A era dos limites

por Innerarity

De que modo podemos resumir a natureza geral desta nova época, o que tem de inédito e requer ser entendido para agir nela? Entramos em um período caracterizado pela crescente presença de mais limites à ação do governo do que estávamos acostumados, obrigando-nos a reinventar o papel do governo. Não me refiro às limitações de crescimento ou a restrições orçamentais, que existem, mas agora são o resultado de uma restrição mais geral.

A política sempre foi difícil, mas em outros momentos havia pelo menos um conhecimento garantido, um espaço limitado, uma legitimidade reconhecida e uma soberania respeitada que eram suficientes para superar as dificuldades de governar. Atualmente, a política é atormentada por alguns constrangimentos imprevistos que vêm da incompatibilidade entre as realidades que transbordaram das margens estatais e se articulam agora em contextos globais, enquanto ainda não dispomos de instrumentos para governar esses sistemas, ao mesmo tempo em que demonstrou sua limitada capacidade de autorregularão.

Estes constrangimentos a que me refiro podem ser agrupados em duas categorias: existem limites cognitivos e limites de autoridade, ou seja, limitações que se referem ao conhecimento como recurso do governo e limites que têm a ver com o recurso que costumamos entender como poder. Os limites cognitivos se referem ao fato de que entramos numa era de maior incerteza em geral, mas particularmente aguda no caso da política.

Particularmente preocupante é a "ignorância sistêmica" quando se trata de riscos sociais, futuros, para constelações de atores, em que muitos eventos estão relacionados a muitos eventos, de modo que é reduzida a capacidade de decisão dos atores individuais. Mas também e muitas vezes vai além da competência do sistema político como um todo. Quando se trata de sociedades complexas, onde tudo é densamente interligado, a grande questão é como podemos nos proteger da nossa própria irracionalidade.

Por outro lado, o aumento da complexidade dos problemas que a política deve resolver, resulta em uma diminuição da capacidade de conhecimento do poder político, cujas dificuldades procedem não tanto de que não possa, como de que não sabe. Para colocar o caso agudo da governança financeira: toda a chave da dificuldade reside no fato dramático que os reguladores devem regular a partir do conhecimento especializado daqueles que serão regulamentados. Nestes e em muitos outros casos, acontece que, sem eufemismos, aquele que manda não é o que mais sabe.

A política, que estava a acostumada ao controle e a hierarquia, se vê obrigada a gerir as novas limitações, desenvolver uma inteligência cooperativa, reconstruir a confiança e pensar nos efeitos sistêmicos das decisões. Especialmente importante é o governo dos riscos sistêmicos, ou seja, daqueles que procedem de uma interação não transparente entre os componentes de um conjunto concatenado. Boa parte do nosso fracasso coletivo na hora de governar o sistema financeiro global, por exemplo, se deve ao fato de que toda ação regulatória se dirige a componentes exclusivos, enquanto que a forma como interagem esses elementos permanece não-transparente.

Existe outro conjunto de restrições que se referem à dificuldade de exercer o poder, de representar uma autoridade reconhecida, de decidir ou de ser eficaz em um mundo como o nosso e num momento como o atual. Em meio a espaços abertos e uma densa interdependência, a soberania é um instrumento muito limitado, as fronteiras apenas protegem, os riscos estão mutualizados e entramos nessa área de volatilidade e contágio que se tornou mais preocupante desde que explodiu a crise econômica, com todos os seus corolários: correntes, contaminação, turbulências, toxicidade, instabilidade... Como você governa uma sociedade em que os problemas carecem de limites, enquanto os instrumentos estão muito limitados?

Quanto mais dependente a política da construção de processos de uma vontade política inteligente, mais obsoleta resulta a ideia de soberania. Voltando ao exemplo da crise financeira. Para governar a política deve-se proceder uma transformação profunda tanto das ideias como dos procedimentos de governo para abri-los a uma maior horizontalidade, tanto em relação à sociedade que deve ser governada, como para outros Estados com os quais é necessário cooperar mais intensamente.

É verdade que os mercados estão condicionando os Estados de uma maneira brutal, mas não será que os Estados são tão vulneráveis a estes ataques porque mantêm uma estrutura anacrônica, e que poderiam resistir se levassem a sério o caminho da cooperação? Um exemplo é a Europa definindo uma menor soberania de seus países-membros.

Precisamos de uma nova sabedoria dos limites e uma inteligência para compreendê-los como uma oportunidade para levar a cabo uma política em que voltemos a combinar efetividade e democracia.  De que a política aprenda esta nova linguagem, vai depender se está liderando as novas transformações ou se vai seguir reclamando do pouco jogo que lhe permitem as novas circunstâncias.