Mentiras

E mais mentiras...

Nos últimos dias, os jornais vêm comparando o que chamam de “mensalão tucano” e “mensalão petista”, numa tentativa de apontar um modus operandi comum na corrupção. A imprensa sublinha que os dois “esquemas” são parecidos, que um nasceu do outro, que tiveram o mesmo “operador” e que os “comandos” agiam de forma semelhante. Nada mais falso porque não há e não teremos qualquer base de comparação mesmo após o julgamento do caso tucano no Supremo. Isto porque o STF já sinalizou tratamento desigual para os dois processos: o mensalão tucano foi desmembrado (encaminhando a maioria dos réus para primeira instância), enquanto a AP 470 manteve todos os réus em julgamento na Suprema Corte.

O resultado deste julgamento nós conhecemos muito bem: o que se viu na AP 470 é um marco de injustiças, em flagrante violação do devido processo legal. As condenações da AP 470 se sustentaram com base em indícios, presunções e desprezo às contraprovas, entre outras violações de garantias, como esta Equipe do blog vem denunciado há tempos. (clique aqui para saber mais) Violações que esperamos, para o bem do Estado Democrático de Direito, que não se repitam em nenhum outro julgamento – incluindo este em relação a um réu isolado do PSDB no Supremo Tribunal Federal.

Dito isso, é inegável, evidente e salta aos olhos a diferença entre os dois processos. A começar dos pilares das acusações. Na AP 470, a tese central se baseou na denúncia de que houve desvio de dinheiro público do Banco do Brasil para compra de votos de deputados para aprovar as reformas Tributária e da Previdência. Os dois pilares, no entanto, não têm qualquer fundamento, o que ficaria evidente se o julgamento tivesse se limitado aos autos e sem pressão política e da mídia.

Já mostramos aqui – e diversas outras fontes também o fizeram – que a acusação de desvio de dinheiro público não se sustenta sob nenhum ângulo. Em primeiro lugar, porque a Visanet, de onde teria saído o desvio, é uma empresa privada, fato que foi ignorado no processo. E mais: ainda que se aceite o torto argumento de que o dinheiro era indiretamente do Banco do Brasil, a tese do desvio continua insustentável. Auditorias, documentos, notas fiscais e outras provas atestam que todo o serviço contratado pela Visanet foi efetivamente prestado, uma farta comprovação que aponta como foram gastos os R$ 73,8 milhões que os ministros dizem que foram desviados.

Entre esses serviços, estão peças publicitárias em grandes veículos de comunicação do Brasil, patrocínios a atletas e a eventos esportivos e culturais Brasil afora. Estamos falando de comprovantes com validade jurídica e contábil, atestada por auditorias ignoradas no Supremo. Uma pergunta ainda está em aberto: por que todas as comprovações foram sumariamente menosprezadas para justificar o crime de peculato?

O mesmo pode ser dito sobre a compra de votos. O dinheiro repassado aos parlamentares da base aliada tinha claro objetivo de pagar dívidas não-declaradas da campanha de 2002 e acordos para apoio às legendas coligadas na eleição de 2004. Todos os depoimentos – de réus e testemunhas – confirmam o destino do dinheiro, à exceção de Roberto Jefferson, que denunciou o caso, mas não apresentou uma prova sequer de que houve compra de votos. Um estudo estatístico que analisa todas as votações em Plenário na Câmara dos Deputados em 2003 e 2004, anos investigados, mostra que não há qualquer relação entre os saques em dinheiro e a atividade parlamentar. Esta é a verdade de mérito que o julgamento não considerou e que cabe revisão criminal.

O mensalão mineiro

Não cabe a nós, no entanto, fazer qualquer julgamento de mérito sobre o processo no qual o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é réu. A ação cita desvio de milhões de reais de empresas estatais do governo de Minas Gerais. De acordo com a acusação, o dinheiro saiu das estatais oficialmente para ser gasto com publicidade. Mas a maior parte dos recursos acabou nos cofres da campanha estadual do PSDB em 1998. A defesa de Azeredo deverá apresentar nos próximos dias suas alegações finais, respondendo à acusação da Procuradoria-Geral da República. É importante que se repita: para o bem da nossa democracia, espera-se que o julgamento aconteça apenas com base nas provas dos autos.

Comparação indevida

Também carece de qualquer sentido comparar o papel do ex-ministro José Dirceu e do deputado Eduardo Azeredo como artífices dos dois casos. Não há nenhuma prova, nenhum dado, nenhum telefonema, nenhum documento que associe Dirceu ao pagamento aos partidos para quitar dívidas de campanha. Há apenas uma testemunha – Roberto Jefferson – que sustentou tal tese. Dirceu teve os sigilos quebrados e nada foi encontrado. O próprio ex-procurador Roberto Gurgel admitiu que as provas contra Dirceu seriam “tênues”. Na clara ausência de provas, o Supremo recorreu de maneira equivocada à chamada teoria do domínio do fato para condená-lo. Na prática, foi condenado pelo cargo que ocupava e não por seus atos. O jurista Ives Grandra Martins, em entrevista à Folha de S. Paulo, em 22 de setembro do ano passado, foi enfático ao afirmar que Dirceu foi condenado sem provas.

Mais uma vez, não nos compete aqui fazer o julgamento dos réus do chamado mensalão tucano. Mas é nítida a diferença nos dois casos. A acusação contra a Azeredo mostra, entre suas sustentações, dezenas de ligações telefônicas feitas ou recebidas pelo tucano que o ligariam ao esquema. Contra Dirceu, repetimos, não há nada disso.

Silogismo

E hoje a Folha de S.Paulo chega a colocar na manchete a comparação que o próprio Azeredo fez entre ele e o ex-presidente Lula: “Ex-governador tucano diz que é inocente como Lula”. “Minha situação é semelhante à do Lula. Ele foi presidente e houve problema no Banco do Brasil. Corretamente, não foi responsabilizado. Eu também não posso ser responsabilizado”, diz Azeredo.

O jornal reproduz o silogismo sem informar que Lula não recebeu ou fez dezenas de ligações que pudessem sustentar qualquer tipo de comparação.

Ainda a respeito dessas evidentes diferenças entre os dois processos, recomendamos a leitura dos artigos de Paulo Moreira Leite e Luis Nassif abaixo

Fim do silêncio

Mulher de Henrique Pizzolato recebe ISTOÉ em Modena, na Itália, fala sobre suas angústias, critica a Justiça brasileira e acusa o PT de nunca ter enfrentado o mensalão de frente

Paulo Moreira Leite e Janaina Cesar, enviada especial a Modena (Itália)

Em Modena, na Itália, eram cinco horas da tarde da sexta-feira 7 quando Andrea Haas, mulher do mensaleiro Henrique Pizzolato, terminou uma reunião com seus advogados. Ela acabara de receber a notícia de que o marido permaneceria na cadeia, pois o pedido de liberdade provisória lhe fora negado. Ali mesmo, no escritório, concordou em receber a reportagem de ISTOÉ. Nos primeiros dez minutos da entrevista, Andrea quase não conseguia articular as respostas. Suas mãos tremiam – fruto do nervosismo provocado pela constatação de que o plano de fuga do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil deu errado. E a certeza de que a Justiça italiana o trataria melhor do que STF também já não era a mesma. O posicionamento de Andrea foi determinante na decisão de Pizzolato deixar o Brasil. Durante a entrevista, ela reafirma que não vislumbraram outra saída a não ser fugir do País. Andrea, no entanto, se recusou a esclarecer como foram falsificados os documentos usados por Pizzolato, não comentou sobre a situação financeira do casal na Europa e nem explicou por que razão ele votou em nome do irmão nas eleições de 2008, quando a prisão dos mensaleiros ainda não estava na agenda política brasileira. A tensão de Andrea só diminuiu quando ela começou a comentar a atuação do marido no Banco do Brasil e a criticar os ministros do STF.

ISTOÉ – Vocês imaginavam que essa prisão pudesse ocorrer agora? 
Andrea Haas – Não. Não estávamos esperando por isso.

ISTOÉ – Mas a televisão mostrou que vocês ficavam com as luzes apagadas, com janelas fechadas, como se estivessem sabendo que poderiam estar sendo monitorados. 
Andrea – As pessoas esquecem que estamos no inverno e por isso as janelas ficavam fechadas. 

ISTOÉ – Por que vocês decidiram fugir do Brasil? 
Andrea – Isso aconteceu quando ficou claro que não havia mais saída jurídica para nós. É claro que, se fosse possível escolher, não queríamos sair do Brasil. Ninguém queria deixar o País. Mas era preciso achar uma saída. Temos um monte de sobrinhos e queríamos ver o crescimento de todos eles. Também gostamos de morar no Brasil, de encontrar os amigos. Nossa vida está lá. Mas eu aprendi com meu pai que não podemos nos submeter. Nós não podemos nos submeter aos erros da justiça brasileira. Podemos até morrer, mas não podemos deixar de procurar uma saída, porque sempre existe uma saída na vida. Por isso decidimos sair do Brasil. Querem roubar nossa dignidade. Queremos uma saída. Queremos sobreviver. Temos esse direito.

ISTOÉ – A senhora acha que a Justiça italiana será melhor para Henrique Pizzolato do que a brasileira? 
Andrea – Não sei. Não conheço. Até agora o governo brasileiro não enviou o pedido de extradição. Não sabemos o que vai acontecer, pois é a partir daí que as coisas podem se mexer. Mas já vi uma diferença importante.

"Querem roubar nossa dignidade. 
Queremos sobreviver. Temos esse direito”

ISTOÉ – Qual? 
Andrea – Na Itália os julgamentos não são televisionados. São feitos por três juízes, a portas fechadas.

ISTOÉ – Por que isso seria bom, no entendimento da senhora? 
Andrea – As pessoas falam no Brasil que a televisão no julgamento é algo democrático, mas não é nada disso. Ela mostra os ministros falando, mas não mostra os documentos. Não mostravam as provas, o que estava por trás daquilo. Então era só um lado. Que transparência é essa? É uma grande hipocrisia. O Henrique (Pizzolato) deu um depoimento televisionado pela TV. Foi um espetáculo. Só isso.

ISTOÉ – Como a senhora se sente depois da prisão de Pizzolato? 
Andrea – Eu me sinto arrasada. Você deixa de ser dono da sua vida. O Henrique está angustiado e decepcionado. Esperamos que justiça italiana seja mais correta e íntegra. Na União Européia, os direitos humanos e o amplo direito de defesa são garantias fundamentais. Hoje, a vida do Henrique não é mais dele. Quem manda em tua vida são os advogados, os juízes, os jornalistas. Quando começou tudo isso, a gente caiu num mundo que não conhecia, não temos mais controle. Você descobre que a verdade pouco importa. O que importa são os interesses políticos, o interesse material. É uma grande angústia, uma grande decepção.

"O Henrique pizzolato sempre foi CDF. 
Sempre fez tudo direitinho e certinho”

 ISTOÉ – Você se sentiram sozinhos nos dias que antecederam à prisão? 
Andrea – O tempo inteiro. Não me sinto abandonada porque, apesar de tudo, não sou vítima. Olhamos para a frente. Estamos enfrentando todos os obstáculos. Conseguimos sobreviver. Todo o dia eu tenho que convencer as pessoas. Tento mostrar o que aconteceu, mas é como se estivesse diante de uma avalanche de mentiras. Isso não é viver. Ninguém quer perder 5 minutos de seu tempo para saber a verdade. 

ISTOÉ – Como a senhora avalia o comportamento do PT em relação ao Henrique Pizzolato durante julgamento do mensalão?
Andrea – Eu acho que ao longo do julgamento muitas pessoas fingiam não ver o que estava acontecendo. Elas achavam que não seriam atingidas e não queiram se envolver. Eu também ajudei a formar esse partido. Mas eu acho que o PT nunca soube enfrentar esse processo de frente. Deixou-se carimbar.

"O PT nunca soube enfrentar esse 
processo de frente. Deixou-se carimbar”

ISTOÉ – De uma forma ou de outra, a senhora teve contato com advogados, com pessoas que entendem de Direito. Quais impressões eles têm do julgamento do mensalão?  
Andrea – Eles estão muito impressionados com o fato de que os réus não puderam ter um segundo grau de jurisdição. Isso é o que mais incomoda. Este é um direito que existe no mundo inteiro. Quando ouvem falar sobre isso eles dizem que é muito estranho.  Um outro ponto que incomoda é a noção de que foi um julgamento político.  

ISTOÉ – Mas no julgamento no STF, alguns ministros disseram que os embargos poderiam ser considerados um segundo julgamento... 
Andrea – O Henrique só teve direito aos embargos de declaração. Isso aconteceu com outros réus também. Toda vez em que se tentava questionar o mérito  de alguma decisão, um juiz dizia que essa fase já havia passado e ponto final. Se não dava para julgar o mérito, como se poderia dizer que eram uma revisão? E foi apenas isso que o Henrique pode apresentar.

ISTOÉ – O que mais incomodou no julgamento? 
Andrea – O Henrique sempre foi um C. D. F. Sempre fez tudo direitinho e certinho. É um sujeito organizado. Você pode ver a história dele. De repente ele está preso, acusado de ter desviado R$ 73 milhões do Banco do Brasil...  

"O Pizzolato não mudou as regras 
do marketing para favorecer o PT”

ISTOÉ – A senhora poderia explicar o que, em sua avaliação, há de errado nessa acusação? 
Andrea – Não houve desvio. Basta ler a auditoria do Banco do Brasil para concluir que não houve desvio. Os gastos declarados foram feitos. Estão lá, com recibos e notas fiscais. E são gastos com empresas de comunicação, com publicidade que saiu na televisão, nos jornais, nas revistas. A auditoria mostra qual veículo recebeu tal verba, qual veículo recebeu a outra verba. Se não fosse verdade, eles poderiam ter denunciado a fraude. Mas os anúncios estão lá, foram publicados. Você acha que se alguém tivesse desviado R$ 73 milhões de reais da Visa, empresa que é dona do Fundo Visanet, ela não teria aberto uma investigação para apurar o que tinha acontecido? Você acha que se tivessem sumido R$ 73 milhões do Banco do Brasil não teria sido aberto um inquérito interno para se apurar o que tinha acontecido?

ISTOÉ – Mas como ministros que estudaram tanto o caso puderam errar como a senhora diz? 
Andrea – O Joaquim Barbosa citou uma auditoria de 2004 para dizer que o Henrique mudou algumas regras no marketing. Você ouve a colocação dele e tem certeza de que essa mudança foi feita para piorar o controle, para favorecer o PT. Mas é não é verdade. O Pizzolato não mudou as regras do marketing para favorecer o PT. A auditoria elogia o trabalho do Henrique. Fala que depois das mudanças que promoveu, os procedimentos ficaram melhores, o controle ficou mais eficiente. Teve um ministro que disse que o ônus da prova cabe ao acusado. Era tão absurdo, tão primário para se dizer num julgamento, que achou melhor suprimir a frase nos acórdãos. Também se disse que, embora não tivesse apoio em provas, era possível condenar um dos réus com base naquilo que diz a literatura jurídica. A discussão sobre gastos públicos foi e voltou na sentença de muitos juízes.

Nem em novela Dirceu seria condenado

A ditadura conseguiu mais do que impor a censura cultural no país. Conseguiu, também, uma coisa amarga, que foi cortar a solidariedade entre os artistas. Essa é uma lembrança que o teatrólogo, roteirista de cinema e autor de novelas Lauro César Muniz guarda até hoje do período de 21 anos do regime militar. Neste 2014 em que se completam 50 anos da quartelada de 1º de abril no país, em entrevista que gentilmente concedeu a este blog, Lauro faz um balanço do legado maldito do golpe de Estado na produção artística brasileira.

Antes de se tornar um dos mais conhecidos autores de novela do Brasil, Muniz era um grande agitador cultural dos anos 60. Produziu peças marcantes e que ficaram na historia do teatro brasileiro. É dele uma das principais peças censuradas pelos militares, “Sinal de Vida”. Lauro fez parte do que Augusto Boal – o fundador do “teatro do oprimido” – consagrou como “guerrilha teatral”, uma forma de resistência da classe artística à ditadura.

Poucos autores de novelas – se é que há algum – foram tão felizes e precisos quanto Lauro em expor, apenas num titulo de uma de suas novelas uma das mazelas a que os brasileiros muitos vezes se expõem – a de votar em salvadores da pátria. Ele é o autor da novela Salvador da Pátria exibida pela Rede Globo, em que o personagem de Lima Duarte, Sassá Mutema foi muitas vezes visto como uma parábola positiva de Lula. Isso incomodava a direita que queria eleger Collor.

Lauro já fez novelas com tramas complexas, surpreendentes, repleta de reviravoltas e fatos inusitados. Mas nunca ousou fazer o que, em suas palavras, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez: construir a figura de um vilão sem nenhuma prova, sem nenhum fato concreto.

Em conversa com este blog, Lauro critica a condenação de Dirceu com base na teoria do domínio do fato. “Nessa teoria, a justiça se faz a partir da subjetividade de um juiz?! Nem em dramaturgia eu convenço ninguém usando apenas o fator subjetivo em um personagem. Tal personagem é negativo se eu provar ao espectador que as ações objetivas dele são criminosas ou absurdas!”, afirma o autor. “Os juízes deveriam ler um pouco de teatro para conhecer melhor como devem julgar”, acrescenta Lauro.

Nesta entrevista, parte de uma longa série que o blog programa publicar, Muniz também conta algumas passagens de sua intensa juventude vivida sob os anos de chumbo.

Você teve uma peça, Sinal de Vida, proibida pela ditadura militar. Na prática, qual o impacto da censura no resultado do que se produzia na época? Ainda mais para você, que vinha do PCB?

[ Lauro César Muniz ] Sinal de Vida ficou proibida de 1972 até 1979. Premiada em um concurso promovido pela Companhia Teatral de Beatriz e Maurício Segall, a peça chegou a ter programação encenada, no entanto a situação do companheiro Maurício era bastante complicada na época. Enviada depois por Ruth Escobar à censura, foi proibida. Com a abertura (gradual), foi liberada em 1979 com cortes. Com Antônio Fagundes no papel central foi um grande sucesso, permanecendo um ano em cartaz no Auditório Augusta.

Foi uma das primeiras peças liberadas, juntamente com “Rasga Coração”, do Oduvaldo Vianna Filho, e muitas outras que sofreram a mesma interdição. O teatro político permaneceu anos sufocado pela ditadura. Mesmo as peças que buscavam disfarçar a postura antirrepressiva usando linguagem metafórica. Alguns empresários abandonaram projetos mais arrojados, substituindo-os por peças leves, que não se expressavam sobre a realidade mais contundente do país.

Como era a relação entre teatro e o movimento estudantil na época? Quem alimentava quem? E com o movimento operário?

[ Lauro César Muniz ] Durante a ditadura militar e principalmente depois de dezembro de 1968, com a implantação do AI-5, o movimento estudantil – assim como o teatro político e reuniões de grupos – foi vigiado e sufocado. A primeira peça de Consuelo de Castro, “À Prova de fogo” sobre o movimento estudantil, foi proibida pela censura, mas foi encenada várias vezes, clandestinamente, em claro sinal de desobediência civil. Houve um espetáculo lindo de Tim Urbinatti que a polícia chegou a invadir!

Pizzolato foi preso?

Não!
Henrique Pizzolato fez o que deveria fazer.
Agora começamos o jogo.
Mostraremos a verdade.
E que a tucademopiganalhada se estrebuche.

Além de queda, coice

O FHC - farsante, hipócrita, canalha - mininistro do STF, Gilmar Mendes, além de cínico, desinformado. Não sabe sequer o significado de "lavagem de dinheiro". Um imbecil desse julgando...

Imagino que ele levantou suspeitas sobre as vaquinhas petistas, baseado no seu famigerado IDP.

Taí para esse empregadinho do Dantas o significado:

A expressão inglesa money laundering resulta do fato que o dinheiro adquirido ilegalmente é sujo devendo ser lavado ou branqueado . Uma origem lendária leva a Al Capone que teria comprado em 1928, em Chicago, uma cadeia de lavanderias (laundromats), da marca Sanitary Cleaning Shops. Esta fachada legal ter-lhe-ia permitido fazer depósitos bancários de notas de baixo valor nominal, habituais nas vendas de lavanderia - mas resultantes afinal do comércio de bebidas alcoólicas interdito pela Lei Seca e de outras atividades criminosas como a exploração da prostituição, do jogo e a extorsão.

Ainda que a associação da Máfia ao termo não seja precisa, papel de destaque nos modernos processos de lavagem tem o mafioso Meyer Lansky (nascido Majer Suchowliński em 1904), especialmente quanto ao uso de offshores no processo.

De fato, a expressão "laundering" aparece pela primeira vez no jornal inglês "Guardian" e populariza-se nos anos 1970 quando do Caso Watergate. Um informante, batizado de "Garganta Funda" (William Mark Felt), aconselhou o repórter Bob Woodward, do Washington Post: "- Siga o dinheiro". O Comitê de Reeleição do então Presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, envolvera-se em transações financeiras que direcionavam fundos ilegais de campanha para o México e depois de volta para os Estados Unidos, através de uma companhia em Miami. A história foi contada no filme Todos os Homens do Presidente, com Robert Redford e Dustin Hoffman.

Fonte

Em defesa da verdade e da Justiça

O Julgamento da Ação Penal 470, muito mais do que um procedimento jurídico foi um show midiático.  Caracterizou-se pela exaustiva espetacularização de uma farsa chamada mensalão. Um caso político usado levianamente pela oposição e pelos setores conservadores da grande imprensa para atacar o PT e seus líderes. Crimes eleitorais foram tratados na esfera penal, e as condenações foram abusivas, sem provas e, também, como no meu caso, contra a farta produção de provas que confirmam a minha inocência. A democracia brasileira foi vilipendiada com um julgamento político, que para mim resultou numa sentença injusta e juridicamente equivocada. E o direito legal, de todo réu, ao duplo grau de jurisdição foi desconsiderado.

O Estado de democrático de Direito foi desrespeitado quando se limitou o direito à ampla defesa e quando se submeteu os réus a uma exposição permanente de ataques midiáticos contra a sua honra e integridade moral. Assim, como esse julgamento,  em suas várias fases, desprezou as garantias legais e constitucionais, não surpreende que os réus comecem a cumprir a sentença mesmo tendo ainda o direito a um novo julgamento para cabíveis e legítimos embargos infringentes, como no meu caso.
Apesar do desrespeito à legislação vigente ao longo deste processo, vou seguir a lei e me entregar para cumprir a injusta e absurda pena a que fui sentenciado. Continuarei lutando, em defesa da verdade e da justiça, para que este julgamento seja revisto. Encerrada a fase de embargos, minha defesa solicitará a revisão criminal de todo o processo, de modo a garantir um novo e imparcial julgamento.  

Reafirmo que sou inocente e não cometi os crimes pelos quais nem sequer deveria ter sido levado a julgamento, pois apresentei farto volume de provas testemunhais e documentais que confirmam que não cometi nenhum ato ilícito. Mantenho a determinação de provar minha inocência, em fóruns jurídicos nacionais ou internacionais, se assim for necessário.

Assegurei e provei que não houve desvios de recursos públicos da Câmara dos Deputados, com a aprovação da licitação e da execução do contrato de publicidade pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), pela Polícia Federal e por auditoria oficial da Câmara. Minha gestão na Presidência da Câmara, no biênio 2003-2004 foi marcada pela democracia e transparência dos atos administrativos, com a divulgação na internet, pela primeira vez, de todos os contratos firmados.

Estou no meu quinto mandato de deputado federal, fui deputado estadual e vereador. Em trinta anos de atuação parlamentar jamais respondi a nenhum processo.  Enfrentarei esta dura travessia de maneira serena e de cabeça erguida, pois sei que nada fiz de errado. Buscarei força e coragem na trajetória política de um mandato verdadeiramente democrático e popular, em que milhares de companheiras e companheiros militam a favor dos direitos humanos e da inclusão social.

Moro na periferia de Osasco há 50 anos. Tenho minhas mãos limpas. Na minha vida nada foi fácil. Trabalho desde minha infância. Engraxei sapatos, vendi sorvete, trabalhei na feira, em loja e fui metalúrgico. Assumi meu compromisso com os pobres e trabalhadores a partir do mundo do trabalho e da dura realidade da vida. Não fiz da fortuna razão de minha vida, e as injúrias, calúnias e humilhações que tenho sofrido não me abatem, pois tatuei em minha alma o lema do grande Dom Pedro Casaldáliga  ” Minhas causas valem mais do que minha vida “.

A primeira determinação de minha prisão, no dia 6 de janeiro, foi mais um momento revelador da postura autoritária que marcou a conduta do relator da AP 470 durante todo o processo. Ele negou meus recursos sem ouvir a posição da Procuradoria Geral da República que, nesta mesma fase processual, já se manifestou sobre outros idênticos embargos infringentes de outros réus.  Requeridos, neste contexto, também para os casos de votação a favor do réu inferior a quatro votos.

O relator, nos últimos minutos do expediente de seu derradeiro dia de plantão, declarou o trânsito em julgado fatiado de meu caso e determinou o início do cumprimento da minha sentença. Descumprindo as normas processuais, que estão longe de ser meras formalidades, não oficiou à Câmara dos Deputados, não providenciou a carta de sentença para a Vara de Execuções Penais, não assinou o mandado de prisão e simplesmente saiu de férias.

Esses fatos evidenciam que o relator agiu naquele momento de maneira açodada visando garantir que as manchetes dos jornais e TVs, do dia 7 de janeiro, fossem dedicadas a mais um deputado que mandou prender. E não sobre a situação caótica no presídio de Pedrinhas e nas ruas de São Luís, no Maranhão. Uma dura realidade que, na condição de presidente também do CNJ, buscou ocultar. O que conseguiu apenas por um dia, já que a crise do sistema penitenciário e da segurança no Maranhão é muito grave e dominou a pauta jornalística brasileira no mês de janeiro. Outra possível explicação para essa conduta errática estaria na possibilidade do relator buscar faturar politicamente sobre minha prisão duas  vezes.

O relator da AP 470 condenou-me por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. Anexei ao processo  a execução total do contrato, provando a lisura dos gastos, real por real.  Ficará devendo essa explicação por que nunca conseguirá provar nada, pois jamais pratiquei desvios de recursos públicos. Condenou-me por lavagem de dinheiro sem fundamentação nos fatos, nas provas e na lei.  Condenou-me por corrupção passiva com base em um ato administrativo que assinei por dever de ofício. Ato administrativo idêntico foi assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados que me antecedeu, sem que o relator tenha feito qualquer questionamento ou reparo.

A verdade, que a grande imprensa finge não existir, é que o relator não segue as normas vigentes e age como se fosse o todo poderoso que estaria acima da lei. E se algo não sair como quer, ele pressiona e consegue trocar um juiz da Vara de Execuções Penais, como já fez nesse processo. Típica postura antidemocrática, que não respeita a opinião divergente, como já provou inúmeras vezes ao agredir verbalmente, de maneira destemperada, os ministros do STF que ousam confrontar sua opinião e conduta.  Um espetáculo deprimente que o relator protagoniza, ao vivo e em cores, com sádico prazer.

Não temo enfrentar, se for necessário, um novo julgamento na Câmara dos Deputados. Deste caso, já fui absolvido pelo plenário da Casa e nas urnas, em duas eleições, em disputas (2006 e 2010) marcadas pelo uso deslavado e leviano do chamado mensalão contra o PT. Nos pleitos eleitorais sempre estimulei o debate e dialoguei com a população, esclarecendo todos os fatos. Portanto, os mais de 255 mil eleitores que em 2010, pela segunda vez seguida, me elegeram o deputado federal mais votado do PT no Estado de São Paulo, fizeram-no de maneira consciente, informados e convencidos de que jamais me envolvi em ilegalidades.

Não fugirei de minhas responsabilidades nessa decisiva quadra da história nacional, em que se vivencia a judicialização da política e se assiste ao aviltamento dos princípios que estão na base do Estado de Direito Democrático. Em defesa das prerrogativas constitucionais que garantem as competências do Poder Legislativo para decidir sobre os mandatos de seus membros, estou preparado para o legítimo julgamento do plenário da Câmara dos Deputados. Onde provarei, novamente, que não pratiquei nenhuma irregularidade, sendo inocente em relação aos crimes dos que sou acusado.

Sei que a injustiça contra mim não é a primeira e não será a última que se comete na história. A humanidade já viu Dreyfus ser equivocadamente condenado. E os irmãos Naves serem torturados e condenados com o apoio da mídia e da maioria da população. Mesmo condenado injustamente mantenho a cabeça erguida e a serenidade dos que sabem que são inocentes e fizeram na vida a opção correta, ficando ao lado da grande maioria do povo sofrido da Senzala, enquanto muitos poderosos, alguns togados, escolhem servir à elite minoritária da Casa-Grande. 

Ao longo do julgamento da AP 470, por diversas vezes, o devido processo legal e o legítimo e amplo direito de defesa foram desrespeitados por uma condução autoritária da presidência e relatoria, que reproduziu e sustentou, praticamente na íntegra, a frágil peça acusatória da PGR. Contribuindo diretamente para fazer um julgamento que sem sustentação legal, desprezou fatos e provas e perpetrou inúmeras arbitrariedades.

A começar pela divulgação ao vivo das sessões do julgamento, expondo os réus à execração pública, em tempo real. Esse desserviço à justiça séria, imparcial e livre da pressão da opinião pública e da opinião publicada de uma grande mídia antipetista é uma aberração brasileira, não existindo em nenhuma das consolidadas democracias constitucionais em todo o mundo. Pelo contrário, nessas democracias o réu é preservado de pressões externas, sendo considerado inocente até prova em contrário, enquanto no caso da AP 470 os réus já estavam condenados muito antes de ocorrer o julgamento.

O fato é que cresce a cada dia o número de ministros, ex-ministros e juízes de todos os tribunais, advogados, estudiosos e pesquisadores que questionam a orientação jurídica e a conduta da presidência e da relatoria do STF, no julgamento da AP 470.  Quando assistimos, ao vivo, o amplo direito de defesa ser relegado e a difusão de uma extensa gama de mentiras. Como, por exemplo, a falsa informação de que teria existido compra de votos no Congresso Nacional. Ou a mentira deslavada de que o mensalão foi o maior caso de corrupção do país. Uma cantilena insustentável, quando se sabe que houve no Brasil dezenas e dezenas de casos de corrupção, com comprovados desvios de bilhões de reais.

Um poder judiciário autoritário e prepotente avilta o regime democrático. Um presidente do STF que trata um réu como se estivéssemos na Idade Média, tentando amordaçá-lo e desprezando provas robustas de sua inocência, presta um desserviço ao aperfeiçoamento das instituições democráticas do país. Um ministro do SFT deve obrigatoriamente guardar recato, não deve disputar a opinião pública e fazer política a partir de seu cargo. Deve ser isento e imparcial. Ter civilidade e cortesia.  Atributos que estão ausentes na postura e conduta do relator da AP 470.

Brasília, 4 de fevereiro de 2014.
João Paulo Cunha
Deputado Federal – PT/SP

Agradecimento a André Vargas

• Rafael Patto

  E querem saber? Há algum tempo eu venho achando essa "etiqueta institucional" muito chata, muito careta. Sinto falta de atitudes como essa do Deputado, com D maiúsculo, André Vargas. Sinto falta de representantes com colhões, que cagam para o lixo que Merval Pereira ou Arnaldo Jabor irão escrever sobre ele. Não é à toa que morrerei admirando Brizola e Hugo Chávez!

  
  

  Sinto falta de representantes petistas com sangue de militante. Esse deboche, essa incontinência, essa irreverência demonstrados por Vargas fazem muita falta em um ambiente onde quase todos parecem ter medo de marcar diferença, onde quase todos parecem achar mais cômodo sumir na multidão. Mas eis que um punho se insurge...

  
  

  Precisamos de mais representantes petistas que tenham peito e honra para erguer o punho esquerdo cerrado. É esse gesto que traduz o sentimento de luta da militância. Não queremos petistas que escrevam cartinhas para a redação da Folha de S.Paulo para bajular o patriarca da famiglia Frias. Queremos petistas que vocalizem o grito por justiça que está engasgado na garganta de milhões de brasileiros.

  
  

  Obrigado, Deputado André Vargas!
• 

Militância e solidariedade - o PT resiste pelas bases

Podem me prender, podem me bater/Podem até deixar-me sem comer/Que eu não mudo de opinião.” (Zé Kéti)

por Rodrigo Vianna

Em 2006, com o escândalo do chamado “Mensalão” ainda quente, despencaram em minha caixa de e-mails mensagens raivosas contra Lula e o PT: “quadrilha”, “bandidos”, “corja de nordestinos vagabundos”  – e outras sutilezas de que só a classe média paulistana é capaz…

Quando recebi mais um desses e-mails, que além de tudo fazia piada com o defeito do “nordestino nove dedos”, pedindo que Lula jamais fosse eleito para cargo nenhum no Brasil (queriam, já naquela época, condená-lo ao“ostracismo” de que falou Joaquim Barbosa semana passada), resolvi responder. Disse para os “amigos” (isso em 2006, às vésperas da eleição) que eu chegara até a pensar em não votar no petista, mas que diante da campanha raivosa, horrosa, preconceituosa, eu compreendera quem estava do outro lado. E que, portanto, era hora de reeleger Lula – para não permitir o avanço dessa direita que desde Lacerda e Newton Cruz (e sob a batuta de Marinhos, Frias e Mesquitas midiáticos) baba na gravata cada vez que o Brasil começa a avançar.

Alguns amigos e parentes entraram em desespero: “não, por favor, não vote no nove-dedos; tudo, menos isso”. Para eles, parecia impossível imaginar que – depois da tempestade midiática que viera pra aniquilar Lula e o PT,  em 2005/2006  - o partido pudesse se reerguer e conquistar mais um mandato.

Lula ganhou. O PT está no governo (mas não exatamente no poder) há 12 anos. Cometeu muitos erros. Mas costumo dizer que – em noventa por cento das vezes – é atacado não por seus defeitos, mas por seus méritos.

Incorporar 20 milhões de pessoas ao mercado, recuperar o papel do Estado (rompendo, em parte, com o discurso neoliberal), adotar uma polítia externa independente (ajudando a consolidar CELAC e UNASUL), e reatar (principalmente sob Lula) o diálogo com os movimentos sociais – deixando de tratá-los como “bandidos”, como ocorria sob o tucanato. Esse programa leva setores da classe média e das elites brasileiras ao desespero. E há a questão simbólica, o ódio aos “de baixo” que agora disputam vagas na universidades e poltronas nos aviões. Lula e o PT são símbolo disso tudo.

Mais que isso: o que desespera os conservadores é perceber que, sob ataque dia a noite, com várias lideranças presas,  execrado todos os dias na velha mídia, e tratado como uma “quadrilha”, mesmo assim o PT resiste. Em 2012 (com as condenações no STF), e em 2013 (com a prisão de Dirceu e Genoíno), mervais e outros quetais voltaram a se alvoroçar: agora vai, agora eles serão liquidados, desmoralizados!

De fato, muitas das lideranças do partido escondem-se, evitam o confronto. Mas na base o PT resiste. Insiste. Mostra força.

A impressionante campanha de doações para Genoíno e Delúbio, a solidariedade a Dirceu, a resiliência de João Paulo Cunha (que Joaquim Barbosa queria ver calado, mudo – mas que escreveu uma carta-aberta desafiando o imperial presidente do STF): tudo isso leva a imprensa conservadora ao desespero; faz os blogueiros e comentaristas de sites se resgarem em desespero… Sobre isso, leia o belo texto de Ricardo Mello.

O “nove-dedos” não foi aniquilado em 2006. A militância petista, ao invés de derrotada, parece ter ganho novo impulso após as injustas condenações e prisões determinadas pelo imperial presidente do STF. Tucanos na tribuna, comentaristas de classe média, jornalistas histéricos não conseguem entender; querem investigar, criminalizar quem resiste e doa parte de seu salário para pagar a multa dos condenados. 

O PT redescobre que o que faz a força do partido não é a “esperteza” dos acordos de bastidor, não é a capacidade de “convencer” empresários e banqueiros a doar para as campanhas eleitorais. O PT assusta quando se mostra um ponto fora da curva, com a capacidade de resistir diante das tentativas de aniquilar “essa raça” (célebre frase de Bornhausen, do DEM, dita em 2005, quando se imaginava que o “nove-dedos” e sua “quadrilha’ seriam exterminados pelos “homens de bem”). 

A direção do PT abdicou em muitos momentos do combate e do debate político. O partido está ferido, desgastado. Mas resiste. Por baixo, surge (ou ressurge) uma militância que não aceita a rendição.

Dignidade

Carta aberta de João Paulo Cunha a joaquim barbosa (mininistro presidente do STF)

Quem fala assim não é gago

Caro ministro Joaquim Barbosa, há poucos dias, em entrevista, o senhor ficou irritado porque a imprensa publicou a minha opinião sobre o julgamento da ação penal 470 e afirmou que não conversa com réu, porque a este só caberia o ostracismo. 

Gostaria de iniciar este diálogo lembrando-lhe da recente afirmação do ex-ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal: "O Judiciário tende a converter-se em um produtor de insegurança" e que "o que hoje se passa nos tribunais superiores é de arrepiar". Ele tem razão. E o julgamento da ação penal 470, da qual V.Exa. é relator, evidencia as limitações da Justiça brasileira.

Nos minutos finais do expediente do último dia 6 de janeiro, o senhor decretou a minha prisão e o cumprimento parcial da sentença, fatiando o transitado e julgado do meu caso. Imediatamente convocou a imprensa e anunciou o feito. Desconsiderando normas processuais, não oficializou a Câmara dos Deputados, não providenciou a carta de sentença para a Vara de Execuções Penais, não assinou o mandato de prisão e saiu de férias. Naquele dia e nos subsequentes, a imprensa repercutiu o caso, expondo-me à execração.

Como formalmente vivemos em um estado democrático de direito, que garante o diálogo entre o juiz e o réu, posso questionar-lhe. O caso era urgente? Por que então não providenciou os trâmites jurídicos exigidos e não assinou o mandato de prisão? Não era urgente? Por que então decretou a prisão de afogadilho e anunciou para a imprensa?

Caro ministro, o senhor pode muito, mas não pode tudo. Pode cometer a injustiça de me condenar, mas não pode me amordaçar, pois nem a ditadura militar me calou. O senhor me condenou sem me dirigir uma pergunta. Desconsiderou meu passado honrado, sem nenhum processo em mais de 30 anos como parlamentar.

Moro na periferia de Osasco há 50 anos. Trabalho desde a infância e tenho minhas mãos limpas. Assumi meu compromisso com os pobres a partir da dura realidade da vida. Não fiz da fortuna minha razão de existir, e as humilhações não me abatem, pois tatuei na alma o lema de dom Pedro Casaldáliga: "Minhas causas valem mais do que minha vida".

O senhor me condenou por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. Anexei ao processo a execução total do contrato de publicidade da Câmara, provando a lisura dos gastos. O senhor deve essa explicação e não conseguirá provar nada, porque jamais pratiquei desvio de recursos públicos. Condenou-me por lavagem de dinheiro sem fundamentação fática e jurídica. Condenou-me por corrupção passiva com base em ato administrativo que assinei (como meu antecessor) por dever de ofício.

Por que me condenou contra as provas documentais e testemunhais que atestam minha inocência? Esclareça por que não aceitou os relatórios oficiais do Tribunal de Contas da União, da auditoria interna da Câmara dos Deputados e da perícia da Polícia Federal. Todos confirmaram que a licitação e a execução do contrato ocorreram em consonância com a legislação.

Desafio-lhe a provar que alguma votação tenha ocorrido na base da compra de votos. As reformas tributária e previdenciária foram aprovadas após amplo debate e acordo, envolvendo a oposição, que por isso em boa parte votou a favor.

Um Judiciário autoritário e prepotente afronta o regime democrático. Um ministro do STF deve guardar recato, não disputar a opinião pública e fazer política. Deve ter postura isenta.

Despeço-me, senhor ministro, deixando um abraço de paz, pois não nutro rancor, apesar de estar convicto – e a história haverá de provar – que o julgamento da ação penal 470 desprezou leis, fatos e provas. Como sou inocente, dormirei em paz, nem que seja injustamente preso.

Política

Supremo na berlinda

por  JB Costa

Há uma velha máxima que reza "A Natureza não se defende, mas se vinga". 

A par do espantoso(pela volume arrecadado e a tempestividade) movimento que captou recursos para pagar as multas de José Genoíno e Delúbio Soares,  poderíamos afirmar que de certa forma a militância e os simpatizantes do PT, obrigados a engolirem condenações que dão como injustas, se vingam do STF assumindo os encargos que deveriam ser dos réus, Encargos esses impossíveis de serem resgatados pelos condenados dados os valores devidos em contraste com suas incapacidades de pagamento.  

Isso é inédito na história do país. Se não mesmo no mundo. Trata-se da expressão máxima da consciência política, do envolvimento cívico de cidadãos e cidadãs comuns, anônimos e anônimas, cujo ânimo deriva do somatório da inconformação, mais espírito de solidariedade, e da fidelidade a uma agremiação política.

Como seria de se esperar, as reações tem sido as mais furibundas. O segmento anti-petista sentiu o golpe,  e como é do seu feitio já procura desqualificar de todas as formas o fenômeno. Por seu lado, segundo matéria do Estadão de hoje, dois ministros se encontram revoltados(sic) com essa operação pensada, montada e levada a cabo de forma espontânea e contando com a estrutura das redes socias para a sua disseminação.

O argumento desses ministros é que a multa é uma pena, ou seja, tem que ser cumprida pelo réu, ou seja, assim como ninguém pode "tirar cadeia" pelo mesmo, também só a ele cabe pagar a multa. Mas que raciocínio mais tôsco, esse! E se os réus, como é o caso, não tem condições de arcar com o encargo, como os obrigar? Ademais, onde está escrito com que tipo de recurso(se próprio ou de terceiros  réu vai quitar seu débito pecuniário com o Estado? Desde quando são proibidas doações, ajudas, sob qualquer pretexto, se respeitadas as normas básicas como transparência, identificação do doador e a prestação de contas do arrecado?

Na realidade, esses ministros do STF deram de cara com um evento que talvez nunca imaginassem que fosse ocorrer. Sabem que nada podem fazer para tolhê-lo. Como também apreendem que é a mais crassa expressão de inconformidade, se não mesmo revolta, pelo resultado de um julgamento que foi considerado "um ponto fora da curva" por um próprio membro da Suprema Corte. Um eufemismo para não declará-lo de exceção. Adredemente animado para condenar e enquadrar os membros de um partido político. 

As consequências adversas vieram bem mais cedo que se imaginava. O Supremo está na berlinda. 

Comentário:

Paulo Moreira Leite - Debate sobre inquérito secreto mostra esforço para negar direitos aos réus

Erro histórico na AP 470

Em 2011, o STF debateu fez um debate importante sobre inquérito secreto, o 2474, que tinha testemunhos, provas e documentos de várias investigações paralelas a Ação Penal 470. 

 

Três anos depois, quando Ricardo Lewandovski decidiu levantar o sigilo sobre o inquérito 2474, o debate é particularmente revelador. 

 

Mostra que a postura de Joaquim Barbosa para manter este inquérito sob sigilo, durante tantos anos, implicou na negação de princípios elementares do direito e das garantias individuais. Sabe aquela denúncia de juristas como Yves Gandra, de que não se respeitou o princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário?

 

O vídeo mostra isso. 

 

São quinze minutos didáticos e inesquecíveis. 

 

De um lado, o ministro Celso de Mello, insuspeito de qualquer simpatia pelos acusados, quer entender por que o relator Joaquim Barbosa se recusa a liberar o inquérito  para que os advogado de oito réus possam tomar conhecimentos de provas que podem ser úteis à  sua defesa. Celso de Mello assume uma postura límpida, coerente, apoiada em noções elementares do Direito e da Constituição, que o ministro, decano da corte, menciona várias vezes. 

 

De outro, Joaquim Barbosa tenta justificar a razão de fazer segredo.  Logo se vê que não há um motivo real, um argumento  jurídico. Não há um conflito de doutrina, nem de concepção de direito. 

 

A explicação é que a AP 470 está na fase final e não seria conveniente atrasar mais. 

 

O argumento está errado. O inquérito é formado por 78 volumes, que contém novidades, outros ângulos e depoimentos. É claro que todos deveriam ter o direito de conhecer fatos e testemunhas que poderiam esclarecer a história e até ajudar a demonstrar sua inocência.  Preste atenção. Estamos falando de provas colhidas de modo oficial, dentro das regras legais. 

 

 

Celso de Mello coloca questões claras e simples Fala do amplo direito de defesa, lembra que a justiça se baseia no princípio da publicidade e que o sigilo, quando aceito, é sempre uma exceção. Em determinado momento, ele faz uma pergunta que Joaquim Barbosa não saberá responder de forma satisfatória: 

• pergunta por que, afinal, fazer tanta questão do segredo? 

São perguntas que levam a pensar em outras: 

• Que mal isso pode causar? 
• A quem?  

 

Num debate que envolve questões de envergadura, o vídeo mostra muitos ministros em silêncio. 

 

Marco Aurélio de Mello se alinha com Celso de Mello. Coloca para Joaquim questões pé no chão. 

 

Em tom de quem até dá uma chance para o relator achar um argumento aceitável, Marco Aurélio pergunta se há problemas de privacidade que poderiam recomendar que o inquérito permaneça sob sigilo. Claro que não é este o problema, o que só aumentará a perplexidade de Marco Aurélio ao longo do debate.  

 

As imagens e o som do vídeo mostram Joaquim sem respostas a altura. O  único argumento é o tempo. 

 

Só faltam algumas diligências, duas e mais um pouquinho. É como se os 78 volumes não tivessem nada...É como se réus que poderiam ser condenados a quinze, vinte e até 40 anos, não tivessem direito a ver todas cartas na mesa, como disse Celso de Mello, a certa altura. Os direitos deles -- nem Joaquim questiona que eles existam -- não podem ser suprimidos por causa do relógio.

     

 

Nem este argumento é bom, contudo. Se o caso está no fim, alega Celso de Mello,  é mais um motivo para se abrir o inquérito para os interessados. 

O decano lembra que a justiça tem como objetivo a apuração da verdade real. Repete um ponto básico, que toca na essência do problema do julgamento. Fala que é preciso “ garantir a paridade de armas entre o Ministério Público e os que sofrem a ação integral do Estado.” Fica claro que não há dois pontos de vista defensáveis. Apenas um. É aquele que pede "paridade de armas". 

Mas não. Não é ele que vai prevalecer. O inquérito 2474 era e permaneceria secreto. Atravessou a denúncia, o debate sobre o desmembramento, o julgamento em si, os embargos.

Esta é a grande questão, que Celso de Mello intuía ali. Não havia igualdade entre a acusação e a defesa, entre o ministério público e os advogados. O que se impediu, ali, foi o direito a ampla defesa – e é isso que o vídeo demonstra. 

  

Só podemos agradecer ao blog do Cafezinho por trazer esse vídeo a público:  

https://www.youtube.com/watch?v=B1olh0VKbSw

Quem é o chefe da quadrilha de cínicos e mentirosos instalada no Judiciário?

Esta provado de forma cabal que o ministro Joaquim Barbosa mentiu aos seus pares, quando afirmou que o inquérito 2474 não tinha nada a ver com a Ação Penal 470. 

Esse inquérito trata exatamente das mesmas acusações que basearam a condenação dos réus do chamado "Mensalão".

O ministro Joaquim Barbosa, os Procuradores Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel mentiram descaradamente e cercearam o direito de defesa dos réus.

E, vai ficar por isso mesmo?

• O que os ministros do STF que foram enganados por eles farão?
• O que o CNJ - Conselho Nacional de Justiça - fará?
• O que as entidades de classe dos magistrados farão?
• A OAB vai fazer o que?...

Eu quero saber: 

Quem é o chefe dessa quadrilha de cínicos e mentirosos.

• Antonio Fernando de Souza?
• Roberto Gurgel?
• Joaquim Barbosa?

Para mim não passam de capachos

PT, Dirceu, Delúbio, João Paulo e Genoino - Solidariedade e Gratidão

POR RODRIGO RODRIGUES

Iniciada há oito dias, a campanha de arrecadação para pagar a multa de Delúbio Soares anunciou nesta quinta-feira (30) que superou em muito a meta de recolhimento e atingiu a marca R$1,01 milhão.

O valor é duas vezes maior que os R$466,8 mil necessários para quitar a multa estipulada pela Justiça de Brasília, em virtude da condenação do ex-tesoureiro do PT no chamado processo do "Mensalão". 

Em mensagem postada no Facebook, Delúbio agradeceu aos colaboradores e usou um texto da advogada que cuida do site de arrecadação para expressar a emoção pelos valores doados pela militância petista: 

“Todo nosso trabalho – realizado nas redes sociais, entre os militantes petistas e de partidos de esquerda, movimentos sindical e popular, além dos amigos e amigas de Delúbio pelo país afora – foi embalado por uma questão política absolutamente clara: solidariedade e apoio aos que foram alvos de um julgamento político, midiático e de exceção. Julgamento onde houve uma tentativa de criminalização do projeto representado pelo PT, negando-lhe o papel histórico de profundas transformações sociais. Nossa campanha de arrecadação foi um ato político, consciente e solidário. E o amplo êxito alcançado com a coleta de expressivos R$ 1.013.657,26, é a reafirmação de nossa solidariedade a um dos companheiros”, diz o texto assinado pela advogada Maria Leonor Poço Jakobsen.

Segundo Jakobsen, todo o valor excedido na 'vaquinha' será revertido para o ex-ministro José Dirceu e João Paulo Cunha, que também foram condenados no processo do mensalão a cumprir pena em Brasília e tiveram multa estipulada pela Justiça. 

Com o valor arrecadado, as campanhas do PT superaram R$1,7 milhão em arrecadação da militância, já que o site criado pela família do ex-deputado federal José Genoíno arrecadou outros R$770 mil para ajudar no pagamento da multa do ex-presidente nacional do PT, que era de R$667,5 mil.

Histórico

Delúbio foi apontado no processo como operador do esquema que envolvia as empresas do ex-publicitário Marcos Valério e foi condenado a seis anos e oito meses por corrupção ativa, em regime semi aberto.

Ele cumpre pena em Brasília, onde ganhou direito de trabalhar num escritório da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na capital Federal. 

Desde o dia 20 de janeiro DElúbio deixa a prisão todas as manhãs para trabalhar e retorna ao presídio para dormir e cumprir a pena. 

Pelo trabalho na CUT, Delúbio receberá R$ 4,5 mil para assessorar a direção nacional da entidade.

Outras multas

Além de Delúbio, a militância do PT ainda quer se mobilizar para pagar a multa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de João Paulo Cunha, deputado federal em exercício e ex-presidente da Câmara dos Deputados. 

Condenado a 10 e 10 meses de prisão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a pagar 260 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (no montante vigente à época do crime, o salário era de R$ 260). A soma dos valores totaliza R$ 676 mil. Mas o valor ainda vai aumentar porque será atualizado com base na inflação quando a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal intimar o petista, o que ainda não ocorreu.

O mesmo acontece com o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que ainda não foi preso mas tem uma multa prevista na ocasião da condenação pelo STF de R$ 370 mil.

Com a correção, a multa de Cunha deve saltar para cerca de R$ 536 mil.  

Comunicado postado pela equipe de Delúbio anunciando arrecadação recorde para pagamento da multa do 'mensalão' 

Leia a íntegra do texto de agradecimento postado pela equipe de Delúbio Soares no Facebook do ex-tesoureiro:

"SOLIDARIEDADE E GRATIDÃO

Expressamos o nosso profundo agradecimento às companheiras e companheiros, amigos de todo o território nacional, que ao longo do exíguo prazo de oito dias se solidarizaram a um companheiro da correção, lealdade e integridade pessoal de Delúbio Soares.

Todo nosso trabalho – realizado nas redes sociais, entre os militantes petistas e de partidos de esquerda, movimentos sindical e popular, além dos amigos e amigas de Delúbio pelo país afora – foi embalado por uma questão política absolutamente clara: solidariedade e apoio aos que foram alvos de um julgamento político, midiático e de exceção. Julgamento onde houve uma tentativa de criminalização do projeto representado pelo PT, negando-lhe o papel histórico de profundas transformações sociais.

Nossa campanha de arrecadação foi um ato político, consciente e solidário. E o amplo êxito alcançado com a coleta de expressivos R$ 1.013.657,26, é a reafirmação de nossa solidariedade a um dos companheiros.

Ao expressarmos imensa gratidão aos milhares de doadores, muitos inclusive sem filiação partidária e movidos apenas pela indignação e o sentimento de solidariedade, convocamos para as novas jornadas em favor de José Dirceu e João Paulo Cunha. E o valor excedente de nossa campanha, descontados os tributos, será doado a esses companheiros, visando o pagamento de suas injustas e exorbitantes multas.

Maria Leonor Poço Jakobsen

OAB nº 170.083/SP

Coordenadora"