Claudio Weber Abramo
Folha de S. Paulo 26/2/2008
O episódio dos cartões exibe uma grave vulnerabilidade do país: a falta de obrigação do poder público de divulgar informações de que dispõeTENDO TOMADO o espaço político nas últimas semanas, o assunto dos cartões, por si só, não justifica CPI. Trata-se de um meio de pagamento como qualquer outro. O que mereceria investigação parlamentar são as condições de controle a que despesas de modo geral são submetidas no Brasil, não apenas no governo federal, mas também nos Estados e municípios. Quais estruturas de controle existem? As justificativas para compras são razoáveis? Os bens e serviços adquiridos foram fornecidos conforme as especificações? Os custos estão dentro de margens aceitáveis? Há indicadores de desempenho de projetos e programas? Qual é a incidência percentual de irregularidades? Caso houvesse interesse na questão mais ampla, se obteria a resposta de que, no Brasil, as condições de prevenção e controle são heterogêneas e geralmente precárias. No plano federal, alguns ministérios têm controles melhores do que outros. Princípios básicos de acompanhamento são aplicados desigualmente, em boa parte porque a Controladoria Geral da União, o órgão de controle interno do governo, não tem autoridade sobre os ministérios. Desde a sua criação, no governo Fernando Henrique Cardoso, a CGU sempre foi uma repartição da Presidência da República (leia-se Casa Civil). Embora tenha experimentado considerável ampliação de escopo no governo Lula, essa subordinação funcional e política prejudica seu desempenho. Uma CPI do controle precisaria recomendar a desvinculação desse organismo da Presidência e sua transformação em instrumento de Estado, e não de governo.
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