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1. Quarta-feira, este Ex-Blog citou um caso de empresa localizada em um município que ali produz módulos de UPA, mas os fatura em outro município em fábrica-fake, onde o ICMS é menor. Em seguida, este Ex-Blog recebeu dezenas de e-mails com mais e mais informações relativas, em vários municípios. O esquema funcionaria assim.
2. Há uma lei estadual-RJ- conhecida como Lei Rosinha e agora agregando Cabral, -Rosinha-Cabral- que cria incentivos em municípios que são priorizados por razões econômicas de esvaziamento ou para indução à localização. O ICMS nesses municípios passa a ser de 2%, portanto, uma forte redução dos 18% nos demais municípios não incentivados.
3. Os municípios não incentivados reclamam que empresas de seus municípios se deslocam para aqueles de ICMS de 2% e, com isso, levam emprego e tributos. E que a grande maioria delas não vem de outros Estados, mas daqui mesmo. Naturalmente, a maior reclamação vem da prefeitura da Capital. Bem..., mas o fato é que essa indução pode ser parte de uma política econômica que tenha como objetivo racionalizar a localização dos investimentos.
4. Mas muitos municípios alegam que a escolha dos municípios com 2% de ICMS é critério político, pela lógica eleitoral de deputados estaduais. Bem..., quem sabe se só por interesse eleitoral. Bem..., uma discussão que só se resolveria se o Governo do Estado explicitasse os critérios.
5. Porém, o problema mais grave é que muitas empresas compram ou recebem uma área nos municípios com 2%, constroem um galpão-fake, fazem uma movimentação cenográfica, continuam a fabricar no município de origem, mas FATURAM no município incentivado. Com isso, o valor agregado onde fabricam desaparece e quem tem seu coeficiente de ICMS aumentado é o município 2%.
6. Isso, para não falar de casos intermediários de empresas pequenas de um município 2% que se associam a uma grande de outro município e que a grande passa a faturar no município 2%, estabelecendo em contrato com a pequena uma participação que é mais um aluguel que outra coisa. E, em qualquer caso, a enorme perda do Estado.
7. Portanto, cabe à secretaria de fazenda do Estado do Rio ter um programa especial de fiscalização em uma a uma das empresas nos municípios incentivados com 2% de ICMS de forma a verificar quem realmente investiu e se deslocou para lá, e quem frauda o recolhimento. O município não incentivado perde o coeficiente de ICMS, mas o Estado perde 16% do valor agregado do faturamento.
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Trechos do artigo de Sergio Adorno, professor titular de sociologia da USP e coordenador do NEV - Aliás-Estado SP (20).
1. Nos Estados Unidos, durante o reinado das máfias em grandes cidades como Nova York e Chicago nas primeiras décadas do século 20, o envolvimento de policiais e autoridades com o mundo do crime era algo escandaloso. Em um livro pouco conhecido - Politique et Crime -, Hans Magnus Ezensberger relata que, na folha de pagamento de Al Capone havia mais de 400 autoridades, entre as quais poderosos chefes de polícia. E os casos se acumularam ao longo de todo o século 20, em alguns momentos com maior intensidade, em quase todos, grandes ou pequenos, os departamentos de polícia, como os de Los Angeles, Denver, Detroit, Houston, Oakland, Newark.
2. Em sua raiz, o mesmo diagnóstico: mais do que conexões entre policiais e negócios ilícitos, os problemas decorrem das relações entre polícia e política, mais propriamente entre policiais poderosos e políticos profissionais. Exploração de negócios ilícitos é fonte de recursos para campanhas eleitorais, em especial se à sua testa estiverem policiais com poder de arbitrar, sem constrangimentos legais, quem deve ou não ser preso, investigado e indiciado. Em contrapartida, políticos profissionais oferecem proteção em momentos de crise, facilitam reivindicações corporativas junto às casas legislativas e gabinetes executivos, defendem policiais contra suspeitas de envolvimento em crimes. Com o encarecimento das campanhas eleitorais e a circulação monetária proporcionada pela globalização do crime, os problemas se agravaram.
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CURIOSIDADES SOBRE A LEI COMPLEMENTAR DO PRÉDIO DO BANCO CENTRAL!
(AR) "Para o terreno onde pretende construir o Banco Central, a Lei da Zona Portuária previu altura de 18m e 6 andares. Coef. de Aproveitamento Básico = 1 e Coefic. de Aproveitamento Máximo = 2,8. Mas No Projeto de Lei Complementar, menos de um anos depois, a altura passa para 30m e o número de andares para 7. Significa que em vez de 6 andares com 3m de altura cada, conforme projeto, poderíamos ter 7 andares com 4,30m de pé-direito, por exemplo, (ou 1 andar com 30m de altura, se fosse uma catedral ou uma gare...). Se a ATE máxima é a mesma, com coeficiente de 2,8, como serão calculadas as CEPAC?"
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RIO-CAPITAL TIRA O DIREITO DOS ALUNOS 'ESPECIAIS'!
(AMS\BJ\JMA\TML) 1. Um absurdo o novo método aplicado pela prefeitura nas escolas municipais, depois de conquistar o direito a frequentar as classes regulares pelos alunos especiais. Foi dito que os mesmos teriam apoio pedagógico no contra-turno para dar suporte a estes alunos. Porém, tivemos a surpresa de ter TODAS as salas de recursos fechadas pela 9a CRE. Como nossas crianças poderão se desenvolver e conquistar um aprendizado consistente sem apoio algum?
2. As classes regulares não possuem professores especializados, com conhecimento em libras ou braile por exemplo. Esses recursos ficavam disponíveis nessas salas especiais. Milhões foram gastos pelo MEC (governo federal) em equipamentos como computadores maquinais de braile, impressoras especiais, dentre outros materiais específicos, para suprir as necessidades das nossas crianças Especiais. Antes tivemos o pleno funcionamento dessas salas.
3. É urgente ajudar essas mães e crianças que precisam desesperadamente desses recursos. Por exemplo: a Coordenadoria de Educação de Campo Grande -9ª CRE- fechou as 100 turmas especiais, deixando ao léu muitas crianças especiais, que necessitam desse trabalho.
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PREFEITURA DO RIO IMPEDE DEFINITIVAMENTE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS!
Durante as campanhas eleitorais de 2008 e 2010, os candidatos do PMDB a prefeito, governador e senador, assumiram este compromisso. Receberam até apoio da alta hierarquia da Igreja Católica e de Igrejas Evangélicas por isso. Mas no Diário Oficial do dia 24 de fevereiro de 2011, foi publicada a decisão do Conselho Municipal de Educação, eliminado completamente essa possibilidade. Esse era um processo longo de discussão e amadurecimento. Era, e foi eliminado agora.
Conheça.
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