| 1. Em nome da ordem urbana, estabeleceu-se no Rio um sistema de repressão com exaltação das ações repressivas. A garantia da lei e da ordem é uma obrigação da autoridade pública. Mas a forma que usa, faz parte da eficácia -ou não- do sistema. A exaltação da repressão vira intimidação, e o cidadão passa a ter a sensação de que está sendo criminalizado, na medida em que a divulgação não hierarquiza os fatos, não separa descuidos de pequenos delitos intencionais.
2. Hoje, o Rio é a única cidade do mundo em que a garantia das posturas municipais é acompanhada de um clima policialesco. E deu no que deu, como um delegado do 'choque de ordem' preso por suas relações com o mundo do crime. E muito mais que ainda não veio à tona. A criminalização do cidadão comum, confundindo-o com meliantes e criando um ambiente estressado no uso dos espaços públicos.
3. Em qualquer lugar do mundo a garantia da lei e da ordem é feita sem precisar de coreografia, de cenografia, de marca e demonstração de força contra o cidadão, com fotos nos jornais e imagens na TV.
4. Em algumas cidades sobrepoliciadas, sequer se vê polícia fardada. Ela anda a paisana, misturada com o cidadão nas ruas. Cingapura é um exemplo clássico. Os especialistas dizem que, quanto menor a ostensividade coreográfica e cenográfica da polícia, maior a sensação de segurança do cidadão. Aqui, ao contrário, passam carros coloridos e iluminados com nomes distintos de órgãos policiais: core, draco, pm, polícia civil, upp, lei seca, gm, fiscalização..., são como outdoors ambulantes, espalhando sensação de pânico e não de segurança.
5. Não há no mundo, em grandes cidades, estas cabines de polícia nas ruas. É um erro técnico, pois imobiliza os policiais. Outro dia, se inaugurou uma cabine blindada em Copacabana e a população criticava dizendo que se os policiais precisam de proteção blindada nas ruas..., e os cidadãos?
6. Hoje, a sensação de insegurança aumentou no Rio, apesar de números decrescentes de delitos publicados pelas autoridades todos os meses. Confiando nos números, essa sensação de insegurança se deve ao ambiente criado pelas autoridades públicas -municipais e estaduais- através da exaltação à repressão e da coreografia e cenografia de sua presença nas ruas.
7. A população só se sente segura quando sai em bloco no meio de uma multidão no carnaval e só vê gente, não vê tanta polícia. Mas o sadismo repressivo não para. Agora querem colocar um caminhão com câmeras para ver o que ocorre dentro dos blocos carnavalescos. Talvez sirva para extorsão depois do carnaval, com imagens dos que se divertem e às vezes se excedem.
* * *
UMA SUGESTÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O ICMS-RJ!
1. Os módulos/containers das UPAs são fabricados no RJ. Ótimo! A licitação foi feita por leilão. Ótimo! O preço foi tão baixo que todas as compras conveniadas pelo ministério da saúde, Brasil afora (a princípio 500 UPAs) foram atribuídas a essa empresa por adesão ao preço conseguido no leilão. Ótimo!
2. A empresa base fica em Barra do Piraí. Mas como é o município próximo que tem redução do ICMS para 2%, a empresa, agora com nome de Valença, ganhou um terreno e construiu um pequeno galpão. Mas, segundo os moradores de Barra do Piraí, a empresa em Valença nada produz. Nada! Fazem as UPAs em Barra do Piraí e emitem a nota fiscal por Valença para pagar muito menos ICMS (de 18% para 2%).
3. Com isso, além do que estimam ser uma fraude, o coeficiente do ICMS de Barra do Piraí fica menor. Reclamaram e a resposta foi que se não fizessem esse truque não ganhariam o leilão nem venderiam tantas UPAs.
4. Bem, cabe a fiscalização do ICMS comprovar. Nos dicionários de termos tributários o nome disso não é truque, mas, na melhor hipótese, evasão fiscal. A conferir.
* * *
FOLHA DEFENDE VOTO DISTRITAL MISTO!
(Editorial Folha SP, 23) Esta Folha defende a adoção do voto distrital misto. Nesse sistema, cada eleitor faz duas escolhas: a de uma lista partidária e a do nome de um candidato individual, nos distritos específicos. Com o segundo voto, cria-se um mecanismo fiscalizador mais eficiente sobre a atuação do legislador -seus eleitores no distrito e os adversários que anseiam por substituí-lo. A reforma política parece ser uma das prioridades do novo governo no Congresso. É a oportunidade para discutir o aperfeiçoamento das regras para eleições legislativas no país. Não há razão para excluir o modelo distrital misto dos debates.
* * *
O PROGRESSO ECONÔMICO-SOCIAL NÃO É A SALVAÇÃO DAS DITADURAS!
Trechos do artigo de Dani Rodrik, professor de economia política da Universidade de Harvard - La Nacion (20).
1. Talvez a descoberta mais importante do recém-publicado Relatório sobre Desenvolvimento Humano, seja o resultado dos países do Oriente Médio e do Norte da África. A Tunísia está em sexto lugar em 135 países em termos de melhorias no seu índice de desenvolvimento humano (IDH) nas últimas quatro décadas, acima da Malásia, Hong Kong, México e Índia. O Egito está em décimo quarto lugar. A expectativa de vida na Tunísia, que é de 74 anos, supera a da Hungria e da Estônia, países com o dobro de sua riqueza. Cerca de 69% das crianças egípcias vão à escola, uma taxa igual à da Malásia.
2. Uma das lições do "ano milagroso" árabe é que uma boa economia nem sempre significa uma boa política. Apesar do progresso econômico, a Tunísia e o Egito, e muitos outros países do Oriente Médio, continuam sendo países autoritários governados por um grupo de amigos, onde prolifera a corrupção, o clientelismo e o nepotismo. A segunda lição é que o crescimento acelerado não é garantia de estabilidade política por si só, a menos que se permita que as instituições alternativas amadureçam. O crescimento cria mobilização social e econômica, uma das principais fontes de instabilidade política.
3. Como afirmava há mais de 40 anos o cientista político Samuel Huntington, "a mudança social e econômica - a urbanização, o aumento da alfabetização e da educação, a industrialização, a expansão dos meios de comunicação - aumenta a consciência política, multiplica as demandas políticas, amplia a participação política". Se adicionarmos a essa equação as mídias sociais, como Twitter e Facebook, as forças desestabilizadoras que a mudança econômica acelerada põe em movimento, podem ser avassaladoras.
4. Estas forças se tornam mais fortes quando a diferença entre a mobilização social e a qualidade das instituições aumenta. Quando as instituições de um país são maduras, respondem às demandas de baixo através de acordos, respostas e representação. Quando não são desenvolvidas, fecham a porta a essas demandas na esperança que desapareçam, ou que a melhorias econômica sejam suficientes para satisfazê-las.
5. Os acontecimentos no Oriente Médio destacam a fragilidade do segundo modelo. Os manifestantes se rebelam contra um sistema político que para eles era míope, arbitrário e corrupto.
* * *
ECONOMIA DA LÍBIA E RELAÇÕES COM UNIÃO EUROPEIA!
1. A Líbia tem 6,5 milhões de habitantes e um PIB de US$ 89 bilhões em 2010, com exportações de US$ 45 bilhões, graças às suas exportações de petróleo (1,8 milhões barris; dia) e de gás natural (10,4 bilhões de m3/dia). Assim, formou reservas cambiais da ordem de US$ 107 bilhões (31/12/2010) e seu PIB per capita superou os US$ 13.000 no ano passado. Como sua economia está baseada em atividades capital-intensivo, mantém 30% de sua força de trabalho fora do mercado.
2. As trocas econômicas entre a Itália e sua ex-colônia são antigas e, depois da assinatura do tratado de amizade entre ambos os países em agosto de 2008, passaram a ser muito importantes e atingiram no ano passado os US$ 15 bilhões. Quase todos os segmentos da indústria italiana estão presentes na Líbia, desde a petrolífera ENI, que importa daquele país ¼ das necessidades energéticas da Itália, até a Impregilio (construção de autoestrada ao longo da costa líbia), Ansaldo (sinalização ferroviária) e Finmeccanica (montagem de helicópteros). Interesses líbios estão também presentes em várias empresas italianas.
3. Desde o início da crise a produção líbia de petróleo já começou a cair. Estimativas indicam que baixou dos 1,8 milhões para 1,7 milhões em apenas alguns poucos dias. Tal produção provém de dois campos principais: o da parte oeste, que encontra em Trípoli seu porto de exportação para a Europa; e o da parte leste, centrada em Benghazi, com o porto petrolífero de Tobruk, que está declinando com a partida dos técnicos estrangeiros encarregados de sua manutenção. Entre ambos os campos há um espaço desértico de 600 km.
4. Quadro de exportações de petróleo da Líbia em 2010. % das exportações de petróleos e % do consumo do país importador.
| | | | | |
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário