Bombeiro não deve ser militar. Desmilitarização já!

por Zé Dirceu

Apóio a desmilitarização dos bombeiros e acho que o tema merece um plebiscito. O assunto já é tratado por Marco Maia (PT-RS) na comissão especial na Câmara criada para analisar propostas ligadas à área de segurança pública. No entanto, as propostas relativas à desmilitarização da força encontram-se paradas na Casa desde 2009.

Segundo Maia, a comissão terá por missão acelerar a tramitação dos projetos e enviar ao plenário aqueles que obtiverem consenso. No caso destas duas propostas que versam sobre a transformação dos bombeiros em órgão civil de defesa pública, elas implicam em um debate ainda mais polêmico, que prevê a unificação das polícias civis e militares.

Relator dessas propostas em 2009, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) explica que o verdadeiro ponto de discórdia é a unificação. "Esse tipo de mudança é muito difícil: a Polícia Civil tem medo de perder atribuições, a Polícia Militar também, há o medo de se prejudicar carreiras”, diz. Para ele, a briga entre corporações é um assunto ainda mais velho que o próprio país.

Atribuição constitucional

De acordo com a Constituição, a segurança pública é atribuição das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis e militares, além dos corpos de bombeiros militares. Essa estruturação dos bombeiros, portanto, independe da decisão dos governadores. Qualquer mudança só pode acontecer via emenda constitucional. Aliás, na Constituinte Estadual em 1989, nós já defendíamos a desmilitarização e a desvinculação da PM dos bombeiros, em atendimento a um pleito da própria categoria.

Agora, porém, depois dos incidentes graves ocorridos no Rio de Janeiro - retrato da situação salarial, institucional e administrativa dos bombeiros - fica claro que esta deveria ser uma atribuição Constitucional dos Estados e dos Municípios. A eles caberiam exigir que o Congresso Nacional faça andar as propostas que estão engavetadas nas Câmara e no Senado por força das bancadas ligadas às polícias militares.

É importante conhecer a experiência de outros países. Ela enriquece o debate sobre atual quadro dos bombeiros brasileiros. Vejo, por tanto, que a iniciativa de uma consulta à sociedade via plebiscito, como propõe a OAB, é uma excelente medida para aprofundar esse debate, que já vem tarde.