Os cortes orçamentários deste ano, detalhados nesta 2ª feira pelo governo, são até maiores do que os R$ 50 bi inicialmente anunciados e tão cobrados pela mídia e conservadores - chegam a R$ 53,6 bi. Mas, não atingiram programas sociais e nem mesmo o PAC. A parte referente ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" - a mais explorada pela imprensa hoje - não é exatamente como ela a retrata. Conforme explica a ministra Miriam Belchior, não pode ser considerado corte o enxugamento de R$ 5,1 bi do programa porque sua 2ª etapa ainda depende de aprovação do Congresso.
Ela espera que isto ocorra até 20 de março quando o governo, conforme o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), encaminha documento ao Legislativo com a reestimativa das receitas e despesas orçamentárias deste ano.
Crítica da oposição a cortes é risível
A crítica da oposição aos cortes, portanto, é risível. Nos últimos 9 anos cresceram, e substancialmente, os investimentos e os gastos sociais. É só comparar os orçamentos do 2º governo Lula (2007-2010) com o último do governo FHC (2002). Os oposicionistas concentram seus ataques, também, nos gastos e investimentos feitos em 2009, quando estes foram mais do que necessários e justificados.
Ao contrário da exploração feita, estes cortes não tiveram exatamente a ver com campanha ou eleição (de 2010), mas com o fato de que precisávamos evitar que a crise mundial chegasse ao Brasil com efeitos ainda mais devastadores como recessão, quebras empresariais e falências, desemprego e queda da arrecadação, aumento da dívida e do déficit públicos como aconteceu nos Estados Unidos e na Europa.
Cumpre notar que a maior parte do ajuste é representada pela supressão de emendas parlamentares incluídas pelo Legislativo sem acordo com o Executivo e sem constar de programas prioritários do governo como o PAC e todos os projetos sociais poupados. Daí este corte ser quase natural.
Feitas as contas - ou acompanhando-as - constata-se que com o aumento previsto de R$ 15 bi a R$ 20 bi na arrecadação deste ano, mais os cerca de R$ 20 bi congelados das emendas parlamentares, mais outras previsões orçamentárias suprimidas, o corte de R$ 53,6 ontem detalhado - ou o de R$ 50 bi inicialmente anunciado - resume-se, na realidade, a cerca de R$ 13 bi a R$ 15 bi. Sem atingir o PAC e os programas sociais.
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