Prisão de Dirceu põe em xeque direitos humanos

Olá Companheir@s, A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu mostrou indignação em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (07), onde crítica a demora e as diversas protelações judiciais na tramitação do pedido de trabalho externo.   É inegável que o tratamento que se dá a Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais. Para o advogado José Luiz Oliveira, "não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que o mantém preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente." Na nota, a defesa afirmou que em mais de 25 anos de vida profissional nunca presenciou tal procedimento da Corte, manter preso, em condições de regime fechado, alguém que tenha sido condenado em semiaberto. Qual o nome que se dá a esse procedimento a não ser Perseguição? Leia na íntegra a nota abaixo: Em mais de 25 anos de vida profissional, nunca vi uma decisão da Suprema Tribunal Federal ser visivelmente protelada com o claro intuito de manter preso, em condições de regime fechado, um réu condenado ao semiaberto. A nova evidência do tratamento diferenciado que se impõe ao ex-ministro José Dirceu é o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre mais um absurdo jurídico do Ministério Público do Distrito Federal. Acusada de pedir ilegalmente a violação do sigilo telefônico do Palácio do Planalto, a promotora Márcia Milhomens apresentou um frágil argumento de que uma denúncia anônima informal teria motivado o seu pedido. Justificativa sem qualquer fundamento legal, mas que está servindo para manter Dirceu longe de seus direitos. O procurador-geral Rodrigo Janot já se pronunciou por duas vezes sobre o caso. Há quase um mês, ele se manifestou favorável ao pedido de trabalho externo para Dirceu, concluindo que nunca houve qualquer telefonema de Dirceu de dentro do presídio e encerrando um factóide que se arrasta desde janeiro em cima apenas de notas de jornais. Dias depois, em nova manifestação, ele negou categoricamente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal de quebra indiscriminada de sigilos telefônicos das áreas da Papuda e do Palácio do Planalto. Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais. Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que o mantêm preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente. José Luiz Oliveira, Advogado de José Dirceu Acompanhe o site do MobilizaçãoBR. Curta, siga, compartilhe!  Baixe o aplicativo do MobilizaçãoBr no seu celular! Disponível para Android e iPhone. Twitter: @MobilizacaoBR Facebook: http://www.facebook.com/mobilizacaobr Um forte abraço #Equipe MobilizaçãoBR Visite MobilizaçãoBR em: http://www.mobilizacaobr.com.br/?xg_source=msg_mes_network