Do Empório do Direito
Desembargador do TJPE consegue liminar para usar PEC da Bengala e não se aposentar
O Des. Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho, prestes a completar 70 anos e por isso ser aposentado na compulsória, valendo-se de duvidosa aplicabilidade da PEC da Bengala recentemente aprovada, conseguiu liminar no Mandado de Segurança Preventivo impetrado com o fim de obstar o ato de aposentadoria. O tema ainda vai dar muito pano para manga. Confira a decisão abaixo e o link original aqui
Corja!
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