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A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem em cadeia nacional a criação do Pronatec

Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica, segundo ela uma espécie de Prouni do ensino técnico.

No Prouni, o governo dá isenção fiscal a instituições de educação superior que abram vagas 50% ou 100% gratuitas a alunos carentes.

Já o modelo do Pronatec, que ainda está sendo estruturado pelo Ministério da Educação, é diferente.

A ideia é oferecer ensino técnico a estudantes do ensino médio da rede pública no contraturno escolar -à tarde para quem estuda de manhã e vice-versa.

A criação de um Prouni para o ensino médio profissionalizante foi proposta durante a campanha eleitoral pela presidente e pelo seu adversário José Serra (PSDB).

O programa deve ser lançado até o mês que vem. O ensino seria oferecido pelo Sistema S, conjunto de entidades mantidas com contribuições cobradas sobre a folha de pagamento das empresas, como Sesc (comércio) e Senai (indústria).

Elas foram escolhidas devido à sua presença em diversos municípios do Brasil.

As aulas técnicas seriam opcionais para os alunos. Mas, para viabilizar a oferta de ensino técnico a um público potencial de mais de 7 milhões de estudantes, ainda é preciso definir o principal nó, o financiamento.

Uma das propostas em discussão é uma linha de financiamento do BNDES no valor de R$ 40 bilhões, que seriam usados para construir e equipar as escolas do sistema.

Há também a possibilidade de cobrar recursos de uma suposta dívida de R$ 3 bilhões do Sistema S com o governo. A CNI - Confederação Nacional da Indústria -, porém, não reconhece o débito.Com todos esses pontos em aberto, ainda não há no MEC uma previsão sobre a partir de quando seria possível colocar o Pronatec em funcionamento.

A discussão atual com o Sistema S não é a primeira no governo petista.

Em 2008, o MEC e as entidades firmaram por meio de decreto um acordo pelo qual elas se comprometiam a aumentar gradualmente suas vagas de ensino gratuitas.

O acordo vem sendo cumprido, mas a distribuição das vagas é desigual entre os Estados.

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Briguilino

Salário mínimo: o que está por trás da proposta tucademo

O debate sobre o novo valor do salário mínimo, que envolve o governo federal, os partidos derrotados na eleição presidencial, as centrais sindicais e os movimentos populares é a primeira batalha política sob o comando da presidenta Dilma Rousseff, que terá continuidade na disputa em torno da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O governo federal insiste na proposta de R$ 545, com base no acordo prévio feito com as centrais sindicais (e com o setor industrial, implicitamente) de aumentar o salário mínimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e da inflação. O PSDB propõe o aumento para R$ 600, retomando a proposta do candidato a presidente da coalizão conservadora, José Serra.

Já as centrais sindicais defendem o aumento para R$ 580, com base em compromisso assumido por Dilma no 2º turno das eleições. O Brasil não teve crescimento econômico em 2009 (ano utilizado como referência), no entanto, governo federal fez aportes financeiros em grandes empresas, que sustentaram a lucratividade do capital no quadro de crise estrutural do capitalismo a nível internacional. Os trabalhadores cobram do governo o mesmo tratamento dispensado aos empresários, que receberam apoio para enfrentar a crise econômica.

As três propostas têm base nos interesses concretos dos diferentes setores sociais, uma vez que estamos longe de um debate profundo sobre as necessidades da classe trabalhadora, e têm impacto direto sobre a principal pauta do mercado financeiro atualmente, que é a demanda por um ajuste fiscal, no quadro das disputas dos rumos da política econômica no próximo período.

O governo Dilma quer preservar a sua capacidade de fazer investimentos nas áreas consideradas prioritárias pelos diversos setores que estão na ampla aliança que elegeu a presidenta da República. Essa aliança, que articula frações do grande capital e da classe trabalhadora, se sustenta na manutenção de um patamar mínimo de crescimento econômico, que garanta a acumulação dos capitalistas, e de distribuição de renda, que possibilite melhorias na vida da população mais pobre.

Um aumento maior do salário mínimo, da perspectiva do governo federal, seria um sinal de aumento dos gastos públicos, que o governo prometeu brecar, e uma quebra do acordo em torno do salário mínimo com a burguesia de limitar o aumento ao crescimento do PIB e à inflação. Com isso, o governo cede às pressões do mercado financeiro.

Os partidos derrotados nas eleições querem impor um constrangimento a Dilma, ao colocar o governo contra uma proposta mais avançada para o salário mínimo, e tentar afastá-lo da sua base social conquistada nos últimos oito anos. Não podemos esquecer que esses partidos, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, impuseram durante oito anos arrocho do salário mínimo.

Um aumento maior do salário mínimo sem mudanças na política econômica forçaria o governo a fazer um maior ajuste fiscal (além de reformas da Previdência e legislação trabalhista) para pagar juros da dívida, que diminuirá o papel do Estado na economia, os investimentos na área de infra-estrutura e na área social. Ou seja, por trás da posição dos tucanos está o interesse em diminuir a margem de investimentos do governo.

As centrais sindicais, que demonstram uma posição firme, saudável e recomendável de autonomia dos trabalhadores em relação ao governo Dilma, fazem pressão por um aumento de R$ 580, inclusive com a perspectiva da realização de lutas que dêem unidade ao movimento sindical, popular e estudantil.

A pressão das centrais, em vez de forçar para um maior ajuste fiscal, tem como horizonte a mudança da política econômica, com o fim do superávit primário e a queda drástica dos juros, que drenam o orçamento da União para o pagamento de juros dos títulos da dívida pública, beneficiando apenas os bancos, a especulação do mercado financeiro e os setores rentistas. Em 2010, por exemplo, a despesa com juros do setor público foi de R$ 195,369 bilhões, que são desviados da área da educação, saúde, moradia e pequena agricultura/reformar agrária.

O avanço dos setores progressistas, que se articularam em torno da eleição de Dilma Rousseff, depende do apoio às demandas das centrais sindicais, além de denunciar os interesses escondidos por trás do debate do salário mínimo e pressionar de fora para dentro do governo, fazendo o enfrentamento com os setores conservadores que não aceitam qualquer mudança na política econômica que ameace o poder dos bancos e do mercado financeiro.

por Igor Felippe Santos - jornalista, editor da Página do MST, integrante da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária e do Centro de Estudos Barão de Itararé.

Briguilino

por Cesar Maia

O crescimento dos homicídios no Nordeste e suas causas

1. A terapia será sempre equivocada quando o diagnóstico é equivocado. O crescimento da taxa de homicídios no Nordeste tem relação direta com o deslocamento do corredor de exportação de cocaína em direção a Europa, para a África Ocidental. Guiné Bissau, o exemplo mais eloquente, é hoje um narco-estado. As altas taxas de homicídios dolosos, onde quer que ocorram, vêm associadas ao crime organizado.

2. A queda da taxa de homicídios no Rio e em SP é um processo que acompanha esse deslocamento do corredor de exportação. Desde o fim da década dos 70 que os corredores de exportação de cocaína sul-americana, para a Europa, eram principalmente os portos e aeroportos internacionais. Com isso, a curva das taxas de homicídios empinou nas capitais com essas características.

3. A partir da metade dos anos 90, no Rio e em SP, a taxa de homicídios começa seu declínio, de forma sustentada, paralelamente à intensidade do deslocamento para o Nordeste do corredor de exportação de cocaína para a Europa, via África. As distâncias à África permitem o uso de avionetas e de barcos de pequeno porte. A cocaína é recepcionada na costa ocidental da África, quase sem controles. E é fácil a saída dessas avionetas e barcos de vários pontos do Nordeste, especialmente dos mais próximos da África, tanto nas áreas metropolitanas como no interior.

4. A criação de um mercado interno, de consumo de cocaína, de um varejo, é um subproduto do corredor de exportação. É natural, pois os grandes contatos são feitos nas áreas de produção de cocaína.

5. As taxas de homicídios em SP tiveram um declínio mais rápido em função da unificação das facções em torno do PCC. No Rio, as taxas declinantes foram menos acentuadas. Mas a curva de roubos e furtos, nos dois casos, praticamente não sofreu qualquer declínio sensível, o que mostra que não é a violência que declina, mas os homicídios pela associação ao crime organizado.

6. AS UPPs, no Rio, têm sido de enorme importância, ao retomar o controle dos territórios controlados por traficantes. Mas -como exaltam as autoridades- sem trocar um tiro. Portanto, o varejo de drogas se desloca para outros locais. Mas a taxa de homicídios nesses outros locais, na periferia metropolitana do Rio, também declinaram, comprovando que as razões estão no deslocamento da exportação de cocaína. Seria estranho que, se essa fosse a razão, não crescessem também na periferia do Rio.

7. Dois exemplos. O número de homicídios dolosos na Baixada Fluminense que, no último ano do governo anterior, 2006, alcançou 1824, em 2010 alcançou 1464, numa queda de 20%. Um segundo exemplo é comparar a curva ascendente de homicídios dolosos em Alagoas e a descendente no RJ, entre 1999 e 2008, antes da entrada das UPPs no Rio. E, especialmente, entre 2005 e 2008, quando o corredor nordestino de exportação de cocaína amadureceu.

8. Portanto, a ação federal no Nordeste, associada às polícias estaduais, quebrando a coluna vertebral desses corredores, se faz urgente. Conheça as duas curvas citadas.

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IPEA: TAXA DE DESEMPREGO ENTRE OS MAIS POBRES É DE 33%!

(Folha SP, 11) 1. O total de trabalhadores desempregados caiu 31,4% no Brasil entre 2005 e 2010, mas aumentou entre os mais pobres.
Segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com base em dados do IBGE, nas seis principais regiões metropolitanas do país -Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife-, o desemprego entre os 10% mais pobres cresceu 44,2% no mesmo período.

2. Em 2005, 23,1% da população mais pobre estava desempregada. No ano passado, esse número saltou para 33,3%, aponta o estudo. Já entre a parcela da população de maior poder aquisitivo, o desemprego diminuiu 57,1% nesses cinco anos. Caiu de 2,1% para 0,9%. O desemprego entre os mais pobres é 37 vezes superior ao dos mais ricos em 2010. Em 2005, a taxa era 11 vezes maior.

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MARACANÃ: TCU DIZ QUE HÁ IRREGULARIDADES! ESTADO CONFIRMA QUE LICITOU SEM PROJETO EXECUTIVO!

(Jornal Nacional, 10) 1. O Tribunal de Contas da União detectou irregularidades na licitação das obras de reforma do Maracanã para a Copa de 2014. As obras vão custar R$ 705,5 milhões. O custo será bancado pelo governo do Rio e, principalmente, pelo BNDES, que vai conceder o financiamento da maior parte do dinheiro. Mas, para o TCU o projeto tem irregularidades. Segundo os auditores, não foram elaborados os projetos necessários.

2. Consequentemente, não há como se ter a mínima convicção a respeito do efetivo custo da obra. O TCU compara as propostas de reforma dos estádios do Maracanã e do Mineirão, em Belo Horizonte. Enquanto no Rio foram apresentadas 37 plantas sobre as intervenções necessárias, em Minas foram 1.309. Para o Tribunal, "como não há projetos de engenharia suficientes para caracterizar os serviços contratados, a planilha beira a mera peça de ficção". O Tribunal de Contas da União recomendou que o BNDES libere apenas 20% dos recursos.

3. O governo do estado informou que o projeto executivo foi contratado JUNTO com a obra e só estará pronto no dia 15 de abril. "O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro aprovou o edital de licitação e aprovou o nosso projeto básico", garante subsecretário estadual de Obras. O BNDES declarou que só vai liberar 20% da verba até que o projeto executivo com todos os detalhes das obras seja apresentado.

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OBAMA E CIA FORAM ENGANADOS ONTEM!

Até o chefe da CIA foi enganado ao prever perante o Congresso norte-americano que Mubarak renunciaria ao final do dia. O próprio Embaixador egípcio em Washington ludibriou a opinião pública mundial, ao declarar que Mubarak era o chefe de estado de jure – Soleiman, o de facto. Tudo isso levou o próprio Barack Obama ao equívoco, ao apressar-se em declarar que "está claro que estamos vendo um momento histórico (no Egito)".

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Trechos do artigo de Adrián Ventura, constitucionalista; doutor em Dereito (UBA), em La Nacion (10).

1. Controlar a imprensa, dominar os juízes e debilitar os partidos políticos. Com esses três mecanismos, o Governo busca exercer o poder sem limites. Todo poder tende, por natureza, a seu próprio desborde e a evitar os controles. Por isso, a importância dos controles. Não é um excesso considerar a imprensa privada e independente uma instituição básica da democracia. A liberdade de imprensa se consolidou na mesma época que nasceu a democracia norte-americana.

2. Está garantida pelas Constituições de todo o mundo livre e por tratados supranacionais. Os países e organismos internacionais consideram que esse grau de liberdade é um termômetro da democracia. A imprensa, para ser independente, deve ter sua propina fonte de financiamento: a publicidade privada. No mundo do século XXI já não se discute nenhum desses princípios. No entanto, na Argentina, há oito anos -assim como em alguns outros países da região- se faz o possível para dominar os meios de comunicação.

3. O Poder Executivo distribui arbitrariamente a publicidade oficial. E tenta criar um organismo oficial para controlar as audiências, uma espécie de Ibope oficial que seguramente terminará como o Indec (que altera a inflação). E mais. Agora o Governo anunciou que prepara um novo míssil contra a imprensa: a criação de um órgão para regular a publicidade privada que as empresas e pessoas fazem nos meios de comunicação. Essa ideia é para atemorizar os empresários, para que não apliquem na imprensa crítica tirando financiamento da imprensa.