Mensagem de Dilma ao Congresso confirma manutenção de austeridade fiscal

A presidente Dilma Rousseff vai afirmar hoje ao Congresso, na mensagem que marcará a abertura do ano Legislativo, que seu governo manterá a austeridade fiscal para garantir a continuidade do crescimento econômico vivido pelo Brasil nos últimos anos. Para isso, será fundamental que o Congresso aprove o salário mínimo de R$ 545 definido pela equipe econômica e condizente com a capacidade de gastos do governo federal. A presidente também vai sinalizar que pretende promover desonerações tributárias em alguns setores produtivos – sem comprometer-se com uma reforma tributária ampla – e estimular a competitividade entre as empresas brasileiras.

Dilma vai reforçar seu compromisso de campanha de erradicar a pobreza extrema no Brasil e deve conclamar os três entes da Federação – União, Estados e municípios – a se unir para evitar que tragédias como as ocorridas na região serrana do Rio de Janeiro voltem a se repetir.

Acusada de ser excessivamente técnica e sem jogo político, Dilma pretende fortalecer o debate político com o Parlamento. Por isso, decidiu que eventuais alterações no valor do salário mínimo serão negociados com o Congresso, e não com os representantes das seis maiores centrais sindicais do país. A segunda reunião do governo com os sindicalistas, marcada inicialmente para hoje, foi transferida para sexta-feira (ver matéria nesta página) em São Paulo.

Mesmo deixando clara a intenção de debater os novos valores com o Congresso, o tom da mensagem presidencial que será lida por Dilma vai mostrar a importância do comprometimento de deputados e senadores, especialmente da base aliada, com a estabilidade financeira do Brasil. A aprovação de um valor maior do que os R$ 545 significa um aumento de gastos do governo e, consequentemente, a necessidade de um corte mais profundo no Orçamento. Como um dos principais alvos serão as emendas parlamentares, o Planalto espera que o medo de perder recursos destinados às próprias bases eleitorais diminua o ímpeto dos políticos em reajustar o mínimo.

O pacote fiscal com o chamado "readequamento orçamentário" só deve ser anunciado na próxima semana. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm se reunido com Dilma diariamente para definir o montante destes cortes. Segundo apurou o Valor, não existe ainda uma definição do total a ser tirado do Orçamento federal – estima-se algo entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões. De acordo com auxiliares da presidente, é necessária ainda uma avaliação mais precisa dos gastos do Executivo para se definir esse valor.

O governo deve mesmo abrir com as centrais a negociação para o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Depois da primeira reunião com os sindicalistas, o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, admitiu que o governo pretende corrigir a tabela em 4,5%, tomando como parâmetro o centro da meta inflacionária definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os representantes dos trabalhadores defendem uma correção maior – 6,46% – mas a justificativa do Planalto para negar esse percentual é que ele refere-se ao IPCA, índice de correção inflacionária que não é adotada pelo Executivo.

Na semana passada, um dia depois do encontro de Gilberto com os presidente das seis maiores centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu entrevista negando que o governo estivesse pensando em corrigir a tabela do IR.

Para auxiliares da presidente, contudo, não foi uma desautorização a Carvalho e sim, uma declaração truncada de um ministro que estava chegando de férias e não acompanhou a reunião do dia anterior. O governo também deixou claro que, além de não alterar o valor proposto inicialmente, vai manter a regra que estabelece o reajuste – inflação do ano anterior mais PIB de dois anos atrás.

por Paulo de Tarso Lyra

Briguilino