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Constituição Federal. Artigo 5º
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Será o Benedito?
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O presidente do STF , Joaquim Barbosa já tem pronto o rascunho da modificação que realizará no Artigo 5º da Constituição Federal, no início...
Artigo 5º da Constituição Federal
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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...
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