Blog do Briguilino
Um blog comum, igual a todos, diferente de cada um
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Senado endurece lei contra "laranjas"
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O Senado aprovou ontem, terça-feira (5) projeto que endurece a legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, com maiores puniçõ...
Criminalizar enriquecimento ilícito já
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Deve ser aplaudida a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito de servidores, juízes e políticos que não puderem comprovar a or...
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O Direito e a natureza das coisas
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Sobral Pinto, o maior advogado de júri da História do Brasil, gostava de demonstrar para seus alunos a importância da natureza das coisa...
O DIREITO E A NATUREZA DAS COISAS
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Por Carlos Chagas Sobral Pinto, o maior advogado de júri da História do Brasil, gos...
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Artigo 5º da Constituição Federal
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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...
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Deputado evangélico apresenta projeto para "curar" gays
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Líder da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado João Campos (PSDB-GO) apresenta proposta para permitir que a homossexualid...
Ficha Limpa aprovada
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Bem, é claro que o ideal seria que não fosse preciso nenhuma lei, bastaria a consciência cidadã, uma atenção especial ao interesse comum e...
STF garante Lei Maria da Penha
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Agora sim. O STF - Supremo Tribunal Federal -, por 10 votos a 1, decidiu que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de...
Hipocrisia, algemas e perfumaria
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Abaixo belas bofetadas dadas com luvas de pelúcia pelo senador Pedro Taques [PDT-MT] na cara dos que se indignam quando colegas de classe s...
Bolsa alfabetização
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O deputado federal, Tiririca (PR-SP), entregou hoje seus 3 primeiros projetos de lei na Câmara. Um deles diz respeito à criação de um “Vale-...
Confidencialidade tem limites
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Aprende-se no primeiro ano da Faculdade de Direito que o contrato é a lei das partes. O que elas acertarem, está acertado, fora as ressalv...
Senado aprova doação de produtos falsificados a instituições de caridade
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Bahia Notícias SEN. EDUARDO SUPLICY A Comissão de Assuntos Sociais do Senado, aprovou ontem, um projeto que prevê a doação de produtos fa...
Quem deve decidir sobre os honorários dos parlamentares somos nós?
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A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular para a fixação dos su...
Estado de direito tucademopigolpista
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Artigo 1º da tucademopiganalhada: Todo petista acusado de um ato delituoso é culpado, mesmo que em julgamento público lhe seja negado o dire...
Judiciário
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Promessa para 2011 é de melhorar a vida dos brasileiros com novas leis A aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC...
Ficha Limpa
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A lei não pode ter aplicação retroativa Errou o Congresso Nacional, não no conteúdo, mas na forma como...
Buy Brazil - Compre Brasil
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Medida provisória previlegia produto nacional Com tramitação relâmpago no Senado, de cerca de 24 horas, os senadores aprovaram ontem o p...
"Voz do Brasil" flexibilizada
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A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje o projeto que permite às emissoras de rádio transmitir o programa "Voz do Brasil" en...
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É compreensível a dificuldade do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a validade do Ficha Limpa nestas eleições. De um lado, a pressã...
OAB aprova projeto que cria a CNDT
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O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou esta semana o apoio da entidade ao projeto de lei, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senad...
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