Crime de Responsabilidade

Por Jorge Serrão

O Chefão Lula da Silva e sua candidata à sucessão (a super poderosa ministra Dilma Rousseff) podem ser denunciados por crime de responsabilidade, porque se negam a divulgar todos os dados sobre os cartões corporativos chapa-branca, principalmente as despesas secretas da Presidência da República. A advertência é do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que desde setembro de 2005, pede oficialmente, e o Palácio do Planalto não envia tais informações.

A regra é clara: nenhum gasto público pode ser afastado de prestação de conta e da fiscalização do Congresso. Lula se lixa para a lei. Merece ser punido por isso. O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, já advertiu que a Constituição não assegura à Presidência da República qualquer segredo sobre cartões corporativos: "Eu custo a acreditar que possamos ter na Constituição Federal algum preceito que, interpretado e aplicado, revele essa espécie de sigilo contra a coisa pública. O interesse coletivo se sobrepõe ao interesse individual".

Agora, com a decisão oficial de não fornecer dados sobre gastos da Presidência – inclusive para a CPI armada e manipulada pelo próprio desgoverno petista -, a ministra Dilma, o Secretário de Administração da Presidência, General Romeu Costa Ribeiro Bastos e o próprio presidente viram alvos diretos e preferenciais de uma ação judicial. Os dez funcionários responsáveis pelas despesas do gabinete da Presidência gastaram R$ 3,6 milhões em 2007 com cartões de crédito do governo. Sem detalhamento das despesas, os gastos ocorreram com viagens do presidente Lula e sua comitiva, manutenção urgente dos palácios presidenciais e necessidades de Lula e da primeira-dama, Marisa Letícia.

O senador Álvaro Dias promete chumbo grosso contra o Planalto: "Em caso de manutenção da negativa de acesso, a decisão sobre o crime de responsabilidade, em tese, praticado pela ministra e pelo secretário de Administração da Presidência, tem conexão com a responsabilidade do presidente. O povo brasileiro tem o direito de saber onde estão gastando o seu dinheiro, por que o governo federal está se tornando campeão dos gastos na história da administração pública, por que é tão perdulário e por que fecha os olhos e não combate a corrupção que é latente e visível? Deveríamos idealizar um concurso para premiar quem conseguir quebrar a caixa-preta dos cartões corporativos da Presidência da República. Por que tanto mistério? Por que o Presidente da República não admite que o Senado Federal, valendo-se de dispositivo constitucional, possa saber onde gasta o Presidente e sua entourage?".

Sentindo o golpe das denúncias da oposição sobre o abuso nos gastos com cartões, o desgoverno aplicou ontem um contra-golpe. Por ordem do poderoso Lula, o senador governista Romero Jucá (PMDB-RR) protocolou o pedido de abertura de uma CPI para investigar os gastos do governo com cartões corporativos desde a Era FHC. A base amestrada do desgoverno se antecipou à oposição para ter o controle da CPI que sairia de qualquer jeito.

Foi patético o cínico teatrinho mal encenado pelos ministros Dilma Roussef (mais nervosa que o habitual), Franklin Martins (Comunicação Social) e Jorge Armando Félix (Segurança Institucional) apoiando a investigação parlamentar sobre os cartões, ao mesmo tempo em que mandam tirar do Portal da Transparência, na Internet, todos os dados sobre despesas da Presidência ou da segurança de Lula com o "dinheiro de plástico chapa-branca".