A CAS - Comissão de Assuntos Sociais - do Senado aprovou PL - projeto de lei - que autoriza a realização de cirurgias plásticas reparadoras.
A proposta não precisa ser aprovada pelo plenário da casa, e para entrar em vigor ainda depende da apreciação na Câmara Federal.
O projeto inclui na Lei Orgânica da Saúde o novo procedimento entre os que passarão a ter assistência terapêutica integral do SUS.
A proposta garantirá não só cirurgias plásticas reparadoras, necessárias em decorrência de lesões causadas por violência ou acidentes, como também intervenções corretivas, recomendadas por médicos.
O projeto não trata de cirurgia estética.
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