A relatora da proposta de prorrogação da CPMF, Kátia Abreu (DEMO-TO), defendeu em seu parecer a inconstitucionalidade da medida.
Para a DEMO Kátia , uma nova prorrogação tira o caráter provisório da Contribuição.
Ela ataca também o mérito do “imposto do cheque” e propõe que apenas a Desvinculação das Receitas da União (DRU) seja prorrogada.
Este assunto já foi analisado pelo STF no começo da CPMF que a considerou constitucional. A alegação de inconstitucionalidade agora é que depois de 11 anos ela está virando permanente. Realmente é um imposto injusto que não vai para a finalidade para o qual foi criado, a súde.
ResponderExcluirImagine só o barulho que o PT não teria feito no Congresso, nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais se o presidente da República, seu adversário, tivesse celebrado a compra de 20 aviões por uma empresa que quebraria menos de três meses depois, desempregando mais de mil funcionários e deixando milhares de passageiros com bilhetes pendurados na broxa?
ResponderExcluirQuantos dos passageiros sem assento não compraram seus bilhetes confiados no aval dado pelo presidente à empresa? Será que a precária situação financeira da empresa era ignorada pelo governo a menos de três meses de sua falência? E que governo é esse que não sabe o que se passa com uma empresa de aviação prestigiada pelo presidente da República?
Isso poderia configurar crime de responsabilidade. E ser objeto de uma ação popular.
Para infernizar a vida do seu adversário, o PT não deixaria passar uma ocasião assim por nada deste mundo.
Pois bem: Lula visitou a fábrica da Embraer de São José dos Campos em 21 de agosto último. E lá comemorou a compra de 20 jatos pela BRA. Alguns trechos do discurso dele:
(...) Há pouco mais de 3 anos estive aqui para o lançamento da Família Embraer 170-190, que é um sucesso extraordinário da indústria nacional. Hoje, comemoramos a assinatura de um contrato entre a empresa BRA e a Embraer para a compra de 20 jatos Embraer 195, no valor de 730 milhões de dólares, ou cerca de 1 bilhão e meio de reais. O contrato se refere a mais de 20 opções do mesmo modelo, o que pode elevar o seu valor a 1 bilhão e 460 milhões de dólares.
(...) Este é um fato muito importante. Na verdade, e por várias razões, um marco na aviação brasileira. E, aqui, eu queria dizer à direção da BRA que possivelmente hoje ficará marcado como o dia em que as empresas aéreas brasileiras descobriram a Embraer.
(...) Pois bem, eu penso que a BRA está dizendo claramente o seguinte: nós temos uma empresa de ponta, que produz um produto de ponta e que atende plenamente os desejos do mercado nacional, com autonomia para voar de Porto Alegre ao Ceará em vôo direto e com conforto. E, possivelmente, o gesto que a BRA está fazendo neste momento será repetido por outras empresas.
(...) Então, essa combinação que a BRA está fazendo nesse instante [compra de aviões de médio porte e vôos regionais] pode significar uma novidade extraordinária e uma revolução no conceito da aviação brasileira. Eu tenho certeza de que nesses próximos anos a BRA vai colher com o lucro e com o crescimento do número de clientes pela aposta certa que está fazendo de acreditar cada vez mais na aviação regional.
(...) A BRA está dando uma demonstração de que não é apenas o coração que é brasileiro ou a cabeça que é brasileira, ela é uma empresa que acredita no crescimento da oferta de passageiros neste País para cumprir a demanda que eles vão oferecer.
Esta tarde, no Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI) contou que no último sábado foi abordado por um homem em desespero no aeroporto de Brasília. Ouviu dele que comprara sete passagens da BRA para viajar de férias no fim do ano com toda a sua família.
- Por que o senhor comprou com tanta antecipação passagens de uma companhia de terceiro nível para uma viagem de férias? - perguntou Heráclito.
- Por um motivo muito simples: há um mês e meio, eu vi o presidente da República sendo fotografado ao lado do presidente dessa companhia e anunciando o financiamento de vinte aviões pelo BNDES. O Presidente, ali, avalizava. Era o garoto-propaganda não só da companhia aérea, mas também daquela negociação - respondeu o homem aflito.
A história contada por Heráclito não sensibilizou a maioria dos seus pares, ocupada com manobras de última hora para a votação amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da emenda que prorroga a cobrança da CPMF.
Cadê o PT, gente?
Quanta falta ele faz ao país....
Nós cidadãos comuns e contribuintes temos duas alternativas com relação aos nossos gastos e compromissos financeiros a) ou aumentamos nossa receita, ou b) reduzimos e controlamos nossos gastos.
ResponderExcluirPor que o governo não pode fazer o mesmo?
Para ele é muito fácil - aumenta os gastos e aumenta os impostos, colocando sobre o contribuinte uma carga extra, fazendo com que eu corte mais em minhas despesas para pagar os impostos.
Por este motivo todos nós temos de lutar pelo fim da CPMF. O governo, como eu, tem que aprender a viver com o que ganha, controlando e cortando gastos.