O ex-ministro José Dirceu passou a atuar como consultor empresarial a partir de 2006, depois que deixou o governo Lula, em 2005, e teve seu mandato de deputado federal cassado injustamente pela Câmara. Seu trabalho sempre foi o de assessorar, em sua maioria, empresas brasileiras e estrangeiras na construção de estratégias para atuação em mercados externos, como América Latina, Europa e Estados Unidos.
Por toda sua trajetória – de líder estudantil exilado durante a ditadura a ministro-chefe da Casa Civil -, José Dirceu possui inegável capacidade de análise de conjuntura política e econômica do Brasil e, sobretudo, da América Latina, Europa e Estados Unidos. Tal capacidade é reconhecida internacionalmente e foi de fundamental importância para a JD construir sua reputação e sua clientela dentro e fora do país.
Em nove anos, a JD – Assessoria e Consultoria atendeu cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia, como Indústrias de bens de consumo, Telecom, Comércio Exterior, Logística, Tecnologia da Informação, Comunicações e Construção Civil. José Dirceu trabalhou, entre outras, para as brasileiras Ambev, Hypermarcas, EMS, o grupo ABC do publicitário Nizan Guanaes, além de atender a espanhola Telefónica e dar consultoria para os empresários Carlos Slim, Gustavo Cisneros e Ricardo Salinas.
Entre 2006 e 2013, a empresa teve um faturamento bruto de R$ 39,1 milhões, como foi amplamente divulgado pela imprensa nos últimos meses. Do total da receita, 85% foi gasto com o pagamento de despesas fixas e operacionais e recolhimento de impostos. A empresa registrou, em média, lucro mensal de R$ 65 mil.
Foi com esse dinheiro que o ex-ministro José Dirceu viabilizou a contratação de advogados e assessoria de comunicação para fazer sua defesa na Ação Penal 470 e também financiou as dezenas de viagens por todo o país para se defender e também participar ativamente da vida política do PT nos 27 estados da federação.
Sobre a quebra de sigilos
O ex-ministro e sua empresa tiveram seus sigilos fiscal e bancário quebrados, em janeiro, pela Justiça do Paraná. A defesa de Dirceu só tomou conhecimento da quebra dos sigilos por meio de reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, em 22 de janeiro. Menos de uma semana depois, os advogados do ex-ministro se anteciparam e apresentaram à Justiça cópias dos contratos com as empreiteiras e das notas fiscais emitidas, além de todas as declarações de Imposto de Renda da empresa.
A petição também anexou cópia dos passaportes de José Dirceu, demonstrando que ele fez, sobretudo a trabalho, mais de 120 viagens ao exterior e visitou 28 países entre 2006 e 2012. Em mais de uma oportunidade, a defesa também já manifestou que José Dirceu está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos sobre sua atuação como consultor.
Em março, o juiz Sérgio Moro levantou o sigilo dos autos, o que permitiu que todo o conteúdo da quebra dos sigilos bancário e fiscal de José Dirceu e sua empresa se tornasse público e ganhasse a atenção da mídia. Foram produzidas dezenas de reportagens, em jornais e TVs, detalhando a lista de clientes e o faturamento da consultoria entre 2006 e 2013.
Como não há mais segredo de Justiça na investigação, qualquer advogado sem procuração nos autos pode pedir vistas, por meio de petição eletrônica, e ter acesso à integra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro e sua empresa a partir do site da Justiça Federal do Paraná.
Sobre os contratos com as construtoras
As construtoras, que são alvo da Operação Lava Jato, não são os maiores clientes da JD Consultoria. O setor mais atendido por José Dirceu foi o das indústrias. Desde 2006, a indústria respondeu por um faturamento equivalente a 31,79% do total, enquanto as construtoras somaram 20%.
Como já informado à Justiça, a relação comercial da JD com as construtoras investigadas na Operação Lava Jato não tem qualquer vínculo com os contratos das empreiteiras com a Petrobras e José Dirceu já se prontificou, desde janeiro, a depor à Justiça sobre as consultorias prestadas. As próprias empresas e seus principais executivos também já afirmaram, em depoimento à Justiça, sobre a natureza e realização dos trabalhos. Além das construtoras, as demais empresas atendidas pela JD confirmaram à imprensa que recorreram ao escritório de Dirceu para prospectar ou destravar negócios no exterior.
Para o Ministério Público, no entanto, os contratos de consultoria com as construtoras seriam fictícios para encobrir o recebimento de propina. Diante de uma carteira que atendeu 60 clientes que reconhecem os serviços prestados por Dirceu, por que apenas os contratos com as construtoras seriam ilícitos? Por que os contratos com a Ambev e Telefónica, por exemplo, são regulares e a relação com Camargo Corrêa e Engevix seria cobertura de pagamentos ilícitos?
Em nome da transparência e de sua defesa – mesmo mediante cláusulas de confidencialidade previstas em contrato -, o ex-ministro tornou o público os serviços que prestou às empreiteiras no exterior.
Camargo Corrêa
O contrato com a Camargo Corrêa foi o primeiro a ser questionado pelo Ministério Público e foi divulgado em dezembro do ano passado por reportagem da revista Época. Foi a partir deste contrato que os procuradores pediram a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Dirceu e sua empresa. Em 10 meses de trabalho, a JD faturou R$ 900 mil prestando serviço para a construtora em Portugal e na Venezuela.
Foi a Camargo Corrêa quem recorreu ao ex-ministro para conhecer melhor o mercado português. A consultoria de Dirceu à Camargo foi divulgada pela mídia e está registrada na biografia não autorizada escrita pelo jornalista Otavio Cabral. Dirceu viajou cinco vezes a Portugal. A Camargo Corrêa informou à Justiça que a indicação para a contratação foi feita pelo presidente do Conselho, Vitor Hallack. A construtora também confirmou os encontros do conselheiro com José Dirceu durante a consultoria.
Engevix
O contrato com a Engevix foi assinado em novembro de 2009 e teve vigência até fevereiro de 2011, também conforme documentação encaminhada à Justiça do Paraná. O presidente do Conselho da Engevix, Cristiano Kok, e o ex-vice-presidente Gerson Almada já declararam à imprensa e à Justiça, respectivamente, que o contrato com a JD teve o objetivo de expansão dos negócios da companhia na América Latina, em especial Peru e Cuba.
Almada foi enfático ao afirmar que nunca conversou com José Dirceu a respeito de contratos na Petrobras nem nunca recebeu do ex-ministro qualquer pedido para doações eleitorais. Em depoimento dado à Justiça do Paraná, o executivo detalhou a relação com Dirceu: "Ele se colocou à disposição para fazer um trabalho junto à Engevix no exterior, basicamente voltando a vendas da empresa em toda a América Latina, Cuba e África, que é onde ele mantinha um capital humano de relacionamento muito forte", disse o empresário. "Fizemos uma viagem para o Peru com o José Dirceu, onde ele tinha um excelente relacionamento. É o que a gente chama de open door, (Dirceu) fala com todo mundo, bota você nas melhores coisas, mas não resolve o close door. A gente tem que fechar contratos. Ele nos colocava em contato com vários tipos de relacionamentos."
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Cristiano Kok deu a mesma explicação: "nunca foi propina. Dirceu foi contratado pelo relacionamento que tinha no Peru, em Cuba e na África. O contrato era em torno de R$ 1 milhão, não sei exatamente."
Depois do contrato diretamente com a Engevix, o ex-ministro manteve o trabalho por meio da empresa JAMP, de Milton Pascowith, que havia trabalhado por muito tempo para a construtora. O contrato com a JAMP foi assinado no mês seguinte ao término do contrato com a Engevix. O objetivo permaneceu o mesmo: prospectar contratos para a empresa no exterior, em especial no Peru.
Ações da Engevix no Peru
No período da prestação de serviços da JD Consultoria, a construtora atuou em estudos para construção de hidrelétrica, projetos de irrigação e linhas ferroviárias no Peru:
Em agosto de 2008, empresa assina com o Instituto Nacional de Recursos Naturais do Peru autorização para execução de estudos para construção da hidrelétrica de Pakitzapango.
Em 2011, empresa também atuou nos estudos de impacto ambiental do projeto de irrigação da margem direita do rio Tumbes
Também em 2011 trabalhou no projeto do trem de Lima por 8 meses (mas deixou o trabalho por questão de desempenho).
A empresa também atuou na supervisão da central hidrelétrica Machu Pichu.
Demais empresas também confirmam consultorias
A imprensa, naturalmente, fez o seu papel e foi ouvir o que os demais clientes da carteira da JD tinham a dizer sobre os serviços prestados pelo ex-ministro. Todos referendaram a licitude dos contratos.
Uma reportagem do Estado de S. Paulo afirma: "Clientes dizem buscar negócios fora do Brasil", relatando declarações da EMS, Ambev e Hypermarcas. O Globo também ouviu uma série de empresas.
A Consilux Tecnologia reconheceu a contratação para assessorar a empresa "no relacionamento com o governo venezuelano". A Ambev também aponta o mesmo objetivo: ter apoio na relação com a Venezuela.
A farmacêutica EMS e a Solvi Participações disseram ter buscado com os serviços do ex-ministro a "internacionalização de suas empresas".
A Hypermarcas confirma a contratação de Dirceu para receber análises e palestras sobre o cenário político brasileiro, usando as informações como suporte para suas decisões de investimento. O publicitário Nizan Guanaes também reconheceu que se valia das análises de Dirceu para orientação estratégica do Grupo ABC.
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