
considerando a legalidade, economicidade, eficiência e
demais princípios constitucionais.
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