Código de Defesa do Consumidor

[...] Alterações podem beneficiar e-commerce

O melhor Código de Defesa do Consumidor (CDC) do mundo”, segundo o deputado Roberto Santiago (PV-SP), não está adaptado para as relações brasileiras atuais de consumo, em outras palavras, o comércio eletrônico. Por isso, propostas de alterações na lei 8.078 de setembro de 1990 tramitam na Câmara dos Deputados, com o apoio do Senado Federal. Em audiências públicas, os políticos discutem, entre outras questões, como garantir segurança... Leia mais>>>