O pacote do governador-presidenciável tucano José Serra, de privatização da saúde pública paulista, inclui também a permissão para que os hospitais administrados pelas OSCIPs reservem 25% dos leitos para atendimento de clientes de planos de saúde, que teoricamente, remuneram os hospitais melhor do que o Sistema Único de Saúde (SUS).
Agora é acompanhar e ver se os convênios médicos realmente ressarcirão os hospitais públicos. Há anos e diante de qualquer problema de saúde mais sério de seus clientes, eles os encaminham para a rede pública, mas jamais pagaram por isso. Recebem as mensalidades dos clientes e não saldam essas dívidas. Tanto que, também há anos são processados pelo governo, perdem em todas as instâncias e recorrem para não pagar.
Pelo projeto aprovado, o executivo estadual autoriza a participação de Organizações Sociais nos serviços já existentes. Serra alterou, assim, a atual legislação que determina a participação delas só em novos serviços. Desde 2004, a fatia do orçamento da saúde estadual paulista destinada à essas mantenedoras dobrou mais de duas vezes: cresceu 202%, passando de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão (este ano).
A mudança aprovada por Serra via sua base na Assembléia Legislativa aproxima o modelo estadual de saúde pública do municipal que desde 2006 - e depois que ele foi prefeito da capital por 16 meses - permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada.
A iniciativa privada agradece. Assim tucademos garatem caixa para 2010.
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