Ceara - Estado compra ICMS

O Governador Cid Gomes vai promover alterações à Lei 12.670, de 21 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as operações relativas ao ICMS.

A mensagem com as modificações foi encaminhada à Assembléia Legislativa ontem, e será lida na sessão da próxima terça-feira.

O projeto vai permitir aos contribuintes que tenham crédito de ICMS e negociar o recebimento dos valores direto com o Estado, com deságio mínimo de 8%.

Na proposta também está prevista a abertura de crédito adicional de R$ 60 milhões na dotação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), recursos que serão aplicados na negociação desses créditos tributários com os contribuintes.

O pagamento se dará após 30 dias, contados a partir do parecer homologatório da Secretaria da Fazenda.

Vou encaminhar ao líder do governo Dep. Nelson Martins as seguinte sugestões:

• Que o deságio mínimo seja de 10%.
• Que seja feito leilões reverso (via internet), as empresas que aceitarem receber seus créditos com os maiores deságios serão as vencedoras.