CSS corrige irresponsabilidade da oposição

Não concordo com o noticiário da mídia que noticia como "pressão" do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre o Congresso pela aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas apoio seus esforços para que a medida tramite, haja uma decisão e ela entre em vigor rapidamente.

A ação do ministro é justificada e acertada, o aumento da dotação para a saúde este ano foi de apenas apenas 3,5% e a PEC 29 prevê mais R$ 15 bilhões para o atendimento público na área. Com a CSS, entrarão entre R$ 10 bi a R$ 12 bi serão inteiramente voltados para a área da Saúde.

A CSS é a instituição de uma alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras e do montante arrecadado, 40% serão repassados para a União, 30% para os Estados e 30% para os municípios. Ela virá em substituição a CPMF extinta no Congresso Nacional irresponsavelmente pela oposição na virada de 2007/2008, o que implicou na retirada de R$ 40 bilhões/ano de verbas do governo para a área da saúde.

Com a palavra, a Câmara dos Deputados.

Zé Dirceu