Diario do Nordeste
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) quer implantar uma medida que pretende simplificar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estabelecimentos comerciais, concentrando a cobrança do imposto em quem produz ou distribui, ao invés de toda a cadeia. A mensagem que institui a mudança deverá, segundo acredita o líder do governo na Assembléia Legislativa, Nelson Martins, ser votada hoje na Casa.
Na prática, o Projeto de Lei é a institucionalização do chamado regime de substituição tributária: o comércio, na ponta, não paga, sendo a carga transferida para o segmento atacadista. A medida, entretanto, não prevê nenhuma alteração na carga tributária hoje praticada.
“O projeto assegura a igual competitividade entre os comerciantes no Estado e vai contribuir para a redução da informalidade no comércio varejista”, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
Na prática, o Projeto de Lei é a institucionalização do chamado regime de substituição tributária: o comércio, na ponta, não paga, sendo a carga transferida para o segmento atacadista. A medida, entretanto, não prevê nenhuma alteração na carga tributária hoje praticada.
“O projeto assegura a igual competitividade entre os comerciantes no Estado e vai contribuir para a redução da informalidade no comércio varejista”, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
A base de contribuintes poderá ser ampliada e os controles estaduais melhorados pelo fato de que uma das condicionantes para que esse sistema seja operacionalizado é a geração da nota fiscal eletrônica (NF-e) e escrituração dos livros fiscais pelo sistema de Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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