Na véspera da instalação do Conselho de Ética e da CPI da Petrobras, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PA), anunciou ontem a anulação de todos os 663 atos secretos baixados nos últimos 14 anos.
A medida, porém, não tem efeito prático, e ainda precisará ser analisada, caso a caso, por uma comissão no prazo de 30 dias.
Dos 663 atos, 86% referem-se a movimentações de pessoal, e para esses nada mudará.
Mesmo após a análise da comissão, eles devem ser mantidos no cargo, por terem direitos salariais e trabalhistas já adquiridos.
Outra medida anunciada por Sarney, a devolução de recursos pagos indevidamente, também é de difícil execução, segundo o setor jurídico do Senado.
"Factoide é uma maneira elegante de dizer o que significa o ato do presidente Sarney", reagiu o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
"Todo ato do presidente do Senado é político, mas tem que ter respaldo jurídico", admitiu o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEMO-PI).
"Por terem direitos salariais e trabalhistas já adquiridos"?...
Aí é demaaaais!!! É como se um ladrão pé de chinelo tivesse roubado e escapado do flagrante. Depois de algum tempo ser preso e alegar " ter direitos adquiridos sobre o produto do roubo". Sabe o que aconteceria com este infeliz?...
Levaria uma tremenda surra da PM. E o poder judiciário não lhe daria nenhum direito.
Agora, com os ladrões de colarinho branco e punhos de renda a coisa é outra...
O judiciário acolhe todas as teses dos advogados desta corja.
Sabe por que? Porque na minha indignada e revoltada opinião o judiciário é mais corrupto dos poderes. Corrompe a ideia, os ideais de justiça, de igualdade de direitos e deveres do cidadão.
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