O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto concedeu parcialmente liminar para a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizado pelo PDT, que pedia a revogação da Lei de Imprensa --que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação-- alegando que ela viola diversos preceitos constitucionais.A liminar de Ayres Britto suspende a aplicação de parte da Lei de Imprensa. Com isso, processos judiciais e decisões tomadas com base nos artigos da lei que foram suspensos também ficam em suspenso.
"Imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas",diz Britto em seu despacho.
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"Em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja."
Anonimo
Transparência Zero
Governo alega segurança e sonega dados ao Congresso
21 de fevereiro de 2008
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Tarjas de 'confidencial' e 'reservado' são usadas para informações que podem ser consideradas rotineiras, mas que podem ameaçar todo o esquema.
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Por Denise Madueño (*)
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Levantamento feito pelo Estado mostra que o governo carimba como sigilosos documentos que não põem em risco a segurança do Estado, mas podem causar prejuízos políticos a integrantes do primeiro escalão. Na contramão da transparência, tem usado a classificação “confidencial” e “reservada” para informações que podem ser consideradas rotineiras.A análise do resultado de pedidos de informação feitos pelos deputados a vários ministérios mostra que em um ano 18 documentos foram respondidos com a chancela que impede a divulgação dos dados.
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Para o Ministério da Fazenda é confidencial, por exemplo, o contrato de um advogado com a Caixa Seguros. As compras de álcool carburante da BR Distribuidora para atender o mercado do Nordeste também tiveram carimbo de confidencial. Até atas de reuniões oficiais e cópias de acordos ou papéis assinados por autoridades viraram documentos “reservados”.
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A Constituição garante ao Legislativo o poder de requerer informações a ministros e órgãos vinculados à Presidência. Fixa prazo de 30 dias para a resposta e prevê que a recusa implica crime de responsabilidade.
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O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acionou a Justiça quando informações sobre gastos de publicidade da Petrobrás foram classificadas como “reservadas”. E voltou aos tribunais para acabar com a chancela de “confidencial” na resposta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, a seu pedido sobre as viagens de ministros nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
21 de fevereiro de 2008
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Tarjas de 'confidencial' e 'reservado' são usadas para informações que podem ser consideradas rotineiras, mas que podem ameaçar todo o esquema.
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Por Denise Madueño (*)
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Levantamento feito pelo Estado mostra que o governo carimba como sigilosos documentos que não põem em risco a segurança do Estado, mas podem causar prejuízos políticos a integrantes do primeiro escalão. Na contramão da transparência, tem usado a classificação “confidencial” e “reservada” para informações que podem ser consideradas rotineiras.A análise do resultado de pedidos de informação feitos pelos deputados a vários ministérios mostra que em um ano 18 documentos foram respondidos com a chancela que impede a divulgação dos dados.
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Para o Ministério da Fazenda é confidencial, por exemplo, o contrato de um advogado com a Caixa Seguros. As compras de álcool carburante da BR Distribuidora para atender o mercado do Nordeste também tiveram carimbo de confidencial. Até atas de reuniões oficiais e cópias de acordos ou papéis assinados por autoridades viraram documentos “reservados”.
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A Constituição garante ao Legislativo o poder de requerer informações a ministros e órgãos vinculados à Presidência. Fixa prazo de 30 dias para a resposta e prevê que a recusa implica crime de responsabilidade.
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O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acionou a Justiça quando informações sobre gastos de publicidade da Petrobrás foram classificadas como “reservadas”. E voltou aos tribunais para acabar com a chancela de “confidencial” na resposta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, a seu pedido sobre as viagens de ministros nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
Aerolula" argentino será da Embraer.
Uma boa notícia para o Brasil de quem tem orgulho do Brasil. Está praticamente fechada a venda do Lineage 1000, da Embraer, para a Presidência da República da Argentina. É o que informa o Jornal La Nación, de Buenos Aires:
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"En una comunicación con LA NACION, representantes de la empresa brasileña no confirmaron ni negaron oficialmente el avance de las tratativas, pero sí expusieron que el costo del Lineage 1000 para un comprador estatal es de 42.900.000 dólares. La cabina está dividida en cinco zonas, que en diferentes configuraciones pueden aportar hasta la comodidad de una cama. Se trata del modelo ejecutivo de lujo del Embraer 190, que en su versión comercial puede transportar un centenar de pasajeros. El alcance de 8000 kilómetros sin reabastecimiento no permitiría, al igual que en el caso del actual Tango 01, un salto sin escalas a Europa".
"En una comunicación con LA NACION, representantes de la empresa brasileña no confirmaron ni negaron oficialmente el avance de las tratativas, pero sí expusieron que el costo del Lineage 1000 para un comprador estatal es de 42.900.000 dólares. La cabina está dividida en cinco zonas, que en diferentes configuraciones pueden aportar hasta la comodidad de una cama. Se trata del modelo ejecutivo de lujo del Embraer 190, que en su versión comercial puede transportar un centenar de pasajeros. El alcance de 8000 kilómetros sin reabastecimiento no permitiría, al igual que en el caso del actual Tango 01, un salto sin escalas a Europa".
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O que é bom para a Argentina, no entanto, não parece ser bom para o Brasil, que nem fala em trocar o Aerolula por um avião brasileiro. Hoje, Lula viaja para a Argentina no seu Airbus Corporate Jetliner, que custou U$ 57 milhões, 32% mais caro. Deve ser por causa da "segurança nacional".
O que é bom para a Argentina, no entanto, não parece ser bom para o Brasil, que nem fala em trocar o Aerolula por um avião brasileiro. Hoje, Lula viaja para a Argentina no seu Airbus Corporate Jetliner, que custou U$ 57 milhões, 32% mais caro. Deve ser por causa da "segurança nacional".
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Postado por Coronel às 11:31:00
Postado por Coronel às 11:31:00
Lembre-se Reflita, Imagine .......
Devido a memória seletiva, os lulistas costumam se esquecer de fatos rescentes da história do Brasil, ou se lembram só do que interessa e esquecem do que realmente é importante.
Lembre-se - Lula anunciou há uma ano atrás com o maior estardalhaço, que tinhamos alcançado a autosuficiência em Petróleo. Será que foi mais uma mentira do Pinóquio Presidente?
Pense - Caso isto fosse verdade, qual a influência dos preços internacionais de Petróleo no preço da Gasolina? Se isto fosse verdade o preço da gasolina não teria que ser vendido tão barato quanto o é na Venezuela, em Angola e outros grandes produtores de Petróleo?
Pense - O resultado positivo, por exemplo, da privatização das teles. Há alguns anos atrás, um telefone fixo custava uma fortuna, eserava-se anos para poder conseguir uma linha. A linha era financiada em prestações mensais em dois ou três anos. Hoje você consegue uma linha fixa em 24 horas e a um custo muiiiiiiito menor. Sem falar nos telefones celulares, cada dia mais numerosos e com menor custo, tudo isto graças a livre concorrência e a privatização.
Pense - A Vale deixou de ser um cabide de emprego para acomodar os apaniguados do governo, apesar de ser controlada pelo Banco do Brasil, e passou a ser a segunda maior mineradora do mundo, mais do que dobrou o número de funcionários e paga em impostos mais do dobro do que pagava antes, graças a profissionalização da administração.
Imagine - Os benefícios da privatização da Petrobrás - Tal e qual aconteceu com as teles, teríamos menor custo da gasolina no posto, uma administração profissional mais eficiente do que a que existe agora que só serve para acomodar indicados pelo PMDB e base aliada.
Imagine - Se uma empresa particular iria transportar dados confidenciais não criptografados em lap tops dentro de containers cuja a chave está nas mãos de mais de 40 pessoas?
Só mesmo quem não tem interesse de ver um Brasil melhor pode uma mente tão tacanha defender a estatização. É remar contra a maré, todos os países ex socialistas estão abrindo a economia, já os dinossauros da esquerda brasileira, que tem mentalidade de dinossauro também, podem pensar em estatização.
Choque de gestão é vender patrimônio público?
Cesp vai a leilão pelo mínimo de R$ 6,6 bi
De Toni Sciarretta, José Ernesto Credendio e Catia Seabra:
O governo paulista decidiu ontem levar a leilão no dia 26 de março o controle da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), terceira maior geradora de eletricidade do país, por R$ 6,6 bilhões.
Será a maior privatização já feita no setor elétrico e a maior desde o leilão do Banespa, em 2000.
Esta é a maneira "eficiente" de governar dos tucanos, demos e Cia... Fazer cortesia com o chapéu alheio.
São uns "filhinhos de papai", herdam o patrimônio conquistado com sangue, suor e lagrimas e torram rapidinho, rapidinho.
De Toni Sciarretta, José Ernesto Credendio e Catia Seabra:
O governo paulista decidiu ontem levar a leilão no dia 26 de março o controle da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), terceira maior geradora de eletricidade do país, por R$ 6,6 bilhões.
Será a maior privatização já feita no setor elétrico e a maior desde o leilão do Banespa, em 2000.
Esta é a maneira "eficiente" de governar dos tucanos, demos e Cia... Fazer cortesia com o chapéu alheio.
São uns "filhinhos de papai", herdam o patrimônio conquistado com sangue, suor e lagrimas e torram rapidinho, rapidinho.
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