Julgamento do “mensalão” em paralelo com a campanha eleitoral: uma decisão temerária e nada republicana. E o caso Varig?

Tirado de pauta no dia do julgamento em 2009 para facilitar acordo, mostra incoerência do Supremo


"O recebimento da denúncia (ocorrido a 28 de agosto de 2007) interrompe a prescrição, que começa a ser contada de novo a partir desse ato judicial". 

Saulo Ramos, jurista e professor de Direito.


"A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa".
Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), artigo 110, parágrafo 1º


"Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação, mesmo sem provas. É a voz do monopólio da mídia. Eu preciso do apoio de vocês".
José Dirceu, principal alvo do processo do "mensalão", em discurso diante de 1.100 estudantes da UJS-PC d B, na UERJ, sábado, dia 9 de junho de 2012.
                                                         
 
 

Presidente do Supremo, ministro Ayres de Britto sabe que vai haver pressão de todos os lados porque no período de campanha eleitoral tudo será visto com olho nas urnas.

José Dirceu pede apoio aos estudantes para ser absolvido no julgamento do STF. O ambiente vai estar carregado.

O governo anunciou que negociaria dívida com a Varig em 60 dias. Até hoje, nada. E o STF calou.
 
  
 O processo do "mensalão" arrasta-se no STF há 5 anos. Na pauta para agosto e metade de setembro, mais de 6 semanas seguidas, rivalizará com as campanhas eleitorais nos municípios, sofrerá influência de sua atmosfera e influenciará o voto, sobretudo nas grandes cidades.
 
Independente de simpatias ou antipatias em relação aos acusados, é um julgamento inegavelmente político e só um idiota não vê sua intempestividade. Se esperasse passar o pleito, nada aconteceria em matéria de prescrição, pois a data aceitação da denúncia é que define os prazos.
 
Por trás desse agendamento pode estar tudo, desde a contrariedade da corte por conta dos cortes no seu orçamento abusivo para 2012, que reajustava os vencimentos dos ministros em 14,79% até o interesse de minar o julgamento, tornando-o inócuo e vulnerável a todo tipo de leitura.
 
Já no caso do processo da Varig, iniciado em 1992, esse mesmo tribunal não tem pressa, embora a matéria tenha saído de pauta no dia 25 de março de 2009 para facilitar um acordo no prazo de 60. Não houve acordo e, inacreditavelmente não se falou mais nisso no STF.
 
 
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3 comentários:

  1. marco leite11 junho, 2012

    Nem todo cego não enxerga. Nem todo rei é de verdade. Nem todo bolo é doce. Nem todo rico é feliz. Nem todo rio dá peixe. Nem todo pobre é miserável. Nem toda rua é o caminho que leva ao destino. Nem todo mel é melado. Nem todo político é honesto. Nem todo governo é bondoso. Nem toda banana é da china. Nem toda faca tem dois gumes. Nem todo leite é puro. Nem todo bispo é católico. Nem toda beleza é real. Nem todo pincel leva tinta. Nem toda mesa é farta. Nem toda imprensa informa o que interessa para todos. Nem todo maninelo é curto de inteligência. Nem todo cavalo dá coice. Nem todo regime atende os interesses de todos. Nem todo Lei abrange o pobre. Nem todo advogado é de defesa. Mas toda LEI é para prender o pobre.

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  2. marco leite11 junho, 2012

    Nem todo cego não enxerga. Nem todo rei é de verdade. Nem todo bolo é doce. Nem todo rico é feliz. Nem todo rio dá peixe. Nem todo pobre é miserável. Nem toda rua é o caminho que leva ao destino. Nem todo mel é melado. Nem todo político é honesto. Nem todo governo é bondoso. Nem toda banana é da china. Nem toda faca tem dois gumes. Nem todo leite é puro. Nem todo bispo é católico. Nem toda beleza é real. Nem todo pincel leva tinta. Nem toda mesa é farta. Nem toda imprensa informa o que interessa para todos. Nem todo maninelo é curto de inteligência. Nem todo cavalo dá coice. Nem todo regime atende os interesses de todos. Nem todo Lei abrange o pobre. Nem todo advogado é de defesa. Mas toda LEI é para prender o pobre.

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  3. Anônimo11 junho, 2012

    Nem todo cego não enxerga. Nem todo rei é de verdade. Nem todo bolo é doce. Nem todo rico é feliz. Nem todo rio dá peixe. Nem todo pobre é miserável. Nem toda rua é o caminho que leva ao destino. Nem todo mel é melado. Nem todo político é honesto. Nem todo governo é bondoso. Nem toda banana é da china. Nem toda faca tem dois gumes. Nem todo leite é puro. Nem todo bispo é católico. Nem toda beleza é real. Nem todo pincel leva tinta. Nem toda mesa é farta. Nem toda imprensa informa o que interessa para todos. Nem todo maninelo é curto de inteligência. Nem todo cavalo dá coice. Nem todo regime atende os interesses de todos. Nem todo Lei abrange o pobre. Nem todo advogado é de defesa. Mas toda LEI é para prender o pobre.

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