Mensagem da Madrugada
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Brasil salta do 12º para o 6º lugar no ranking global de transparência orçamentária
Foi lançado globalmente nessa quarta-feira 9, o Índice de Orçamento Aberto 2015 (OBI, na sigla em inglês), elaborado pelo International Budget Partnership (IBP), que no Brasil teve a parceria do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Nesta sexta-feira, os resultados serão apresentados oficialmente na Controladoria Geral da União.A boa notícia é a melhoria significativa do Brasil no ranking global de transparência orçamentária.Entre 102 países analisados, o Brasil saltou do 12º lugar, em 2012, para 6º, em 2015. lugar, e foi um dos quatro únicos a obter nota satisfatória em todos os quesitos analisados.O Brasil obteve 77 pontos em 100 possíveis. No relatório anterior, de 2012, o Brasil aparecia na 12a. posição, com 73 pontos. Na liderança do ranking de 2015 está a Nova Zelândia, com 88 pontos, seguida de Suécia (87), África do Sul (86), Noruega (84) e Estados Unidos (81).O Brasil também se destacou por estar entre os quatro únicos países do estudo a obter nota satisfatória nos três pilares analisados: transparência orçamentária, participação social e fiscalização do processo de elaboração do orçamento (que se divide por sua vez em fiscalização pela legislatura e por auditoria). Estados Unidos, Noruega e África do Sul são os outros três países a cumprir os critérios.Além da nota 77 em transparência, o Brasil obteve 71 em participação social (significando que o governo brasileiro oferece oportunidades substanciais para que a sociedade se engaje no processo orçamentário), 80 em fiscalização do orçamento pela legislatura e 75 em fiscalização do orçamento por auditorias.Carmela Zigoni, assessora política do Inesc e responsável pelos dados do Brasil, falou aoViomundo sobre a pesquisa.Viomundo — Num momento em que o orçamento está sob bombardeio, qual o significado dessa boa notícia?Carmela Zigoni -- É sim, uma boa notícia. De fato, comparativamente a outros países, o Brasil conta com dados abertos, confiáveis e disponíveis ao público. conta com uma Lei de Responsabilidade Fiscal e uma Lei de Acesso a Informação, etc. Isso fortalece a transparência e consequentemente impacta positivamente o ciclo orçamentário.Quanto ao cenário atual de cortes no orçamento, é preciso observar que, o que tem sido anunciado pelo governo, são cortes em áreas muito específicas, principalmente as sociais, e também a redução do Estado, com a redução de Ministérios: isso não necessariamente representa eficiência das contas publicas. A avaliação do Inesc é que uma reforma tributária, que se oriente pela justiça fiscal, poderia trazer muito mais ganhos aos cofres públicos e à sociedade.Viomundo — Em 2012, o Brasil aparecia na 12ª posição. Agora, pulou para 7ª. A senhora já previa isso ou foi uma surpresa?Carmela Zigoni — O Brasil saiu da 12ª posição para a 6ª por motivos combinados. O Brasil tem documentação aberta, transparente, espaços de participação (ainda que precise ampliar muito) e tem instituições independentes de controle. Além disso, objetivamente, o Relatório de Cumprimento de Metas do Tesouro passou a ser considerado pelo IBP, o que aumentou a pontuação do Brasil. Aos avanços no plano nacional, combina-se o fato de que outros países progrediram pouco, apesar de a média de melhora geral dos 102 países ter sido de 10 pontos. A França, por exemplo, é muito transparente, mas não avançou tanto na participação social. E o Brasil, quando considera-se os três critérios, ficou entre os 4 melhores, ao lado de Noruega, Africa do Sul e Estados Unidos.Viomundo — Em que dados a senhora se baseou para chegar a essas conclusões sobre o Brasil? Elas são independentes?Carmela Zigoni — Primeiro, sobre a independência e confiabilidade da pesquisa. Ela é feita desde 2006 por meio de uma parceria do International Budget Partnership (IBP) com organizações da sociedade civil independentes de todo o mundo. No Brasil, o responsável é o Instituto de Estudos Socioeconômicos, ONG que atua no monitoramento do orçamento público há 30 anos. Após o Inesc finalizar a coleta e análise dos dados, eles passam por revisores independentes anônimos do IBP.Quanto à base para as conclusões, são 140 perguntas, das quais 109 são sobre transparência e 31 sobre participação social ou controle externo. Elas avaliam os documentos do ciclo orçamentário — Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Orçamento Cidadão e relatórios do Tesouro, Presidência e Tribunal de Contas da União. Elas também consideram o cumprimento dos prazos previstos em lei, as iniciativas do governo para envolver os cidadãos no processo orçamentário, e a independência das instituições de auditoria.A pesquisa levou cerca de 18 meses, entre março de 2014 e setembro de 2015, envolvendo cerca de 300 especialistas de 102 países.Viomundo — O fato de o Congresso segurar o orçamento, para tentar fazer barganha, pressão política sobre o Executivo, atrapalha a transparência?Carla Zigoni — Sim. No período da pesquisa isso ocorreu, o Congresso Nacional segurou a LDO 2014, gerando atraso no ciclo orçamentário. Em consequência, todo o ciclo fica comprometido. Além disso, utilizar o orçamento para realizar barganhas políticas não é exatamente uma prática correta: os legisladores deveriam estar preocupados com o bem estar da população, que depende de um orçamento bem desenhado e estratégico para que as políticas públicas produzam efeitos.Viomundo — Com base na pesquisa, em que o Brasil tem de melhorar para aumentar a transparência?Carla Zigoni — A pesquisa sugere, por exemplo, que o governo brasileiro providencie uma atualização oficial do seu Plano Plurianual (PPA) como um documento chave que tem que influenciar e orientar o orçamento anual e respeite o prazo estabelecido na legislação em relação ao ciclo orçamentário. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) precisa apresentar mais informações sobre a classificação das despesas e receitas para anos futuros. Outra questão que consideramos fundamental a ser aperfeiçoada é a participação social no processo de elaboração do orçamento. Apesar de algumas iniciativas, como o Orçamento Cidadão, o orçamento ainda é distante da população em geral.
Boa noite
Quanto o dono da Folha pagou de impostos sobre a herança do pai?
Quem tem mais equipamento para discutir uma carga tributária: os Frias e seus editorialistas ou o economista francês Piketty?
Minha pergunta se deve a que, no editorial infame em que dá um ridículo ultimato a Dilma, a Folha fala que a carga tributária brasileira é "obscena".

Que dados sustentam uma afirmação tão peremptória e tão leviana?
Nenhum.
Em sua passagem pelo Brasil, Piketty falou sobre os impostos nacionais com mais riqueza e mais profundidade do que o conjunto do conteúdo produzido, em muitos anos, pelas empresas jornalísticas.
Vamos do básico.
A carga tributária do Brasil se situa em torno de 35% do PIB. O país está mais ou menos no meio do caminho, como notou Piketty em seu divertido inglês afrancesado ao falar para plateias brasileiras.
Mais para cima, com cargas na casa dos 50%, você tem os países escandinavos, os mais avançados socialmente do mundo.
Mais para baixo, com cargas na casa dos 20%, você tem países como Romênia e Bulgária, socialmente primitivos.
Perguntou Piketty: o que vocês querem ser, Escandinávia ou Romênia?
A Folha não quer que o Brasil seja a Escandinávia, é claro. Nem as demais grandes corporações jornalísticas.
Por uma razão: elas teriam que pagar o imposto justo.
Na Editora Abril, chamávamos as campanhas regulares antiimpostos de "Pautas do Roberto". Roberto é, ou era, Roberto Civita.
Contra todas as evidências, as revistas Veja e Exame viviam em meu tempo – vivem ainda, imagino – alimentando a falácia da "obscena carga tributária" nacional.
Ora, obsceno é os ricos pagarem tão pouco no Brasil.
O sistema brasileiro é cruel. A principal fonte de receita de impostos vem do consumo, o que dá no seguinte. Os Frias e os mendigos da Barão de Limeira pagam a mesma coisa ao comprar um maço de cigarros ou uma Coca Cola.
Obsceno, para seguir por aí, são os 4% pagos pelos herdeiros de Octavio Frias de Oliveira a título de imposto sobre herança.
É uma ninharia, é um insultos.
Na França e na Inglaterra, o imposto sobre herança é dez vezes maior.
As companhias de jornalismo criaram o mito – terrível para a sociedade – de que os brasileiros pagam muitos impostos. Também forçaram no mito de que o dinheiro arrecadado termina nas mãos de corruptos.
Impostos constroem escolas, pavimentam ruas e estradas, viabilizam hospitais, pagam professores etc etc.
Você pode, perfeitamente, controlar o uso que se dá ao dinheiro dos impostos. Basta haver um choque de transparência na Receita Federal.
Hoje, é uma caixa preta indefensável.
Há um bom tempo sabe-se que a Globo sonegou brutalmente na compra dos direitos da Copa de 2002.
A Receita jamais se manifestou sobre o assunto.
Meses atrás, o Bradesco foi flagrado num esquema de evasão fiscal com base no uso de um paraíso fiscal.
Pouco depois disso, o presidente do Bradesco foi convidado para ser o ministro da Economia de Dilma. Como ele recusou, o convite foi passado a um diretor do banco, Levy.
Qual a mensagem que se passa aos brasileiros que pagam impostos com este tipo de atitude do governo?
A pior possível.
Isso sim é obsceno, e não, como disse falaciosamente a Folha, a carga tributária brasileira.
by Paulo Nogueira