STF ameaça a Democracia

No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do caso que ficou conhecido como mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino, petistas condenados no processo, participaram de um debate sobre o desempenho da Corte e a cobertura que a mídia fez das 53 sessões que culminaram na condenação de 25 réus. Nesta segunda-feira, o STF encerrou o julgamento decidindo pela cassação dos condenados com mandatos na Câmara Federal: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP); Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

No encontro em São Paulo, jornalistas, juristas e intelectuais criticaram a decisão do STF de cassar os mandatos dos parlamentares, o que consideraram inconstitucional, por ferir uma atribuição originalmente do Congresso. Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, e Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses de reclusão, acompanharam da plateia, mas não discursaram e não quiseram comentar a decisão com a imprensa.

Justificando estar cansado, o ex-ministro da Casa Civil disse que voltará a conceder entrevistas somente em 2013. "Todos nós precisamos descansar", afirmou, ao chegar ao evento. Ao final, ao ser abordado por um militante do PT, Dirceu defendeu o apoio ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que publicamente já repudiou a decisão do STF de cassar os mandatos dos parlamentares. "Agora é importante reforçar o Marco Maia e depois ir às ruas", disse.

"É uma usurpação dos Poderes. Foi uma violação de uma atribuição do Congresso. Uma provocação", criticou o escritor Fernando Morais, mediador do debate, organizado por entidades como o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, além de veículos alternativos de comunicação.

"Cada poder tem seu lugar. O STF não pode legislar", gritava o público, em grande parte formado por estudantes e membros do PT, entre uma fala e outra dos convidados a debater. Outro condenado por envolvimento no escândalo, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também acompanhou a discussão da plateia.

"Ameaça à democracia"

Ao longo de quase três horas de discussão, os jornalistas Paulo Moreira Leite e Raimundo Rodrigues Pereira; os juristas Pedro Serrano e Cláudio Langroiva, professores de Direito; o ator José de Abreu; e Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia, associaram o desfecho do julgamento e a cobertura da maioria da imprensa a uma tentativa de "golpe à democracia" por, na avaliação deles, não ter sido possível provar o desvio de dinheiro público para a compra de apoio político no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Quem acusa é quem precisa provar, não o contrário. (...) Um dos grandes equívocos desse julgamento é que não houve presunção da inocência, o que é um direito constitucional. Houve presunção de culpa", disse Langroiva, especialista em Direito Penal. "Esse julgamento foi uma catástrofe. (...) A decisão (de cassar os mandatos dos parlamentares) é contra a letra da Constituição. Foi uma irresponsabilidade o que foi feito hoje no STF", afirmou Serrano, especialista em Direito Constitucional.

No debate, também foi defendido que a militância pró-governo Lula vá às ruas pedir a anulação do julgamento e a anistia dos condenados. Além disso, foi proposta a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para levar ao Congresso um projeto de lei, de iniciativa popular, pelo novo marco regulatório da mídia.

"O episódio de hoje é grave e tem que ser respondido. Isso não pode acabar por aqui. (...) Isso acontece porque eles (os grandes veículos de comunicação) não suportam ver o povo no poder", disse o jornalista Paulo Moreira Leite, que ligou o caso ao golpe militar.

Por fim, o ato se tornou também em um manifesto em defesa da história do ex-presidente Lula, bastante lembrado em todas as falas. "Quem vai defender o Lula aqui somos nós", disse José de Abreu.