Reforma política: uma proposta complicada

Para melhorar [e muito] a proposta que já é boa, basta que seja destinado 50% da doação para o partido preferido pelo doador. Confira abaixo o que pensa o Alon Feurwerker

Um aspecto particularmente complicado no ensaio de reforma político-eleitoral é o meio proposto pelo relator, Henrique Fontana (PT-RS), para manter vivo o financiamento privado de campanhas, mesmo aprovado o financiamento exclusivamente público.

Parece jogo de palavras, mas não é.

O financiamento privado continuaria existindo, mas estatizado. E assim deixaria, na prática, de ser privado. O doador doaria a um fundo único, que distribuiria os recursos às legendas, proporcionalmente ao desempenho na última eleição.

É o caso de perguntar o que teria sido do PT se a proposta hoje defendida pelo partido estivesse em vigor quando ele não chegava a 10% dos votos nacionalmente, quando o PDS e depois o PMDB mandavam no Brasil.

Como funcionará a regra proposta, se aprovada? Vamos supor que você, pessoa física ou empresa, deseja doar um certo tanto para o partido de sua preferência. Mas se, por exemplo, você quer dar 200 à legenda e ela recebe 20% do tal fundo, você precisará portanto desembolsar 1000.

Exatos 800 a mais, e todos eles destinados a siglas que originalmente você não pensava em ajudar.

Os partidos majoritários numa eleição recolheriam obrigatoriamente o maior bocado de todas as contribuições privadas no processo eleitoral seguinte.

Independentemente da avaliação que o eleitor faça sobre o desempenho do eleito. Mesmo governos e partidos pessimamente avaliados na gestão irão manter a vantagem financeira decisiva sobre os demais.

Pois, repita-se, mesmo quem deseje financiar a oposição precisará doar à situação, e até mais que ao partido da preferência.

Mas a realidade tem outro lado, como defende o relator.

Se é verdade que o situacionismo vai receber a a parte do leão nas doações à oposição, é igualmente verdade que esta ficará com o direito de recolher recursos provenientes das doações de quem deseja ajudar o governo.

"A lógica hoje nas campanhas eleitorais não é o doador privado aparecer para equilibrar o jogo", argumenta Fontana. "Ao contrário, a tendência é o grande doador querer doar a quem ele acha que vai ganhar."

Por essa lógica, o mecanismo proposto funcionaria para democratizar a disputa.

De todo modo, a proposta em discussão é viável porque reproduz, no financiamento das campanhas, o modus operandi clássico da política brasileira.

Onde não não há propriamente oposição, mas sócios minoritários do condomínio do poder.

E aí é preciso dar a mão à palmatória e admitir que o novo establishment talvez tenha compreendido como ninguém as regras que desde sempre dominam a política nacional.

Em que o verbo radicalizado é apenas a face teatral de um jogo, em que no fim todo mundo que está dentro ganha.