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1. As declarações do secretário de segurança do Estado do Rio, que o governador, por sugestão sua, apresentaria projeto de lei à Assembleia Legislativa, introduzindo a "delação premiada" dentro das polícias -civil e militar- gerou perplexidade. É natural que depois da imagem afetada, produto da "operação guilhotina", que deixou muito mal a direção superior da segurança pública do estado, surgisse uma reação com apelo mediático de forma a neutralizar o impacto dos fatos. Mas a escolha não poderia ter sido pior.
2. As explicações do secretário são alarmantes. Ele disse na entrevista que um policial que se encontra sob investigação interna e que aceitasse informar sobre outros, poderia ter seu processo interrompido. Difícil entender. Se está sendo investigado e as acusações sobre ele procedem, nenhuma autoridade administrativa poderá livrá-lo de um inquérito policial posterior. Seria como arquivar um inquérito, que será policial, sem autorização judicial, o que é ilegal.
3. Pergunta-se por que ele não propõe isso em primeiro lugar para a sua própria instituição? Afinal, fatos ocorreram também e talvez a proporção sobre o efetivo no estado não seja diferente das polícias estaduais. Um regime desse tipo é a institucionalização da desconfiança generalizada no seio da instituição. Imagine se todos os policiais investigados resolvessem aceitar e até propor a delação premiada e saíssem falando de um e de outro, com ou sem culpa e desencadeassem uma cadeia de investigações?
4. Não há base legal para este procedimento. Essa lei estadual seria claramente inconstitucional. Para se estabelecer a interrupção de um inquérito/investigação desse tipo, só se a legislação fosse federal, e com procedimentos previstos na legislação própria que trata da delação premiada, incluindo em primeiro lugar, a autoridade que pode fazê-lo, como o ministério público. Como o secretário não pode estar envolvido nestes casos, ele teria que atribuir a um policial de carreira os procedimentos que a legislação atribui ao MP.
5. E por que só na polícia do Estado do Rio? Enfim, recomenda-se ao secretário que antes de empurrar essa proposta para o governador que nada entende disso, que converse com o TJ e com o MP e com a própria PGE-RJ, de forma a que não se lance fogos de artifício no poder legislativo que, logo depois da lei aprovada, seria derrubada no STF, por absurda, deixando o Estado do Rio num ridículo jurídico.
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(coluna de Dora Kramer - Estado de SP, 02) Cesar Maia, ex-prefeito e blogueiro de Ex-Blog, está usando uma boa expressão para definir a movimentação no Congresso em prol da abertura de um espaço, de quatro em quatro anos, para a liberação do troca-troca de partidos: chama a manobra de "janela indiscreta".
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FACEBOOK, TWITTER E FUZIS!
Trecho do editor-chefe da revista Foreign Policy, Moises Naim. La Nacion (28).
1. Papel das Forças Armadas no que aconteceu na Tunísia e no Egito foi tanto ou mais decisivo do que o Facebook. Nesses países, os militares tiraram seu apoio aos ditadores, e estes foram deixados sem escolha senão ir embora. Se inicialmente foram os grupos no Facebook que chamaram os egípcios para a Praça Tahrir, foi o exército que possibilitou que a praça se transformasse em um lugar onde as famílias podiam ir sem medo e protestar contra o regime.
2. Felizmente, os militares egípcios não tiveram a tendência genocida de alguns de seus colegas líbios. Na Líbia, as forças armadas se fragmentaram e algumas unidades e os mercenários de Khadafi estavam dispostos a liquidar os opositores. Outros soldados estão lutando ao lado do povo. Se os militares não tivessem se dividido e todos tivessem cumprido as ordens de Khadafi para matar os manifestantes como ratos, o futuro do regime líbio não estaria em dúvida. No final, os que definem como e quando morre uma ditadura, são os militares.
3. E o que tem a ver a Internet com isso? Muito menos do que estamos lendo e ouvindo nas notícias destes dias. Reconhecer essa realidade ajuda a visualizar melhor o futuro destes países sacudidos por revoltas. No Egito, por exemplo, a menos que a pressão popular continue e obrigue as forças militares a aceitar reformas mais profundas, a revolução só vai ter servido para substituir uma pequena elite corrupta por outra. Os militares egípcios são um importante fator econômico e obtém enormes benefícios com as políticas ruins que usam milhares de jovens egípcios, sem emprego e sem futuro. E remover esses privilégios da casta militar, certamente exigirá muito mais do que criar uma página no Facebook ou fazer uma denúncia no Twitter.
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ABL PODERIA REUNIR OS JORNAIS E UNIFICAR A FORMA DE SE ESCREVER O NOME DO DITADOR LÍBIO!
Os registros abaixo são todos do dia de hoje, 2 de março.
G1: Kadhafi tenta tomar cidades rebeldes líbias
Globo: (...) que manda a Kadafi mais um aviso claro...
Folha de SP: (...) fugindo do confronto entre rebeldes e tropas de Gaddafi.
Estado de SP: Rebeldes buscam apoio para combater Kadafi
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PÚBLICO DE CINEMA CAI 5% NOS EUA!
(Fernando Veríssimo - site Filme B, 28/02) 1. A Motion Picture Association of America (MPAA) divulgou seu relatório anual, cujos destaques foram a renda mundial recorde e a queda de 5% do público no mercado doméstico, que ficou em 1,34 bilhão. A escalada do preço médio do ingresso, graças ao 3D, resultou na manutenção nas rendas nos EUA, que repetiram o recorde de US$ 10, 6 bilhões de 2009. A bilheteria dos filmes em 3D praticamente dobrou, saltando para US$ 2,2 bilhões (21% do total). O preço médio do ingresso fechou em US$ 7,89.
2. A queda de frequência, porém, resultou no menor índice de ingressos per capita desde 1993: foram 4,1 ingressos vendidos por habitante. Segundo o relatório, 51% dos ingressos foram adquiridos por um grupo de "espectadores frequentes" – aqueles que vão ao cinema no mínimo uma vez por mês, e que correspondem a 11% da população. O circuito de salas digitais mais que dobrou em 2010. Agora, 25% das salas de exibição dos EUA tem projeção digital e cerca de 60% delas estão adaptadas para o 3D. O relatório do MPAA pode ser baixado em http://bit.ly/icmdvE
3. Conheça a tabela.
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CRISE NA IRLANDA EM 2008, E ELEIÇÕES SEMANA PASSADA!
1. Dois anos depois de o país quebrar literalmente a fins de 2008, a Irlanda realizou eleições parlamentares neste ultimo fim de semana. Como era esperado o partido majoritário que governava -Fianna Fail (FF)- despencou para 15,1%. O vencedor foi o Fina Gael (FG) com 36,1%. O Partido Trabalhista avançou para 20,5% passando a ser o segundo partido da Irlanda. Tanto o FF como o FG são partidos de centro/centro-direita, como no Brasil o PSDB e DEM.
2. Portanto a linha política básica não deverá mudar. Mas para compor a maioria e governar, o FG deverá compor com o Partido Trabalhista num modelo adotado pela Holanda por muitos anos, e que funcionou bem.
3. O partido Sinn Fein, de Gerry Adams, cresceu para 15,1% e quase quadruplicará o numero os seus atuais cinco deputados. O parlamento em Dublin tem 165 deputados. O Partido Verde, aliado do Fianna Fáil -FF- no governo durante esta legislatura, despencou igualmente e obteve menos de 3% dos votos. De seus atuais seis deputados, ficará com apenas um.
4. Os demais 15,5% dos votos são pulverizados entre candidatos independentes e partidos minoritários. |
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