Confira abaixo 13 iniciativas implementadas em São Paulo na gestão Haddad que beneficiaram as mulheres:
1 – Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres
A secretaria foi criada em janeiro de 2013, em atendimento a uma das demandas aprovadas em Conferências de Políticas para as Mulheres a partir de diálogos com movimentos feministas.
A exemplo do que o governo golpista fez com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a pasta municipal também teve sua estrutura extinta em 2017, pelo sucessor de Haddad, João Dória (PSDB), que promoveu a precarização de diversos serviços.
2 – Projeto Guardiã Maria da Penha
A iniciativa foi criada em junho de 2014 para proteger mulheres que denunciaram seus maridos de agressão, com visitas semanais não agendadas de guardas civis metropolitanos a vítimas que tenham medidas protetivas contra seus ex-parceiros por violência doméstica.
Antes de fazer este trabalho, para fazer parte da equipe, os servidores passam por cursos de formação. Com a presença de homens e de mulheres na equipe, são as guardas que fazem o primeiro contato com as vítimas.
3 – Capacitação para atendimento a mulheres vítimas de violência sexual
Haddad ampliou a rede de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com a inauguração e reforma de Centros de Referência da Mulher. Os serviços oferecem suporte psicológico e jurídico para vítimas de agressões.
Capão Redondo ganha centro de atendimento a mulheres vítimas de violência. Foto: Heloísa Ballarini
4 – Lei que permite descer do ônibus fora do ponto após as 22h
Desde julho de 2016, com a sanção de Haddad, mulheres e idosos podem pedir para desembarcar em locais mais seguros e mais acessíveis depois das 22h na capital paulista.
5 – LED nos Bairros
O programa “LED nos Bairros” também foi uma conquista para as mulheres, que são maioria entre as pessoas que sentem-se inseguras por transitar em locais mal iluminados. A política melhorou a iluminação especialmente em regiões periféricas reforçando a segurança noturna.
Entre as vantagens do LED em relação às lâmpadas de vapor de sódio – que tem durabilidade de cinco anos – é a duração de cerca de 12 anos, o consumo de 50% menos energia, além da melhora notável na iluminação.
6 – Obstetrizes na rede pública e parto humanizado para combater violência obstétrica
A gestão Haddad foi a primeira a abrir vagas para obstetrizes – profissional que possui formação específica para acompanhar gestações, partos e pós-parto. A presença de obstetriz diminui o número de cesarianas e de intervenções desnecessárias, aumentando o número de partos normais.
7 – Lei que garante a presença de doulas nos hospitais
Em 2016, Haddad sancionou a lei que assegura que as doulas – profissionais que oferecem apoio emocional e conforto físico às gestantes – sejam autorizadas a permanecer com as gestantes durante consultas, exames de pré-natal, pré-parto, parto e pós-parto imediato, com seus instrumentos de trabalho em todos os hospitais municipais e unidades básicas de saúde.
As mulheres conquistaram o direito de entrar na sala de parto com a sua doula e também com um acompanhante. As doulas não podem, no entanto, fazer procedimentos e dar diagnósticos restritos aos profissionais de saúde, mesmo se ela tiver formação na área.
8 – Amamentação em locais públicos
A lei que garante o aleitamento materno em qualquer estabelecimento da cidade de São Paulo também foi sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad. Para a proibição do ato de amamentar o filho em público ficou estipulada multa de R$ 500, sendo dobrada em caso de reincidência.
9 – Combate à violência contra mulheres na rede municipal de ensino
Em julho de 2015, a Secretaria Municipal de Educação passou a oferecer um sistema para registro de violência contra as servidoras que trabalham nas escolas da rede municipal. O sistema foi criado por um núcleo específico de segurança, integrante da Coordenadoria de Ação dos Núcleos Educativos.
10 – Construção do Núcleo de Gênero e Sexualidade nas escolas
A parceria, realizada pelas secretarias municipais de Educação e Políticas para Mulheres, foi criada com o objetivo de implementar políticas voltadas para a igualdade de gênero e de sexualidade nas Unidades Educacionais de toda a Rede Municipal de Ensino.
11 – Programa TransCidadania
Criado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) em janeiro de 2015, o Transcidadania se tornou uma das principais políticas públicas para travestis, homens e mulheres transexuais em situação de vulnerabilidade, inclusive com reconhecimento no exterior. Entre as pessoas beneficiárias, a maioria é de mulheres.
O TransCidadania procura oferecer autonomia financeira, condicionada à execução de atividades para conclusão da escolaridade básica, formação profissional e preparação para o mercado de trabalho.
Haddad entrega diploma a participante do programa TransCidadania – Foto: Leon Rodrigues12 – Lei de paridade nos conselhos gestores temáticos da cidade
Regulamentada em março de 2015, a lei 15.946 determina que as mulheres sejam no mínimo 50% dos membros do Conselho da Cidade, Conselho Municipal LGBT, Conselho Municipal de Política Urbana, Conselhos Gestores de Zeis, Conselho Municipal de Juventude, Conselhos Gestores de Parques, Comitê de Política para Imigrantes, Comitê Intersetorial de Política para a População em Situação de Rua.
13 – Participação das mulheres na gestão pública
No governo de Haddad, em 2016, a cada dez servidores municipais, sete eram mulheres. Na época, o número correspondia a 72,71% do total de 131.287 funcionários.
Entre cargos de chefia, direção e assessoramento superior, as mulheres ocupavam 58,33% dos 6.489 cargos do tipo.
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