Imprensa quer pena de banimento eterno

Na campanha que a imprensa intensifica contra os arrolados na Ação Penal 470 (AP-470) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) - leiam o Destaque no alto e o post De novo a história de uma briga com Palocci - a VEJA desta semana chega a colocar em minha boca uma frase que evidentemente eu não disse: a de que o recém-nomeado ministro do STF, Luis Fux, estaria “alinhado com minha posição.”

Não disse esta frase, nunca diria nem nada parecido e, inclusive, enviarei uma carta-desmentido para a revista. No recrudescimento desta campanha midiática, até mesmo a posição e luta do PT pela reforma política, voto em lista, fidelidade partidária e financiamento público de campanhas eleitorais é apresentada por O Globo do domingo (ontem) como uma espécie de reforço a nossa defesa no Supremo. Pode?

Também, tanto o convite ao ex-deputado José Genoino (PT-SP), feito pelo ministro Nelson Jobim para assessorá-lo no Ministério da Defesa, quanto a eleição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) são apresentados como pressão ou uma forma de legitimação que atenuaria a situação deles no Supremo.

Imprensa quer nos impor pena de banimento eterno

Mas, como, se eles estão em pleno gozo de seus direitos políticos e nada os impede de exercer esses cargos? Mas, mesmo aí a mídia encontra uma justificativa para sua posição: eles estão condenados, pelos menos moral e eticamente. Logo, para ela, a pena tem que ser o banimento da vida política e social do país.

Imprensa e mídia, em geral, agem e cobram como se fosse uma pena eterna e bastasse o julgamento moral feito por elas. São verdadeiros tribunais de exceção para condenar qualquer cidadão. Qualquer semelhança com a Inquisição está correta.

Nossos direitos de defesa e de presunção da inocência são sagrados. O ônus da prova cabe à acusação e quem decide é a Justiça. É só isso que quero, nada mais. Deixem a Justiça decidir. Não aceito e não aceitei nesses longos seis anos nenhum banimento como tenta impor a mídia.

Qualquer semelhança com a Inquisição está correta

Já fui banido pela ditadura militar quando perdi minha nacionalidade, fui cassado e tive os meus direitos políticos suspensos por 10 anos. Em 2005, a Câmara dos Deputados me cassou de novo, sem provas, num fato inédito na história do país.

Agora, só me resta o STF em quem confio e que julgará, tenho certeza, com base nos autos e nas provas, na Constituição e na lei. Não será a mídia. Só espero da Justiça e de meu país - ao qual dediquei minha vida - isto: o tratamento de acordo com os princípios do direito universal, das nossas leis e Constituição, segundo os quais todos são iguais perante a lei.