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O lançamento do Plano Plurianual (PPA) – que orientará os investimentos públicos para os próximos quatro anos –, assim como do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2 permitem um bom balanço de como caminha a questão da gestão e do planejamento na área pública.
No caso do PPA, decidiu-se mudar o formato, como explica a Ministra Mirian Belchior (íntegra da entrevista no endereço http://youtu.be/qNrXvymf6xQ). Em vez de um programa com viés orçamentário, um documento que deixe claro para a sociedade o que o governo pretende fazer.
Havia mais de 300 programas finalísticos. Foram reduzidos para 65 programas temáticos, embaixo dos quais entraram os programas de cada ministério, permitindo o trabalho transversal. Por exemplo, todas as crianças e adolescentes ficaram debaixo de um só programa, jogando nele as ações de cada ministério e as emendas sobre o tema.
Esse modelo foi tentado no "Avança Brasil", ainda no governo FHC. Mas o PPA acabou se perdendo na quantidade excessiva de programas e objetivos.
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Na elaboração do novo PPA, foi constituída uma representação dos diversos conselhos da sociedade civil, com 300 conselheiros, que participaram durante dois dias de uma discussão global sobre o PPA. No segundo dia, a discussão foi sobre como o PPA se desdobraria no território – na Amazônia, no nordeste, no sudeste etc.
Depois, houve cinco reuniões nas quatro regiões brasileiras, com estados e representações de municípios. No final de outubro haverá uma nova reunião, para discutir como a sociedade civil poderá acompanhar e fiscalizar cada programa.
No PPA, procurou-se mudar a natureza dos indicadores. Era comum entregar como resultado de um programa determinado número de ambulâncias. Agora, o indicador relevante será como cada programa influenciará o resultado final (no caso de ambulâncias, os indicadores de saúde).
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Responsável também pelo PAC, Mirian Belchior julga ter chegado a hora de um salto qualitativo.
Nos primeiros quatro anos, todos – União, estados, municípios e empresários – tiveram que reaprender a fazer obras públicas. Chegou-se a resultados favoráveis, com 82% de obras concluídas e 97% dos desembolsos previstos.
Mas foi período de aprendizagem. Na primeira rodada, em 2007, por exemplo, ninguém tinha projetos para apresentar. Na segunda seleção, em 2009, o número de projetos excedia os recursos disponíveis.
A previsibilidade de recursos induziu as prefeituras a se organizarem. Prefeituras se estruturaram, o percentual de municípios com estrutura para programas habitacionais passou de 40% em 2005 para 80% em 2008.
Agora, o MEC (Ministério da Educação) preparou um curso à distância para gestores municipais com 30 mil vagas, abarcando amplo leque de temas.
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Uma das experiências importante do período foi na chamada articulação horizontal (entre os diversos ministérios) e vertical (com outros entes federados).
No caso dos municípios, definiu-se uma metodologia nova. Primeiro, há reuniões presenciais em Brasília, no qual se discute o processo de seleção de projetos, priorizando os chamados projetos estruturantes.
Monitoramento dos projetos
No monitoramento dos projetos, recorreu-se a videoconferências estaduais, às vezes regionais, para discutir andamento das obras. Foi criado o GGI (Grupo de Gestão Integrada) que se reúne mensalmente nos estados, juntando estado, prefeituras, representante da Caixa Econômica Federal e do governo federal. As experiências de trabalho das regiões metropolitanas foi de muito valia no processo de seleção de projetos.
A Câmara de Gestão
Outra mudança recente foi a Câmara de Gestão de Competitividade, composta por quatro representantes do setor privado e quatro ministros. Decidiu-se selecionar áreas prioritárias, com mais impactos sobre a sociedade: Saúde (logística de medicamentos), Justiça e Ministério dos Transportes (DNIT, Valec e o próprio ministério). Também a Infraero e a CEF estão trabalhando na revisão de processos internos.
Gestão da Previdência
Inicialmente, tinha-se ideia de colocar a Previdência. Desistiu-se quando o Conselho conheceu os trabalhos de monitoramento interno, que permite ao órgão avaliar em tempo real a situação de cada agência de atendimento. Além desses trabalhos específicos, a Câmara está trabalhando processos transversais, comuns a vários ministérios, e recolhendo as melhores práticas para disseminá-las por toda a administração.
Experiências selecionadas
Por exemplo, diz Belchior, o MEC avançou fortemente na gestão de aquisição de insumos – inclusive estimulando a produção e a inovação tecnológica. Houve um seminário em Brasília onde esses modelos foram apresentados. Virou parâmetro para os demais ministérios. Agora esse trabalho será parametrizado e servirá de referência para os demais ministérios. Um dos projetos é de uma lousa eletrônica, que poderá ser projetada na parede, de baixíssimo custo.
Ferrovias
Uma das preocupações do PAC são as ferrovias. O primeiro desafio é entregar as obras, concluir a Transordestina e terminar primeiro trecho da Oeste-Leste, diz Mirian. Depois, começar primeiro trecho da Norte-Sul, passando pelo Cerrado, que contem grandes reservas de minério e de plantação de grãos. O segundo desafio será dar mais produtividade à malha ferroviária existente, garantindo o direito de passagem.
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