Proince

As micros e pequenas empresas do comércio varejista cearense que pretendem expandir o negócio, seja com aumento da loja ou instalação de um novo estabelecimento, poderão abater entre 50% e 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao percentual de incremento das vendas e conseqüente recolhimento do tributo, sobre o valor total realizado atualmente. 

A medida é parte do Programa de Incentivos ao Comércio Varejista do Ceará (Proince) que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) elabora para estimular as vendas, viabilizar a implementação de novas lojas e garantir os empregos no setor.

A proposta de desoneração de parte do acréscimo nas vendas futuras foi anunciada ontem, pelo titular da Sefaz, Mauro Benevides Filho, mas ainda deverá passar pelo crivo do governador Cid Gomes. ´De cada R$ 100,00 em vendas novas, o comerciante só vai pagar o ICMS sobre R$ 25,00. O Estado vai bancar a diferença´, garantiu o secretário.

Outras medidas

Além da desoneração, as MPEs, — antes impedidas de compensar o ICMS, — terão reduzidas as alíquotas de recolhimento do tributo na fronteira, na entrada dos produtos no Ceará. 

As mercadorias oriundas dos estados do Nordeste, que antes recolhiam antecipadamente 17%, passam a recolher 10%, e as provenientes de São Paulo, recolherão 12%, em vez de 17%, como ocorre agora. 

No pacote de incentivos consta também a possibilidade dos micros e pequenos comerciantes não mais descriminarem na guia fiscal (GEF), a venda dos produtos por itens. 

A partir da nova legislação fazendária, o comerciante precisará apontar apenas o nome ou os nomes dos fornecedores e o valor total da operação.

Emprego é condição

O pacote de incentivos não sairá gratuitamente. ´Para isso vamos dar 180 dias para aquisição das máquinas emissoras de cupom fiscal (ECF)´, avisou Mauro Filho. 

Além disso, para que os benefícios sejam concedidos, os lojistas precisarão garantir a manutenção e promover a geração de empregos, estar adimplentes com o fisco Estadual e dispor da EGF nos estabelecimentos. 

Conforme explicou o secretário, o desconto do ICMS deverá variar de 50% a 75%, dependendo de várias condicionantes, entre elas, a localização da empresa e a promoção da capacitação dos empregados. 

´Quanto mais distante da Capital cearense, maior será o desconto´ sinalizou o secretário.