José Dirceu: À luta, às ruas de novo

A reforma política é a próxima batalha

Depois da votação do projeto de lei da malfadada terceirização, o PL 4330 – programada para a semana que se inicia – seguramente o PMDB e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) colocarão a reforma política na pauta da Casa. Uma comissão especial presidida pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), já ouve os presidentes dos partidos e programa ouvir o vice-presidente da República, Michel Temer. O presidente nacional do PT, ex-deputado Rui Falcão, depõe nos próximos dias.

Em audiência especial na última semana na comissão especial, O PSDB e o DEM colocaram suas propostas. Os tucanos pela voz do seu presidente nacional, o senador Aécio Neves (MG) querem o fim da reeleição; o voto distrital misto, mandato de cinco anos com supressão de eleições a cada dois anos e coincidência geral delas; o fim das coligações proporcionais e a vigência da cláusula de desempenho (ou de barreira). Para o financiamento das campanhas eleitorais eles defendem um modelo misto, com tetos para as doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos e não para os candidatos. E nessa questão concordam, também, com a instituição de um fundo público.

E voltam agora, e de novo, com o parlamentarismo. Não sabemos com que intenção e objetivo político Aécio Neves desenterrou essa proposta de parlamentarismo já rejeitada pelo povo duas vezes, em 1963 e em 1993 em plebiscitos no qual o sistema foi derrotado por uma ampla maioria do eleitorado. Aliás, o país já fez, além destes dois plebiscitos, também um referendo, em 2005, sobre a adoção do parlamentarismo e nas três consultas este sistema de governo foi fragorosamente derrotado pela maioria do povo contrária à proposta.

Já o DEM, sem uma posição oficial, pela voz de seu líder, deputado Mendonça Filho (AL) apresentou a posição – segundo ele, da maioria da bancada – contra o fim da reeleição, a favor do sistema distrital misto e contra o voto em lista fechada. Os demos concordam, também, com o financiamento misto (público e de empresas) proposto pelos tucanos e com a cláusula de barreira.

A CNBB, entidade máxima da cúpula católica no Brasil, cobra a reforma

Como vimos no artigo “A CNBB e a reforma política” (leiam aqui http://www.zedirceu.com.br/cnbb-apoia-e-cobra-agilidade-na-aprovacao-da-reforma-politica/), que publicamos nesta 6ª feira, de Dom Raymundo Damasceno Assis – presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB – a Coalizao pela Reforma Política Democrática e Eleições Livres, que conta com a participação, além da entidade máxima da Igreja Católica no país, também da OAB nacional, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral defende quatro pontos de substancial importância na mudança política.

Estas organizações e instituições todas querem a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas; a adoção do voto proporcional em dois turnos; a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos; e o fortalecimento da democracia via regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata de convocação de plebiscito, referendo e participação popular na gestão publica.

Em sua proposta de reforma política o PMDB, como sabemos, defende o Distritão; o financiamento privado limitado a um candidato por cargo (hoje as empresas financiam todos os candidatos majoritários e vários proporcionais); o fim da reeleição; o término das coligações proporcionais; mandato de 5 anos para deputados e de 10 para senadores com a coincidência das eleições já no ano que vem; e a cláusula de desempenho – a obrigatoriedade de no mínimo 5% dos votos, percentual mínimo distribuído por um determinado número de Estados que os partidos ficariam obrigados a atingir para ter representação no Parlamento.

Atenção: a difícil obtenção de maioria na Câmara

Algumas propostas como o Distritão, a lista fechada pura, o fim do financiamento privado e mesmo a cláusula de desempenho dificilmente terão maioria na Câmara. O Distritão, como sempre alertamos, e o império do dinheiro e da mídia. Só vão se eleger os que tiverem mais dinheiro, gastarem mais, os comumente chamados trens pagadores. Os que tiverem espaço e forem escancaradamente apoiados pela mídia. O Distritão acaba com os partidos já que os mais votados em cada Estado estarão eleitos. Além disso, liquida com as minorias e joga fora mais de 50% dos votos dados pelos eleitores.

Os pequenos partidos e as legendas de aluguel, que resistem ao fim das coligações proporcionais – realmente, uma aberração num sistema proporcional – e à cláusula de desempenho, seguramente se oporão ao Distritão. Com a dispersão dos votos na eleição de 2014 no país hoje eles tem um peso razoável na Câmara, Casa que tem nada menos que 28 partidos representados.

O PT, como sabemos, defende o fim do financiamento empresarial e a implantação do financiamento público exclusivo; o voto em lista fechada; o fim da reeleição e das coligações proporcionais; e a vigência, sim, da cláusula de desempenho. Dessa forma, apoia a proposta da CNBB (e do conjunto de entidades a ela associado) no que diz respeito ao fim do financiamento privado, a participação popular com a regulamentação do artigo 14 da Constituição e a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos.




A mobilização popular e a pressão das ruas mais uma vez podem decidir

Nesse quadro – e como no caso do PL 4330 – quem fará a diferença para aprovar a reforma política que o país quer será a mobilização e a pressão popular das entidades e da sociedade sobre a Câmara. Pressão das ruas, mais o diálogo via redes sociais com os deputados e deputadas em suas bases e cidades. É preciso unir forças em um programa mínimo para enfrentar a maioria que o PMDB procura construir para aprovar o Distritão, seu cavalo de batalha.

O voto distrital misto, sistema pelo qual se elege a metade dos deputados do Estado nos distritos e a outra metade na lista fechada é ruinzinho, mas ainda é a menor pior entre as propostas aí apresentadas. Assim como o financiamento misto (público-privado) com limites para as doações das pessoas físicas e jurídicas. O fim da reeleição, da coligação proporcional, a cláusula de barreira, e até mesmo a coincidência das eleições a cada 5 anos podem acabar sendo consensual entre os maiores partidos.

Mas a batalha crucial mesmo na reforma política será nos três itens principais: no sistema eleitoral – voto em lista fechada, via Distritão, ou sistema misto; o financiamento público exclusivo, o sistema privado com limites e/ou o sistema misto público-privado; e a questão da participação popular. Não nos esqueçamos: nossas elites tem pavor da participação popular nas decisões do país.

Na prática esses três itens definem o caráter do sistema eleitoral a ser adotado e seu financiamento. Definem se o sistema será democrático e independente do poder econômico ou não e se será popular ou elitista. A adoção do Distritão com eleições a cada 5 anos além de afastar o povo das decisões nacionais, liquidará com os partidos e abrirá ainda mais espaço para o poder econômico comandar as eleições. Na prática, elitizará nosso sistema político.