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1. Em 2011, cumprem dez anos da aprovação, pela OEA (Organização dos Estados Americanos), da Carta Democrática Interamericana. Foi um avanço, pois registrou o compromisso de todos os países com a democracia. Mas não basta uma declaração. A democracia é um processo em permanente aperfeiçoamento. Esses dez anos mostraram pontos de insuficiência na Carta. A recondução de Insulza a secretário-geral incorporou o compromisso dele com a abertura do debate para o aperfeiçoamento da Carta. Seu artigo 1 diz que a "democracia é um direito dos povos". O artigo 2 diz que "a democracia representativa é a base do Estado de Direito e dos regimes constitucionais".
2. São declarações importantes. Mas o artigo 17 diz: "Quando o governo de um Estado-membro considere que está em risco seu processo político institucional democrático, poderá recorrer ao Conselho Permanente". Ou seja: fica ao arbítrio de cada governo declarar esse risco e pedir apoio. Com exceção de Cuba, todos os membros da OEA foram eleitos democraticamente, na origem de seus mandatos. No entanto o exercício do poder nem sempre é assim.
3. Conspira-se contra o regime democrático, mudando radicalmente as regras, ou seja: o acesso ao poder se dá democraticamente, mas o exercício do poder perverte o regime democrático. Os países ditos bolivarianos são exemplos disso. Como cabe a cada governo solicitar apoio aos demais países, na medida em que não o faz, a perversão citada se mantém. A Carta precisa conter dispositivos que, além do acesso democrático ao poder, incluam o exercício democrático do poder.
4. A constituição de uma comissão de alto nível para acompanhar a dinâmica democrática em todos os países, com relatórios ao secretário-geral, permitiria submeter ao plenário eventuais desvios. Em casos de golpe de estado, a OEA tem instrumentos para agir. Mas em casos de perversão do regime, não. As missões de observação da OEA nos processos eleitorais nacionais devem ser universais, e não pontuais. Finalmente, diferentemente de outras organizações similares, como a própria ONU e a União Europeia, não há dispositivo que permita aos demais poderes de cada país e a sociedade civil organizada proporem a análise de situações especiais em relação às instituições, aos direitos humanos e à liberdade de imprensa.
5. O ano de 2011 abre esse debate, com vistas ao aperfeiçoamento da Carta, em função das experiências desses dez anos. Esse é um compromisso ao qual o secretário-geral não poderá se furtar. Transformar a Carta, aperfeiçoada, em um Tratado firmado por todos a tornaria vinculante e daria a ela a eficácia que não tem.
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CIDADE DA MÚSICA: UMA DAS CINCO MELHORES SALAS DE CONCERTO DO MUNDO!
(Segundo Caderno – Globo, 30) 1. Relatório do Tribunal de Contas critica paralisações da obra da Cidade da Música e não aponta irregularidades, apenas "exageros" (obs.: ou seja, especificações feitas pelo arquiteto) no projeto. A esta altura, o que todos os cariocas gostariam de ver ao percorrer as ruas, rampas e enormes corredores da Cidade da Música, seriam maestros, instrumentistas e espectadores daquela que pode vir a ser a melhor casa de concertos do Brasil e uma das melhores do mundo.
2. Diz o Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Carlos Flores de Moraes: "A prefeitura pediu uma auditoria quando assumiu a nova gestão. Mas foi um trabalho passional, sem argumentos técnicos, e sem transmitir bem a verdade dos fatos. A CPI da Câmara dos Vereadores não encontrou irregularidades. O que houve foi um exagero no material e muitas mudanças no projeto, que encareceram e atrasaram a obra". (Obs.: especificações feitas pelo arquiteto).
3. Na prefeitura fala-se do desejo de conseguir uma certificação internacional que comprove que a Cidade da Música é uma das cinco melhores salas de concerto do mundo. O secretário de obras diz que "desde que assumimos já gastamos 44 milhões e faltam 42 milhões de reais". (Obs.: Dia 31/12/2008 a prefeitura deixou em caixa, na conta da Cidade da Música, exatamente 80 milhões de reais).
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DEM: EX-BLOG ENTREVISTA CESAR MAIA NA VÉSPERA DA ESCOLHA DO LÍDER NA CÂMARA DE DEPUTADOS!
EB- Neste fim de semana saíram matérias na imprensa sobre uma possível alteração do texto da ata da convenção do DEM, de dezembro de 2007. O que ocorreu?
CM- Curioso que, depois de 3 anos da convenção; de 36 reuniões da executiva; de 14 reuniões em Brasília, Rio e S. Paulo entre 2009 e 2010 sobre o quadro político e eleitoral, agora venha esse assunto requentado. O que é uma ata de reunião? É um resumo das matérias discutidas na reunião. No caso, uma ampla convenção. Ou seja, os delegados à convenção delegam a ata, pois não há como se ler detalhes da mesma. Após isso, se faz a revisão da ata com rigor jurídico e se republica. A assessoria jurídica do presidente do PFL-DEM, anterior, identificou uma contradição. A ata dava atribuições conflitantes entre a executiva e o conselho político. Com isso, a executiva (órgão supremo de todos os partidos) deixava de o ser. (Art. 18 – A Comissão Executiva Municipal se constitui na unidade orgânica fundamental do Partido e a Convenção Nacional o seu órgão supremo.) A própria assessoria jurídica ajustou um termo, corrigindo o óbvio. Todos inteiramente de acordo. E nem uma só notinha na imprensa nesses três anos. Nada. Mas, agora, há duas disputas democráticas e naturais no partido: uma para líder na câmara de deputados e outra na convenção de março. Como a primeira tem valor político, com repercussão na segunda, na véspera dela -que ocorrerá hoje-, um dos vetores concorrentes vaza para a imprensa, no intuito de criar fatos. Para bom entendedor -político- não é um sinal de ataque, mas de fraqueza. Coisas da política em momentos de estresse. Fica mal, no meio político, quem usa esse tipo de recurso: dentro e fora do partido. Como dizia o Ibrahim: a caravana passa..., os cães ladram.
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VALORES CONSERVADORES PREVALECEM NA NOVA CÂMARA DE DEPUTADOS! -
Pesquisa do site G1 com 81% dos Deputados Federais eleitos.
Descriminalizar o Aborto: Contra 267. A Favor 115 \ Descriminalizar a Maconha: Contra 298. A Favor 84 \ Criação de nova CPMF: Contra 239. A Favor 142 \ Redução da Jornada de Trabalho: A Favor 229. Contra 116 \ Plebiscito reduzindo a maioridade penal: A Favor 231. Contra 164 \ Piso Nacional de Policiais (PEC 300). A Favor 330. Contra 53. \ Fim da assinatura de telefone: A Favor 338. Contra 30.
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MUBARAK QUER SULEIMAN COMO SUCESSOR! QUEM É?
Mubarak agravou a crise, ao designar, como Vice-Presidente da República e sucessor, Omar Suleiman, Diretor da Diretoria Geral de Inteligência Egípcia. Considerado pelo "Daily Telegraph" britânico "um dos mais poderosos chefes de espionagem do mundo".
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PARTIDO EGÍPCIO "IRMÃOS MUÇULMANOS" - O MAIS ORGANIZADO, MAS...!
Le Monde entrevista Alla El-Aswany, um dos mais brilhantes intelectuais do Egito. Seus livros estão traduzidos em 30 idiomas e são os mais vendidos. Alaa El-Aswany é também um apaixonado pela política. (trechos da tradução de Clarín, 30).
1. Onde está a oposição? -Em amplos estratos da população. É um corpo imenso, mas que não tem cabeça para organizar-se. Não há ninguém que lhe dê um sentido e canalize a ira. As pessoas buscam um partido capaz de falar em seu nome.
2. O que pensa do grupo islâmico "Irmãos Muçulmanos"? -Repetem os mesmos erros desde 1928. Demonstram uma grande entrega, mas sua sensibilidade não é realmente democrática. Sempre estiveram do lado da tirania e contra a vontade do povo. Estavam com o rei Faruk; depois, apoiaram Nasser quando extinguiu os partidos políticos. Hoje, alguns enviam sinais que estariam dispostos a aceitar que o filho de Mubarak herde o poder se eles obtiverem, como contrapartida, a legalização de seu partido. |
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