por Zé Dirceu

As Forças Armadas e o respeito a Constituição

Até quando o Governo, o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal vão permitir que as Forças Armadas repetidamente se comportem como se fossem um poder à parte da ordem constitucional do país? Até quando elas se comportarão como se fossem, em muitos casos, um governo e um Estado à parte, seja pela existência de leis e regulamentos totalmente inconstitucionais, seja pela violação dos mais elementares direitos dos seus praças e oficiais dentro das próprias corporações militares?

O que tem acontecido não são apenas os continuados "acidentes" em treinamentos, com a morte de soldados e suboficiais. Como é o caso, agora, da aluna do curso de 3º sargento, Daiana Pereira Fernandes, que morreu após passar mal em treinamentos no campo de Gericinó, na Vila Militar,  subúrbio do Rio. O que tem acontecido é a violação de direitos constitucionais - repito - básicos.

Lamentável por si só a morte da aluna e as precedentes, além dos incidentes constantes que não atingem essa gravidade. Outro, dos piores aspectos nessa situação, é que foi criada toda uma estrutura "jurídica e administrativa" para violar estes direitos constitucionais. Criou-se e ainda se mantém uma justiça militar que persegue os que se opõem a caducos e ultrapassados regulamentos disciplinares e ao entulho autoritário que sobreviveu à redemocratização do país.

 Espero que o PT e o Congresso Nacional convoquem as famílias dos soldados mortos em treinamentos, as dos que são expulsos como desertores por exigirem o respeito a seus direitos e o cumprimento da Constituição, e as dos que são obrigados a pedir baixa por lutarem por mudanças, ou por criticarem esta estrutura legal e administrativa, herança da ditadura.

 Estas mudanças democráticas sugeridas não têm nada a ver com a subversão do príncipio de hierarquia e disciplina que as Forças Armadas exigem em todo mundo, condição para a sua própria existência. Muito menos representam ameaça à função constitucional dos militares, ou desprezo e negação de seu papel e de sua importância.

 Elas têm a ver fundamentalmente com a Constituição e com os direitos básicos nela inscritos solenemente pela Assembléia Nacional Constituinte (de 1988) e impositivos para todos sem exceção.

Briguilino