Decisão por seis a cinco mostrou divisão do STF, mas esvazia crise
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o CNJ - Conselho Nacional de Justiça - tem o direito de iniciar investigação contra juízes por desvio de conduta, independentemente de ações nas corregedorias dos tribunais estaduais.
O ministro Marco Aurélio Mello havia concedido liminar restringindo a investigação às corregedorias. O CNJ só poderia atuar em caso de omissão dos órgãos locais.
A decisão de ontem reduz a pressão sobre o judiciário.
Durante a sessão, o relator Marco Aurélio Mello e os demais ministros que queriam limitar a atuação do CNJ chegaram a propor um acordo, mas a maioria não concordou.
O Supremo também decidiu sobre outras normas do CNJ e liberou, por exemplo, que o julgamento de juízes seja aberto.
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