GGN - Continua a montagem do governo interino de Michel Temer.
Nos Ministérios, em geral, é uma surpresa atrás da outra, do Ministro da Saúde que não sabe interpretar indicadores do SUS, e sustenta que plano de saúde não deve ser regulado, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que admite que sua única experiência com a indústria foi como contador de uma fábrica.
De uma maneira geral, o segundo escalão está sendo inteiramente loteado, em um grau até hoje inédito. Possivelmente nem no interregno de José Sarney chegou-se a tal nível de aparelhamento.
Mas na montagem de parte da equipe econômica está se acertando mais o passo.
A indicação de Pedro Parente para a presidência da Petrobras é garantia da manutenção da profissionalização de gestão instituído por Aldemir Bendine e da consolidação dos sistemas decompliance.
Parente é um funcionário público de carreira, com passagem bem-sucedida pelo setor privado. No governo FHC, foi a grande âncora na qual se sustentou o governo, depois dos desastres do apagão.
Na economia, persiste a visão fiscalista torta, de buscar o equilíbrio fiscal à custa de mais cortes orçamentários. Mas houve um ganho efetivo na indicação de Ilan Goldjan para o Banco Central, pela possibilidade de corrigir alguns dogmas do mau monetarismo.
A peça do BC
Uma das poucas notícias positivas estruturantes, nos últimos tempos, foi o anúncio da possibilidade do próximo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, criar uma instância superior à do Banco Central para formular a política cambial.
O país tem uma resistência histórica a corrigir erros óbvios. Adota-se uma teoria incorreta, mas que gera vencedores. Constatadas as inconsistências, elas se perpetuam mantidas pelos grupos vencedores. É o caso da política cambial brasileira, a maneira como ficou subordinada ao sistema de metas inflacionárias.
Criou-se uma situação esdrúxula. A qualquer soluço da inflação, independentemente das causas (choque de oferta ou de demanda, problema climático, choque cambial), aumentam-se os juros. Imediatamente, iniciam-se duas consequências deletérias:
1 Mais juros, mais entrada de dólares, mais apreciação cambial. Isto é, o real fica mais valorizado comprometendo as exportações.
2 Juros na veia do orçamento, pressionando a dívida pública e comprometendo fatias cada vez maiores do orçamento.
No entanto, não há nenhuma restrição, nenhum limite contra essas sequelas. Em todo esse longo período, que vem do início da gestão Armínio Fraga no BC até hoje, o BC atuou de forma esdruxulamente independente. Não se travava da independência técnica – necessária na implementação da política monetária – mas no direito absoluto de criar desajustes cambiais e custos astronômicos de juros.
Em todo país civilizado, a política cambial é elemento central de política econômica, diretamente ligada a um projeto de país. Nenhum governo abre mão do poder de decidir sobre o câmbio.
Se quer estimular a indústria interna, mantém a moeda desvalorizada. Se julga a economia suficientemente forte, valoriza a moeda. Se quer praticar populismo cambial, aprecia o câmbio. Seja qual for o objetivo, definir a política cambial é prerrogativa de governo. Ou, no mínimo, de um conselho interdisciplinar que analise todos os impactos da política monetária sobre o conjunto da economia, incluindo emprego e orçamento.
Não se sabe até que ponto, como presidente do BC, Ilan ousará as propostas que podia elaborar livremente, de fora do governo. Se instituir esse conselho, com uma composição de peso, e acelerar a queda da taxa Selic, ante a iminência de queda acelerada da inflação, terá dado sua contribuição.