Presidenta Dilma assina mensagens que encaminham PLs ao Congresso, além de PEC e decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quarta-feira (18), que o enfrentamento à corrupção deve ser visto como uma política de Estado, sistemática, implacável e constante e não apenas um momento eventual na história do País. "Temos de fortalecer, e vamos, as instituições públicas. Instituições fortes garantem que a virtuosidade política nas práticas administrativas e legais se imponha. Temos de manter atualizadas as normas que regem as instituições e a nossa legislação", declarou a presidenta durante lançamento de Pacote Anticorrupção no Palácio do Planalto.
Ela continuou destacando que a postura republicana exige de todos uma atuação isenta, imparcial e autônoma. "Posso dizer com clareza e firmeza que essa tem sido a ação do meu governo. Vêm se somar [ao pacote lançado hoje] as leis e medidas que adotamos ao longo dos anos e que, tenho clareza, contribuíram para um maior fortalecimento dessa questão no Brasil".
Entre as medidas, a presidenta citou a Controladoria Geral da União (CGU) que além de órgão de governo, passou a ser órgão de Estado. "Se transformou num ministério. E, ao mesmo tempo, [houve] a criação do Portal da Transparência, que permite que qualquer gasto feito hoje esteja, 24h depois, disponível para escrutínio, avaliação da conformidade dos procedimentos envolvidos e da sua integridade", exemplificou.
Ela lembrou que a implementação de medidas de combate à corrupção vem desde 2003, assim como a autonomia e independência de órgãos fundamentais ao Estado brasileiro, como a Polícia Federal e o Ministério Público. "Fortalecemos a Polícia Federal e garantimos a sua absoluta autonomia e isenção para investigar. Respeitamos sempre a autonomia do Ministério Público, nomeando, para sua chefia, integrantes da sua lista tríplice", detalhou a presidenta.
Dilma destacou ainda a cronologia de leis sancionadas por ela que auxiliam no enfrentamento à impunidade e à corrupção. "Primeiro, a Lei de Acesso à Informação Pública (…), também conhecida como a Lei da Transparência, que permite ao cidadão ter direito de acesso pleno às informações do Estado e do governo. Segundo, a nova Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro. Terceiro, a Lei de Combate às Organizações Criminosas e a Lei Anticorrupção, que regulamentamos hoje", enumerou.
A presidenta explicou que casos de corrupção têm mais notoriedade hoje porque o País reforçou suas instituições e instrumentos de controle. Ela acrescentou que também por isso o Brasil mudou e pediu afastamento do antigo conceito de "levar vantagem em tudo". "Não somos mais o país que fazia e alardeava que era um povo que gostava de levar vantagem em tudo. Temos de nos afastar desta visão utilitarista das pessoas, das relações sociais e das relações entre o poder e o cidadão. Temos, sim, de criar uma nova visão, uma nova concepção: há uma nova moralidade pública, republicana e democrática, e porque não dizer, igualitária no sentido dos direitos civis", disse.
Por fim, a presidenta disse estar consciente de que é um trabalho de mais de uma geração, "mas nós temos orgulho de ter começado. E, como eu disse na minha diplomação, quero ter o orgulho de ser a presidenta que deu os primeiros passos de forma mais efetiva para construção desse processo".
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