O anteprojeto do novo Código de Processo Civil, que será entregue amanhã ao Senado, aposta na redução do número de recursos e na força da jurisprudência para dar mais agilidade aos processos judiciais.
Elaborado por uma comissão de juristas, ele prevê que uma decisão dos tribunais superiores valerá automaticamente para milhares de ações do mesmo tipo.
Isso reduzirá em 70% os chamados processos de massa - por exemplo, sobre cadernetas de poupança.
"Com o novo código, uma decisão vai acabar com todas as outras ações", diz o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, membro da comissão.
Na 1ª instância, só será permitido um recurso. Já as custas de um recurso perdido serão pagas por quem o impetrou.
Será que com isto os 40 do mensalão, incluindo o chefe da quadrilha José Dirceu, irão mais rápido para a cadeia? Espero que sim!
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