O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, criticou a nova regra imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impondo restrições ao uso de algemas nas operações policiais. “Toda polícia do mundo usa algema. É uma restrição a um instrumento bem sucedido de segurança. Onde têm pessoas conduzidas sem algemas é que há risco de problemas”, afirmou Luiz Fernando Corrêa.
Luiz Fernando Corrêa garantiu que o órgão irá cumprir a decisão da Justiça e que irá adequar os procedimentos policiais à nova regra. Dentro de 15 dias, o grupo que elaborou o manual da PF apresentará as mudanças. Corrêa não quis adiantar quais técnicas a PF deverá usar para substituir o uso de algemas nas operações.
Na semana passada, o STF aprovou súmula vinculante determinando o uso de algemas em prisões e julgamentos apenas em casos excepcionais onde haja perigo para o agente, para o próprio suspeito ou para terceiros.
A nova regra criada pelo STF prevê penalidades e até anulação da prisão ou do julgamento nos casos onde a utilização das algemas for considerada abusiva. A nova súmula deve ser publicada esta semana no Diário da Justiça.
“O uso de algemas é melhor até para caracterizar violência policial porque uma vez algemado ninguém está autorizado a fazer qualquer outra restrição ao cidadão”, reforçou o diretor da PF.
“Nos casos concretos, os policiais vão aplicar a norma, mas sem perder de vista que somos um órgão de segurança. Nós passamos a orientação para que os chefes das equipes observem e interpretem a súmula. Vamos fazer a devida adequação desta súmula respeitando a necessária segurança da operação”, disse.
Não conheço pai mais protetor que o STF. Teve $$$ ele cobre o filhinho de beneficios da lei. Foi pobre, haja rigores desta mesma lei.
ResponderExcluirHoje o DD ganhou mais um beneficio do STF, proibiu que fosse entregue a CPI coisas da operação chacal.
O judiciario brasileiro é imundo e corrupto.