Por Maximiliano Nagl Garcez, advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR.
Ao rebater afirmação da presidenta Dilma Rousseff de que ele tinha votado contra a política de valorização do Salário Mínimo, Aécio Neves respondeu, via redes sociais, que isso mostrava "o desespero de quem está perto de deixar o poder".
A resposta, além de arrogante não é verdadeira. Aécio, o candidato antitrabalhadores, votou sim contra o projeto que garantiu mais 72% de aumento real para o salário mínimo nos últimos doze anos, beneficiando 48,2 milhões de pessoas e incrementando a economia em mais de R$ 28 bilhões.
Para comprovar, basta clicar no link HTTP://WWW.SENADO.LEG.BR/ATIVIDADE/MATERIA/DETALHES.ASP?P_COD_MATE=99189, clicar em "Tramitação" e abrir a ata do dia 23/02/2011(ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO). Lá você vai ver que 12 senadores votaram contra os trabalhadores. Entre eles, Aécio e a bancada do seu partido (PSDB), Ana Amélia (PP) e Demóstenes Torres (DEM).
A maioria dos brasileiros sabe que Aécio e os parlamentares, governadores e prefeitos do PSDB estão do lado contrário ao da classe trabalhadora. A novidade é ele dizer que vai trabalhar para melhorar a vida do trabalhador, coisa que nunca fez nem como deputado nem como Senador, muito menos como governador de Minas Gerais.
Em seu primeiro mandato, com 26 anos, quando se elegeu deputado Constituinte pela força do poder do avô, Tancredo Neves, Aécio atuou como um leão para proteger os direitos dos empresários, banqueiros e patrões em geral. Como Constituinte ele votou contra a jornada de trabalho de 40 horas semanais e contra o adicional de hora extra de 100%.
Quando presidiu a Câmara dos Deputados, o candidato tucano à sucessão presidencial trabalhou duro para aprovar projeto de FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário. Eleito em 2002, Lula mandou arquivar o projeto em abril de 2003, antes da bancada do Senado aprovar.
Como governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.
Já quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo "linha dura". A educação foi uma das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.
Agora, como candidato a presidente da república, enquanto por um lado faz promessas que não vai cumprir, por outro, deixa claro sua posição patronal patrão quando se recusa a assinar compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.
O governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe trabalhadora.
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Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática. Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.
Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário.
A política de valorização do salário mínimo melhorou a vida das pessoas, incrementou o consumo das famílias e, com isso, aqueceu a economia, gerou mais empregos. E foi principalmente a força do mercado consumidor interno que permitiu ao Brasil sair da grave crise internacional de 2008 de modo muito mais rápido e menos doloroso do que os países que adotavam à época o receituário neoliberal, que, aliás, fecharam milhares de postos de trabalho.
A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa da política permanente de valorização do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.
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