Semideuses, poderosos e intocáveis

Ministros do STF são nomeados pelo Executivo, ganham cargos vitalícios e detêm super-poderes

O Supremo Tribunal Federal, com seus ministros de mandatos praticamente infinitos a partir de nomeações de viés político e abrangências decisórias ilimitadas, compõem a mais perfeita prova de que há um lixo autoritário explosivo, intocável, produzido bem antes mesmo da ditadura militar e que é preservado incólume por que a grande maioria dos congressistas é formada por uma corja de rabo preso e ninguém tem peito de dizer certas verdades que contrariem os senhores das nossas liberdades e dos nossos direitos.

 

 

Esse escândalo recente espetacularizado com o anúncio da aposentadoria precoce do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes traz de volta essa incongruência herdada da Constituição de 1891: um ministro nomeado com base em articulações políticas ganha poderes indiscutíveis para o resto da vida e só é obrigado a pendurar a toga aos 70 anos.

 

 Marco Aurélio Mendes de Faria Mello foi nomeado por seu primo, o então presidente Fernando Afonso Collor de Mello, quando tinha 44 anos: terá 26 anos de poder quase discricionário. José Antônio Dias Toffoli, ex-advogado do PT, foi empossado no Supremo um mês antes de completar 42 anos. Terá 28 de casa, comida e roupa lavada com os maiores proventos da República e poderes incomensuráveis. Gilmar Mendes saltou do governo FHC em 2002, aos 47 anos.  Fica com a toga por 23 anos.

 

O STF é o píncaro do judiciário e onde a escolha de um ministro é atributo do presidente, apesar da sabatina no Senado, que dificilmente reprovaria uma indicação. Mas não é o único: O Superior Tribunal de Justiça, que tem indicações fatiadas em três segmentos, também garante os mandatos até os 70 anos.

 

Nos tribunais de contas, as indicações são negociadas no Congresso: vários ministros e conselheiros são ex-parlamentares ou resultam de acordos políticos, como o que fez ministra do TCU a mãe do então governador Eduardo Campos. Ana Maria Arraes,  que obteve o diploma de bacharel em direito aos 51 anos, foi nomeada para o TCU em 2011, já com 64 anos, 13 anos depois de graduada pela Universidade Católica da Bahia, e a um ano do prazo limite para ser indicada.

A vitaliciedade dos cargos nas cortes superiores não é uma regra geral no mundo ocidental. Os membros dos tribunais constitucionais europeus exercem mandatos por tempo certo, como é o caso de Portugal, Alemanha, Espanha e Itália. Nas cortes da Alemanha e na sul-africana os ministros têm os maiores mandatos, doze anos; na italiana e na espanhola, nove; na Colômbia e no Chile, oito anos; e em Portugal, seis anos com direito a uma recondução.

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