BLOG DO ANDRÉ VARGAS

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PED: Hoje é o último dia para inscrição municipal dos candidatos e delegados

Posted: 11 Sep 2013 10:02 AM PDT



Lembramos que o prazo para a inscrição do candidato a presidente municipal ou zonal e da chapa de delegados termina no dia 11 de setembro. Seguindo as instruções do Regulamento do PED, o diretório estadual do PT informa que os diretórios municipais devem fazer um plantão no dia 11, das 9h às 20h, para receber as inscrições em um local pré-determinado e divulgado previamente.

Devem ser protocoladas pessoalmente a inscrição de candidatura a presidente municipal, a chapa dos membros do diretório municipal e a chapa dos delegados para os congressos municipais, que serão realizados em 2014. Também deverá ser entregue a lista de apoiamento, a tese da chapa e a apresentação do candidato.É indispensável a entrega de todos os documentos citados acima.

Após o registro das chapas, os documentos devem ser enviados ao Diretório Estadual até o dia 13 de setembro, sexta-feira, para o e-mail sorg@pt-pr.org.br ou pelo correio para o endereço Alameda Princesa Izabel, 160, São Francisco, Curitiba, Cep. 80410-110.

De acordo com o regulamento do PED, a tese deve ter no máximo 15 laudas (21 mil caracteres com espaços) e a apresentação do candidato a presidente deve ser entregue com no máximo 5 laudas (7 mil caracteres).

Os diretórios municipais devem ter a seguinte composição, além do presidente eleito e do líder da Bancada na Câmara de Vereadores:

Eleitores - Membros titulares
Até 10 mil - 12
Acima de 10 até 20 mil - 16
Acima de 20 até 40 mil - 22
Acima de 40 até 100 mil - 26
Acima de 100 até 200 mil - 32
Acima de 200 até 500 mil - 36
Acima de 500 mil - 44

Os diretórios zonais terão a seguinte composição

Filiados Aptos - Membros titulares
Até 200 - 10
De 201 a 500 - 12
Acima de 500 - 14

Nos municípios acima de 40 mil eleitores a Comissão de Ética e o Conselho Fiscal serão compostos por 6 membros efetivos e 4 suplentes; entre 20 e 40 mil eleitores serão compostos por 4 membros efetivos e 2 suplentes. Nos zonais e municípios com menos de 20 mil eleitores não serão eleitos o Conselho Fiscal e a Comissão de Ética.

A composição das chapas deve respeitar as resoluções do 4º Congresso do PT. Em 2011 foram aprovadas a paridade de gênero para todas as instâncias do partido, além do critério geracional e étnico-racial. As chapas municipais deverão garantir, pelo menos, 20% de jovens e 11% de negros.

Em anexo os documentos necessários:

- Formulário de Inscrição do candidato a Presidente Municipal
- Lista de Apoiamento
- Formulário de Inscrição das Chapas Municipais
- Formulário de Inscrição para Delegados Municipais .

Fonte: PT-PR

Câmara aprova MP que incentiva competitividade da indústria brasileira

Posted: 11 Sep 2013 06:15 AM PDT


Em sessão conduzida por André Vargas, Câmara aprova medida do governo que concede crédito para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida

O plenário da Câmara aprovou ontem a medida provisória (MP 620/13), que trata do Programa Minha Casa Melhor. A medida concede crédito adicional à Caixa Econômica Federal para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida financiar bens de consumo duráveis. O relator revisor da comissão mista que analisou a MP é o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). A matéria segue para análise do Senado.

O texto aprovado incluiu também outros dois itens. Um trata das regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, assistência social e educação. Outro dispositivo, que teve apoio da Bancada do PT, garante transparência na gestão de clubes, ligas, federações e outros órgãos dirigentes do esporte que recebem recursos do governo federal.

O deputado Zezéu Ribeiro elogiou a aprovação da MP. "É uma medida salutar porque vem melhorar o padrão de vida da população, incentiva o comércio e a indústria nacional. Outro aspecto significativo é o que trata do atendimento ao desporto para dar mais transparência ao setor", ressaltou o petista.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) manifestou apoio ao pedido dos atletas de normas "para garantir transparência das entidades esportivas".

Remuneração – Também foi aprovado destaque da Bancada do PT que retirou do texto a exigência de remuneração dos dirigentes de entidades desportivas como requisito para o acesso aos recursos públicos. O destaque teve apoio total de atletas que lotaram as dependências da Câmara para acompanhar a votação. O texto aprovado prevê ainda o limite de quatro anos para os mandatos de dirigentes de entidades desportivas que desejarem receber recursos públicos.

Fonte: PT na Câmara

Bancada do PT fecha questão contra projeto que amplia terceirização e precariza relações de trabalho

Posted: 11 Sep 2013 06:11 AM PDT



A Bancada do PT na Câmara decidiu emplacar uma ferrenha oposição no Congresso Nacional ao projeto de lei (PL 4330/04) que amplia as possibilidades de terceirização do trabalho para além das atividades-meio das empresas, promovendo a precarização das relações trabalhistas. Em reunião realizada ontem, os deputados petistas resolveram, por unanimidade, fechar posicionamento contrário à proposta e levar o assunto ao Palácio do Planalto, onde pretendem discutir o tema diretamente com a presidenta Dilma Rousseff.

"Vamos discutir com o governo porque essa pauta é uma questão central para a Bancada do PT. Não podemos deixar que essa matéria seja votada da forma como querem alguns deputados, alguns empresários. Precisamos discutir a regulamentação do trabalho terceirizado, não a precarização.

Queremos construir uma alternativa com o governo e vamos levar isso como uma questão prioritária para a bancada", detalhou o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).

Como resultado da reunião, os parlamentares também decidiram formar uma comissão de sete deputados para acompanhar e mediar todas as discussões do tema com outros parlamentares e com os representantes dos trabalhadores. São eles os deputados Vicentinho (PT-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG), Arthur Bruno (PT-CE), Newton Lima (PT-SP) e Francisco Chagas (PT-SP).

A primeira missão do grupo será organizar os nomes de juristas, magistrados e especialistas que serão indicados pela bancada para falar durante a Comissão Geral da Câmara, marcada para quarta-feira (18), acerca dos prejuízos que serão causados aos trabalhadores caso o PL seja aprovado.

CUT- Durante a reunião da bancada ontem, os deputados petistas ouviram detalhes dos pontos mais controversos do projeto a partir das explicações do secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, e da secretária de Relações do Trabalho da entidade, Maria das Graças Costa. Além da postura crítica das centrais sindicais, o PL já recebeu manifestações contrárias de várias entidades, inclusive da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, que representa mais de 3.500 juízes do trabalho. Porém, a manifestação mais contundente veio de 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que se posicionaram oficialmente, por meio de um texto de quatro páginas, contrários à proposta.

As principais críticas se voltam para alguns pontos: o projeto libera a terceirização para todas as atividades da empresa, além de liberar a subcontratação ("quarteirização"); estabelece que a empresa tomadora de serviços não tem responsabilidade pelas infrações trabalhistas que a empresa contratada cometer; preserva a discriminação de condições e de direitos trabalhistas entre trabalhadores diretamente contratados e os terceirizados; e compromete a organização, a mobilização e a representatividade sindical dos trabalhadores.

Fonte: PT na Câmara
às

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