STF: decisão de Lula tem de ser respeitada


Merece aplausos a decisão do Supremo Tribunal Federal que rejeitou por 6 votos a 3, o novo pedido de extradição do escritor e ex-militante político italiano Cesare Battisti. A extradição foi insistentemente cobrada pelo governo italiano, mesmo após o ex-presidente Lula, com a atribuição que lhe foi conferida pela Corte, ter tomado no final de seu mandato a decisão a favor da permanência de Battisti no Brasil.

Segundo a votação da Corte nesta 4ª feira, o governo italiano não tem legitimidade para questionar a decisão do presidente brasileiro de negar a extradição do ex-ativista de esquerda. Para a maior parte dos ministros, o respeito a decisão do chefe do Estado brasileiro é uma questão de soberania nacional e de competência do poder Executivo.

Vale insistir que foi o próprio STF que determinou: a decisão final no caso caberia ao então presidente Lula. 

O governo italiano vinha insistindo para que esta ela fosse derrubada e Battisti, entregue ao país, sofresse novo julgamento. Neste início de noite a Corte dá prosseguimento à sessão, agora para decidir se Battisti, preso no Brasil desde 2007, será libertado imediatamente.
por Zé Dirceu

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